sessao nº 4

GOV.BR/SAUDE 
goo° minsaude 
Prestação de Contas 
10Quadrimestre 
2025 
Pedro Henrique CoelhoFolly 
Secretário Municipal de Saúde 
5(J511411 miNtsitRio DA 
SACIDE 
GOVERNOFEDERAL 
Oi 
Wail in! 
UNIA0 I PLCONSTPVCAO 
SAUDE 
GOVERNO FEDERAL 
MINISTERIO DA ,-4141 fin g 
It4.4 tall gin 
UNIAO RLCONSTR000 
c .f.y40 OEM. '10 
29/05/2025 
GOV.BR/SAUDE 
0.00 Minsaude 
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO 
Os demonstrativos da saúde têm a finalidade 
de demonstrar a aplicação dos recursos 
mínimos em ações e serviços públicos de 
saúde (ASPS) para fins de verificação 
do cumprimento do disposto na Constituição Federal e 
em conformidade com a Lei Complementar 141/2012. 
Passaremos a demonstrar, em audiência pública, o cumprimento da 
aplicação dos recursos minimos nas ações e 
serviços públicos de saúde, referente ao 1° Quadrimestre de 
2025, conforme dados a seguir: 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
DESEMPENHO DAS RECEITAS 
SAÚDE MINISVÉRIO DA 
EADDE nano 
GOVERNO FEDERAL 
uniAo I ,tConS1NUÇAO 
SAyDE MINISTÉRIODA 
SAUDI 11241.111111111 
OH AO E 0E0010.11(oçAo 
RECEITAS CORRENTES ORÇADO ARRECADADO % 
Total das Receitas 
10.356.584,95 4.788.289,60 46,23 
Transferências Financeiras da Prefeitura (Próprios) 
22.798.055,52 8.737.978,08 38,33 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 
33.154.640,47 13.526.267,68 84,56 
COMPARATIVO FUNDO A FUNDO 
PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
-. 
-.undo- , ... 
Transferências Financeiras (próprios) 8.737.978,08 64,60 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 13.526.267,68 100,00 
Fontes de Finaciamento 
de 
ronoferdnciPUOU0 a Fundo 
! •TransforOnciat Financeirna 
(próprios) 
GOVERNO FEDERAL 
GOV.BR/SAUDE 
who() minsaude 
29/05/2025 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTARIA POR SUBFUNÇÃO 
GOV.BR/SAUDE 
000T,, linsaude 
DESPESAS EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 
Administração Geral 3.578.985,72 1.931.067,63 1.887.229,32 
Atenção Básica 4.712.090,44 3.853.635,15 3.611.959,25 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.742.646,51 5.476.%8,09 5.254.836,91 
Vigilância Sanitária 60.816,96 60.221,96 58.078,46 
Vigilância Epidemiológica 331.961,51 251.436,51 240.640,39 
TOTAL GERAL 18.426.501,14 11.573.329,34 11.052.744,33 
SUS miNistÈRio OA 
ERODE 
GOVERNO FEDERAL 
10 Oj 
unmio occoNswetnio 
<14 
§AU D E 
29/05/2025 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA POR ELEMENTO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 
Contrataçao por Tempo Determinado 95.621,10 95.621,10 95.621,10 
GOV.BR/SAUOE 
0000 minsaude 
Outros Benefícios Assistenciais 27.205,47 27.205,47 27.205,47 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 7.081.956,04 7.081.956,04 7.081.956,04 
Obrigações Patronais - INSS 43.341,27 43.341,27 33.263,68 
Outras Despesas - VariAveis - Pessoal 222.202,77 222.202,77 222.202,77 
Indenizações Restituições Trabalhistas 146.857,71 146.857,71 146.857,71 
Obrigações Patronais - IPASCON 777.013,35 742,161,70 452.725,81 
