sessao nº 11

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1110 POR UNA
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114- Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 01/04/2025 - 11:36 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT 
; Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da 
Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFICIO S/N.° de 26.03.25 - do Sr. Claudio 
Márcio Daumas Berto aos Nobres Edis: solicita ampliação da linha de transporte público 
do bairro Capelinha até o Trevo de Macabu, no Posto Andorinha. OFÍCIOGPN.° 045/2025 
- do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara: encaminha resposta ao Oficio n.° 
10/2025, na qual a Secretária de Obras esclarece que a Praga da Calgadinha foi reformada 
em meados de 2024 e que há projeto de reforma da quadra já previsto no planejamento da 
Secretaria. Leitura de Matérias: OFÍCIO N° 002/2025 - Do Vereador Guta ao Secretário 
Municipal de Esporte e Lazer: Solicitação de informações sobre planejamento anual de 
ações da Secretaria. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2025, Cria na 
estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e dispõe 
sobre a criação e alteração de cargos em comissão e de criação de cargo de agente 
politicoda Administração Direta do município de Conceiçao de Macabu e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 90, Processo: 13/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 15 de 2025, Altera a Lei n.° 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na 
estrutura administrativa daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu/RJ para incluir o 
cargo de Chefe do Setor de Imprensa Oficial. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, 
Número de Protocolo: 101, Processo: 15/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Subemenda n° 1 de 2025, Altera os prazos estabelecidos no Projeto de Emenda n.° 
001/2025 à Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para estabelecer novo 
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 15 (quinze) dias iniciais, prorrogáveis por ate 
30 (trinta) dias. Autor: Guta, Numero de Protocolo: 96, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução n° 37 de 2025, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Sr.BernardTavares Didima. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 
97, Processo: 37/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução 
n° 38 de 2025, Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Ruan Domingos Moraes 
Ebani. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 98, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução n° 39 de 2025, Concede Diploma de Mérito 
Esportivo ao Senhor Wilson Cleber Mendes da Silva. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 
99, Processo: 39/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 33 de 
2025, Indica a volta da tradicional GINCANA na festa de 15 de março como prioridade 
para a Secretaria de Esporte e Lazer. Autor: Guta, Número de Protocolo: 94, Processo: 
33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 34 de 2025, Indica a 
"festa" de distribuição de brinquedos aos alunos da rede municipal de ensino como 
atividade para o fim de ano. Autor: Guta, INTiarnero de Protocolo: 95, Processo: 34/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 35 de 2025, Indica inclusão do 
"2° Trilhão Dos Cansados", realizado pelo CansadosRace Team,a ocorrer em 13 de julho 
de 2025, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu/RJ. 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 100, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA; Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro 
Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / 
SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 14 de 2025, Fica 
Instituído o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no 
Município de Conceição de Macabu. Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 93, 
Processo: 14/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 
Considerações Finais: Por requerimento do Vereador Rafinha daSalida,aprovado por 
unanimidade pelo Plenário, houve inversão de pauta. 0 Parecer Conjunto das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento que opinou pela rejeição 
doPLOn.-a 12/2025 ("Altera a Lei Municipal na 471/2011, para incluir a isenção do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista(TEA)ou seus responsáveis e dá outras providencias") foi aprovado por 10x1. 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
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