sessao nº 9

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
dr legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 194- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 09:13 ; 
Encerramento: 25/03/2025 - 10:20 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; Filipe Felix / CIDADANIA 
; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT 
; Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Toninho da 
Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: P.A 4355/2025 - Da Secretária de 
Educação e Cultura à Câmara Municipal: encaminha resposta a Indicação Legislativa n2
16/2025. P.A 4349/2025 - Da Secretária de Educação e Cultura à Câmara Municipal: 
encaminha resposta a Indicação Legislativa ri2 20/2025. Leitura de Matérias: 
MEMORANDO N2 09/2025 - Do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: 
encaminha para conhecimento e posterior leitura e análise do Plenário, os demonstrativos 
da receita, despesa, balancete financeiro, balancete de verificação, livro de lançamentos e 
extrato bancário desta Casa de Leis, referentes ao mês de fevereiro de 2025. OFICIO N2
0024/2025 - Do Vereador Sebastião Gonçalves a Transportadora Macabu LTDA: solicita 
atenção imediata (manutenção) à situação da frota de ônibus que atualmente opera na 
região. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 12 de 2025, Altera a Lei 
Municipal n2 471/2011, para incluir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis e dá 
outras providências. Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 87, Processo: 12/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação lig 28 de 2025, Indica a Criação de 
uma Moeda Social Municipal, como instrumento de fortalecimento da economia local, 
inclusão social e estímulo ao comércio e serviços do Município. Autor: Filipe Felix, 
Número de Protocolo: 85, Processo: 28/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação ng 29 de 2025, Indica reforma e revitalização da quadra esportiva da Rhódia 
no município de Conceição de Macabu Autor: Filipe Felix, Número de Protocolo: 86, 
Processo: 29/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda a Lei Orgânica 
ng 1 de 2025, Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 
da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ Autor: Pedro Henrique, 
Número de Protocolo: 88, Processo: 01/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
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Praça Dr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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25/03/2025 
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