Outros Beneffcios Assistenciais 0,00 0,00 0,00 
Diarias Civil 548.240,00 98.490,00 98490,00 
Material de Consumo 104.986,26 6.769,00 6.769,00 
Material de Distribuiçao Gratuita 629.775,90 534.248,10 534.248,10 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Ffsica 0,00 0,00 0,00 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurldica 6.085.942,79 1.887.312,91 1.820.038,23 
Auxilio Alimentaçao 1.000.000,00 245.059,25 245.059,25 
Outros Auxiliou Financeiros Pessoa Ffsica 171.600,00 70.400,00 70.400,00 
Auxilio Transporte 19.004,32 19.004,32 19.004,32 
Sentenças Judiciais 564.282,31 335.731,35 187.803,87 
Obrigações Tributarias 515.00 515,00 515,00 
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 
Ressarcimento de Pessoal Requisitado 16.453.35 16.453,35 10.583,98 
Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 
Equipamento e Material Permanente 891.503,50 0,00 0,00 
3 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 
1500 Recursos Ordinários Destinados a Saúde 8.936.927,70 6.782.463,91 6.326.053,94 
1600 Transferência do SUS - Bloco Manutenção 2.484.736,88 1.648.283,22 1.585.337,68 
1601 Transferência do SUS - Bloco Investimento 0,00 0,00 0,00 
1604 Agentes de Saúde e Endemias 1.097.051,39 1.097.051,39 1.097.051,39 
1605 Complemento Piso Enfermagem 339.234,19 339.234,19 339.234,19 
1621 SUS Estadual 39.300,00 0,00 0,00 
1635Royalties Pre-Sal Lei 12.858/13 1.651.482,58 733.206,48 732.213,41 
1704Royalties 1.836.335,98 973.090,15 972.853,72 
2600 Transferência do SUS - Bloco Manutenção 974.530,92 0,00 0,00 
2635RoyaltiesPetróleoGasNatural Vinc. a Saúde 175.398,00 0,00 0,00 
TOTAL GERAL 18.426.501,14 11.573.329,34 11.052.744,33 
GOV. BR/SAU E 
0•0 C) minsaucle 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FONTE VALOR R$ 
1500 Recursos Ordinários Destinados a Saúde 30.781,52 
1600 Transferência do SUS - Bloco Manutenção 3.960.685,73 
1601 Transferência do SUS - Bloco Investimento 997.549,89 
1604 Agentes de Saúde e Endemias 1.933,84 
1605 Complemento Piso Enfermagem 853,93 
1621 SUS Estadual 3.541.475,98 
1635RoyaltiesPré-Sal Lei 12.858/13 587.831,34 
1704Royalties 342.254,73 
1869 Outros Recursos Extraorçamentários 350.759,11 
1899 Outros Recursos Vinculados 8.639,18 
2600 Transferencia do SUS - Bloco Manutenção 1.107.663,97 
2601 Transferência do SUS - Bloco Investimento 48.401,95 
2605 Complemento Piso Enfermagem 47.401,92 
2621 SUS Estadual 987.772,33 
2635RoyaltiesPré-Sal Lei 12.858/13 175.738,00 
TOTAL GERAL 11189.743,42 
GOV. BR/SAU D E 
0 trtinsaude 
MINISTERIO DA 
AMIDE 
GOVERNO 
84111 A-,4 111 in 
o.i. ( RECONSYstUCAO 
atia de 
SAODE 
coodeaWo 
29/05/2025 
APLICAÇÃO DE RECURSOS 
EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 29/2000 E DISPOSIÇÕES DO ADCT 
ART. 77 MÍNIMO DE 15 °A 
GOV.BR/SAUDE 
01000 minsaude 
Aplicado neste Quadrimestre 
OBS.: Percentual aplicado 
referente a despesa liquidada 
Ill — no caso dos Municípios e do Distrito Federal quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a 
que se refere oart. 156 e dos recursos de que tratam osarts. 158 e 159, inciso I, alíneabe§ 3°. (AC). 
