sessao nº 12

F UNANIMIDADE 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativ 0 
Ata Eletrônica da 12a Ordinária da P Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/04/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 02/04/2025 - 10:43 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ CIDADANIA 
; Gaúcho / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Guta / Atestado Médico 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n° 030/2025 - da Secretária de 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública à Vereadora Nathália Braga: responde o Oficio n° 
014/2025, informando que as manutenções na iluminação pública foram retomadas em 
25/03/2025, com substituição das lâmpadas com problemas após inspeção. Oficio n° 
031/2025 - da Secretária de Serviços Urbanos e Limpeza Pública ao Vereador FelipeFelix: 
responde o Oficio n° 023/2025, informa que a empresa responsável pela limpeza encerrará 
as atividades, e um novo processo licitatório está em andamento para ampliar a equipe. 
Informa ainda que a Secretaria mantém a retirada de entulho, varrição e coleta de lixo 
regularmente, enquanto a rogada ocorre conforme a necessidade de cada bairro. Oficio n° 
033/2025 - da Secretária de Serviços Urbanos e Limpeza Pública à Vereadora Nathália 
Braga: responde o Oficio n° 012/2025, informando que a secretaria está empenhada na 
realização e execução de serviços de limpeza, desobstrução, capina, rogada, varrição e 
retirada de entulhos nos bairros da cidade. Informa ainda que não ha possibilidade de 
aumento de mão de obra tendo em vista o encerramento do contrato com a empresa 
responsável. Leitura de Matérias: OFICIO N.° 16/2025 - do Vereador Gaúcho 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita retirada de toco de 
ávore que se encontra obstruindo a calçada na Rua Maria Adelaide (em frente ao n.° 257), 
Vila Nova. OFICIO N.° 17/2025 - do Vereador Gaúcho â. Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública: solocita retirada de raiz de Arvore na PragaDr.José Bonifácio 
Tassara (em frente 6. Igreja Universal). OFICIO N.° 14/2025 - da Vereadora Nathália Braga 
Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Limpeza Pública: SOLICITAÇÃO de limpeza da 
vala no Campo da Vila São José. OFICIO N.° 15/2025 - da Vereadora Nathália Braga 
Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Limpeza Pública: SOLICITAÇÃO da troca de 
lâmpadas e manutenção no bairro da Calgadinha OFICIO N.° 16/2025 - da Vereadora 
Nathália Braga à Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Limpeza Pública: 
SOLICITAÇÃO de poda de árvores, limpeza de vala e pavimentação de rua. OFICIO N.° 
17/2025 - da Vereadora Nathália Braga 6. Secretaria Municipal Serviços Urbanos e 
Limpeza Pública: SOLICITAÇÃO da limpeza e manutenção do Bairro Procura 1 e 2. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 36 de 2025, Indica inclusão da "Corrida 
Amor e Movimento" no calendário oficial de eventos esportivos do município de Conceição 
de Macabu/RJ. Autor: FilipeFelix,Número de Protocolo: 102, Processo: 36/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n237 de 2025, Indica a inclusão da 
"Corrida Solidária Feminina" no calendário oficial de eventos esportivos do município de 
Conceição de Macabu/RJ. Autor: FilipeFelix,Número de Protocolo: 103, Processo: 
37/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação ng/ 38 de 2025, Indica a 
criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de formular, coordenar e 
implementar políticas públicas voltadas 6. promoção da igualdade de gênero e ao 
enfrentamento da violência contra a mulher. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 
104, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Dhal / PSD ; FilipeFelix/ 
CIDADANIA; Gaúcho / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicclo de Macabu RJTel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br-E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio Processo Legislativo 
da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n213 de 2025, Cria na 
estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e dispõe 
sobre a criação e alteração de cargos em comissão e de criação de cargo de agente 
politicoda Administração Direta do município de Conceigao de Macabu e da outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 90, Processo: 13/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 15 de 2025, 
Altera a Lei n.01.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa daCamara 
Municipal de Conceição de Macabu/RJ para incluir o cargo de Chefe do Setor de Imprensa 
Oficial. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 101, Processo: 
15/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução no 37 de 2025, Concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Sr.BernardTavares Didima. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 97, 
Processo: 37/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 4 - Projeto de Resolução no 38 de 2025, Concede Diploma de Mérito 
Esportivo ao Senhor Ruan Domingos Moraes Ebani. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 98, 
Processo: 38/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 5 - Projeto de Resolução no 39 de 2025, Concede Diploma de Mérito 
Esportivo ao Senhor Wilson Cleber Mendes da Silva. Autor: Dhal, Número de Protocolo: 
99, Processo: 39/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Por requerimento, consigna-se Moção de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Jeferson Carlos Silva Gomes. 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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