GOVERNO FEDERAL 
SUS+ MINISTÉRIO DA 
SADDE Illkr ali
untho RLCONSTPUCAO ko, 
S.1v12.tAr.ipalcl. 
pAODE 
29/05/2025 
GOV.BR/SAUDE 
0000 rninsaude 
PLANEJAMENTO 
AÇÕES REALIZADAS: 
"Elaboração do Relatório Anual de Gestão; 
"Elaboração e apresentação do Relatório do 3° Quadrimestre/2024; 
"Reunião com os coordenadores; 
"Participação nas reuniões da Câmara Técnica e CIR — Norte (Comissão Intergestora Regional 
Norte Fluminense); 
"Participação nas reuniões da RUE; 
"Participação nas oficinas de pactuação bipartite; 
"Participação nas reuniões técnicas da Rede Alyne; 
"Acompanhamento da inserção dos dados do Bolsa Familia; 
GOVERNO FEDERAL 
SUS+ 
MINISTERIO DA 4111 al 
SADDE SAODE 
111,1tA0 f O[q.0145,atICAO 
5 
SERVIÇO SOCIAL 
ATENDIMENTOS: 11 
(Referente a Distribuição Gratuita do Programa de Fralda 
Descartável Geriátrica e Infantil) 
Vale ressaltar que o Programa Farmácia Popular está dispensando Fralda 
Geriátrica gratuitamente, sendo assim, estamos fazendo dispensação de 
Fralda Infantil, de acordo com as CIDs vinculadas ao Programa. 
DOVERNO FEDERAL 
MINISTeR10 DA CV, 
SADDE 
&Air all 
1),11.10 AECONSISIOCAO 
SAC/DE 
GOV.BR /5A ti 
°Goo m, 
29/05/2025 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
RECURSOS HUMANOS 
FUNCIONÁRIOS TOTAL 
CARGOS COMISSIONADOS 14 
CARGOS COMISSIONADOS CONCURSADOS 02 
CONCURSADOS 400 
CONTRATADOS NO HMAM 02 
CONTRATADOS NA ATENÇÃO BÁSICA 01 
ESTAGIÁRIOS HMAM 03 
MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICO — GOVERNO FEDERAL 06 
CONTRATO DE SAÚDE MENTAL 01 
TOTAL DE SERVIDORES: 429 
Fonte: SH3 
GOVERNO FEDERAL 
RI 
sus 
MINISTÉO DA v ri, 
SADDE AA% . 
FARMÁCIA BÁSICA GOV. BR/ 
Atividades Desenvolvidas: 
- Abastecimento de medicamentos e insumos na Farmácia Básica Municipal e Farmácia 
Hospitalar; 
- Solicitado insumos para abastecimento do Hospital Municipal Ana Moreira, referente ao processo 
licitatório 4396/2022; 
- Recebimento de Medicamentos elencados do Programa Saúde da Mulher, Tabagismo, 
Hanseniase, Influenza A, Toxoplasmose, Diabetes, Tuberculose e Meningite; 
- Mantivemos o Programa de dispensagão de Fralda descartáveis infantil, para crianças com CIDs 
que se enquadram no Programa, no caso de fralda geriátrica foi remanejado para Programa 
Farmácia Popular; 
- Conferência dos pacientes judiciais ativos, com visitas domiciliares junto ao Serviço Social, ou 
com direcionamento aos Agentes de Saúde; 
- Recebimento de canetas recarregáveis de insulina NPH e Regular do Programa de Diabetes. 
29/05/2025 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
FARMÁCIA 
ITEM: Atendidos Dispensados 
ORDENS JUDICIAIS ATENDIDAS: 72 141 
QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS NA FARMÁCIA BÁSICA: 3.161 
MEDICAMENTOS NA AB/CAPS: 289.870 
QUANTIDADE DE PRESCRIÇÕES: 7.385 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS DISPENSADOS HMAM 137.122 
TOTAL 10.618 427.133 
Fonte: Elo 
GOVERNO FEDERAL 
SALIOE SUS 11 SAÚDE MINISTLRID DA iv ir , 
- Alli xi NM 
IINIA0 E aLcom,RucAo 
SAUDE 
GOVERNOFEDERAL 
*Rik 10 OM 
//RIC,/ PECONS 1 aucio 
SUS+ MINISTÉRIO DA 
SAC/DE 
OUVIDORIA 
NOTIFICAÇÕES QUANT. 
RECLAMAÇÃO 02 
SUGESTÃO 01 
SOLICITAÇÃO 0 
DENÚNCIA 0 
INFORMAÇÃO 04 
ELOGIO 02 
TOTAL: 09 
0000 rninsaude 
AS RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SOLICITAÇÕES DENTRE OUTROS, SAO REALIZADAS ATRAVÉS DE TELEFONE, E-MAIL, 
PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE URNAS NAS UNIDADES DE SAÚDE; 
.1 TODAS AS MANIFESTAÇÕESSAO REGISTRADAS ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS E OS MESMOS ENCAMINHADOS AOS 
SETORES RESPONSÁVEIS, 
TODO ATENDIMENTO DESSA OUVIDORIA E GERADO UM NÚMERO DE PROTOCOLO AO USUÁRIO. 
GOV.BRA A 
Co 00 C) 
ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE 
ESF/UBS 
AL 
SAÚDE 
N t AO E RE E. 00 510 UT AO 
SUS+ MINISTÉRIO DA 
SAÚDE 
PROCEDIMENTOS/CONSULTAS QUANT. 
AFERIÇÃO DE PA 3.817 
GLICEMIA 1.974 
PESO 879 
ALTURA 1.216 
CURATIVO SIMPLES 316 
CURATIVO ESPECIAL 355 
CONSULTA MÉDICA 6.712 
CONSULTA DE ENFERMAGEM 4.870 
PREVENTIVO 73 
TESTE RÁPIDO 173 
VISITA DOSACS 27.222 
VALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA 1.418 
PROCEDIMENTOS/CONSULTAS QUANT. 
VDTÉCNICO DE ENFERMAGEM 576 
VDDO MÉDICO 420 
ELETROCARDIOGRAMA 137 
CONSULTA PEDIATRICA 28 
PUERICULTURA 387 
CONSULTA OBSTÉTRICA 135 
VDDO ENFERMEIRO 184 
EXAME MAMAS 1.418 
RETIRADA DE PONTOS 72 
TOTAL 56.235 
29/05/2025 
BOLSA FAMÍLIA 
GOV.BR/SAUDE 
0•00 minsaude 
PRIMEIRA VIGÊNCIA 
EM ANDAMENTO 
MINISFERIO DA 
SAÚDE 
GOVERNO FEDERAL 
ftiar 
UNÀO O((ONSIIIUÇAG 
S&UDE 
29/05/2025 
ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE 
TRIAGEMNEONATAL/TESTES 1ST'S 0.00 
GOV.BR/SAUDE 
minsaude 
PROCEDIMENTOS QUANTIDADE PROCEDIMENTOS OUANTIDAD 
E 
LASERTERAPIA NAS MAMAS 40 CONSULTA ENFERMAGEMPRE-NATAL 14 
TESTE DO PEZINHO 59 CONSULTA PLANEJAMENTO FAMILIAR 22 
TESTE DA LINGUINHA 62 CONSULTA ENFERMAGEM SAÚDE DA 16 
MULHER 
TESTE DO OLHINHO 50 REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO - 1ST 16 
TESTE DA ORELHINHA 53 TOTAL: 1.123 
CONS. ENF. PUERICULTURA 57 
CONS. ENF. PUERPERIO 46 
CONS. ENF. SAÚDE DA CRIANÇA 08 
TESTE RÁPIDO SIFILIS 59 
TESTE RÁPIDO HEPATITE B 42 
TESTE RÁPIDO HEPATITE C 07 
TESTE RÁPIDOHIV 40 
TESTE RÁPIDOHIVGESTANTE 154 
TESTE RÁPIDO SiFILIS GESTANTE 135 
9 
SAÚDE BUCAL GOV.BR/5 
o op o rr,n5turlr, 
NgDE ATENDIMENTOS 
N° DE PROCEDIMENTOS 
• Manutenção da rede elétrica do consultório odontológico da Rhádia 
• Homologação de 2 equipes de Saúde Bucal, conquistando mais recurso para saúde. 
• Programa Saúde na Escola, beneficiando a educação infantil e ensino fundamental, 
levando orientações sobre prevenção da doença cárie e distribuindokitsde higiene bucal 
aos alunos ( pasta, escova e fio dental) 
FONTE: ELO / DIRETORIA DE ODONTOLOGIA 
745 
2532 
FISIOTERAPIA 
GOV.BR/SAUDE 
04000 minsaude 
TIPO DE ATENDIMENTO QUANT. 
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO 1.838 
ATENDIMENTO FONOAUDIDLOGO 375 
TOTAL: 2.213 
MINISTFRIO DA 
SAÚDE 
GOVERNO FEDERAL 
EV IN, 
ASA MI 
vvtAo c accONScFVLA0 
Stvet4r1417.A.Mdc 
,qm, DE 
29/05/2025 
10 
GOV.BR/. . JOE 
of000 rreinsaude VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Vigilância Epidemiológica 
Il
i M9-1? 
GOVICRNO FEDER AL 
votlAC C CrcoN,.1,ro,lo 
Fonte: SINASC 
SUS+ MINISTERIO DA 
S•001 
GOV.SR/SAUDE 
0•00 minsaude 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Vigilância Epidemiológica 
Nascidos Vivos 
SENDO: - COM 7 CONSULTA OU MAIS - 31 
- COM 04 A 06 CONSULTAS - 14 
- COM 01 a 03 CONSULTAS - 02 
- SEM NENHUMA CONSULTA - 01 
ÓBITOS: 
SENDO: 32 - QUANTIDADE DE ÓBITOS POR CAUSA DEFINIDA 
07 - QUANTIDADE DE ÓBITOS POR CAUSA INDEFINIDA 
- o - ÓBITOS INFANTIS - / INVESTIGADO 0% 
- o - ÓBITO MATERNO - / INVESTIGADO 0% 
AS INVESTIGAÇÕES NÃO ACONTECEM, POIS AS CODIFICAÇÕES SAOREALIZADAS 
PELO ESTADO. 
FONTE: SIM 
ACESSO EM: 22/05/2025 
29/05/2025 
11 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Vigilância Epidemiológica 
Notificações 
GOV.BR/SA DE 
0000 rnir1c;,-. 
DESCRIÇÃO/NOTIFICAÇÃO QUANT. INVESTIG. 
ACIDENTE DE MOTO 41 0 
ACIDENTE DE TRABALHO 3 3 
TUBERCULOSE 3 3 
HERPES ZOSTER 2 2 
HEPATITE 0 0 
MENINGITE 0 0 
VARICELA 0 0 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Vigilância Epidemiológica 
Notificações 
DESCRIÇÃO/NOTIFICAÇÃO QUANT. INVESTIG. 
DIARRÉIA: 723 0 
ESCABIOSE: 0 0 
SÍFILIS 6 6 
SÍFILIS GESTANTE 1 1 
VIOLÊNCIA INTERPESSOAL AUTOPROVOCADA: 33 30 
INTOXICAÇÃO EXÓGENA 0 0 
ATENDIMENTO ANTIRRABICO 6 6 
AIDS 0 0 
CONJUTIVITEVIRAL 3 0 
HEPATITES VIRAIS 0 0 
DENGUE DIAGNOSTICADO EM MACABU 32 32 
DENGUE DIAGNOSTICADO FORA DE MACABU 28 25 
CHIKUNGUNYA 1 1 
TOXOPLASMOSE 57 57 
GOV.BR/SAUDE 
0000 rninsaude 
FONTE: SINAN 
ACESSO EM: 22/05/2025 
29/05/2025 
12 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Vigilância Ambiental 
TOTAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS 
12.994 imóveis urbanos foram visitados no período 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
LIRA:0 último foi realizado Em OUTUBRO de 2024- Índice de infestação Predial: 0,6 %para AEDES 
aegypti e 3,0 % para AEDES albopictus que se enquadra na faixa de situação de Baixo Risco, fruto do 
trabalho da equipe de agentes de combate a endemias. Índice HP: - risco baixo e médio 
UBV (veicular): Vila São José, Piteiras, Usina, Vila Nova, Eldorado, Rhódia, Balancé, Paraíso, 
Garapa, Centro, Bocaina, Calçadinha, Conj.Hab. Silvio Soares,Alcalis,Tribo, Curato e Zona Rural (São 
Geraldo e São Domingos-FEEM, Cajú, St. Agostinho). 
OBS: AS VISITAS NOS IMÓVEIS INCLUI: VISTORIA GERAL DO IMÓVEL EM BUSCA DE POSSÍVEIS FOCOS DO AEDES 
AEGYPTI; 
APLICAÇÃO DE LARVICIDAS E ELIMINAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE AGUA; 
ORIENTAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS; 
PREVENÇÃO CONTRA NOVOS CRIADOUROS DE LARVAS; 
VISTORIA PARA INDICAÇÃO DE UBV E ORIENTAÇÃO NAS CASOS DE SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE DENGUE 
E/OUTRAS ARBOVIROSES. 
Fonte: http://www.riocomsaude.rj.gov.br 
29/05/2025 
VIGILÂNCIA EM SAODE GOV.BR/SAUDE 
Vigilância Sanitária 0000 ininsaude 
CÓDIGO PROCEDIMENTO QUANTIDADE 
0102010072 CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A 
VIGILÂNCIA SANITARIA 
03 
0102010170 INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
47 
0102010188 LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
12 
0102010455 CADASTRO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO o 
0102010463 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 27 
0102010471 LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE 
ALIMENTAÇÃO 
09 
0102010234 RECEBIMENTO DE DENUNCIAS/RECLAMAÇÕES 02 
0102010242 ATENDIMENTO À DENUNCIAS/RECLAMAÇÕES 02 
Fonte: Elo 
13 
GOV.BR/SAUDE 
facto° minsaude 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Imunização 
GOV.BRAAUDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0.00 minsaude 
Educação em Saúde 
MINISTCRIO DA 111 1111U 
SAUDE Peimili 
GOVERNO FEDERAL 
SO E 01CONIIOUCAO 
TIPO DE VACINAÇÃO QUANT. 
VACINAÇÃO DE ROTINA 3.530 
VACINAÇÃO COVID 299 
TOTAL: 3.829 
GOVERNO FEDERAL 
MINISTERIO DA 
SUS SADDE 
LrmiAc c ',cow:root). 
SAklDg 
Dentre todas as atividades que devem ser realizadas, as 
ações de Promoção à Saúde Bucal foi a que deu o pontapé 
inicial ao Programa de Saúde na Escola de 2025. 
29/05/2025 
14 
MINISTËRIO DA 
LAUDE 
GOVERN° FEDERAL 
at I I I ÍLI 
0/41440 Prer3r4STRUÇÂO 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Tabagismo 
PACIENTE ATENDIDOS 
ATENDIMENTO DE GRUPO 
ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS 15 
04 
30 
GOV.BR/SAuvfrE 
ofpoo 
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
Caps 
PROCEDIMENTOS QUANT 
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS/INJEÇÕES 201 
AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL 471 
CONSULTA/ATEND. DOMICILIAR ENFERMEIRO 40 
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE AUX. ENFERMAGEM 0 
CONSULTA DE ENFERMEIRO 695 
ATENDIMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 153 
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM GRUPO 328 
ATENÇÃO A SITUAÇÕES DE CRISE 3 
CONSULTA PSIQUIÁTRICA 71 
AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS 32 
ATENDIMENTO FAMILIAR NOCAPS 23 
ATENDIMENTO EM GRUPO DE PACIENTE NOCAPS 469 
TERAPIA INDIVIDUAL 255 
MATRICIAMENTO DAAB 118 
ATIVIDADE RECREATIVA 13 
ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR EM SAÚDE MENTAL 2854 
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E GRUPO ÁLCOOL E DROGAS 175 
GOV.BR/SAUDE 
0000 ininsaude 
Fonte: Elo 
29/05/2025 
15 
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
Caps 
GOV.BR/SA E 
0000 
PROCEDIMENTOS QUART 
ATENDIMENTO DOMICILIAR DO SERVIÇO SOCIAL 8 
AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS 175 
AÇÕES DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL 2 
FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DE USUÁR103 DE CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SEUS FAMILIARES 3.037 
PRATICAS EXPRESSIVAS E COMUNICATIVAS EM CENTRO DE ATENÇA0 
PSICOSSOCIAL 
124 
OFICINA DE ARTESANATO CI 
OFICINA DE DANÇA/ARTES CENICAS o 
PROMOÇÃO DE CONTRATUALIDADE NO TERRITÓRIO 3 
CAPS DAVIDA 
bowl* Woo turd., oto po,000:1 
Total de procedimentos: 
8.617 
Usuários atendidos: 
1.530 
Fonte: Elo 
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
Ambulatório 
GOV.BR/5A tj 
0.0c) In1,1'.,:7;•!:,:ri,..• 
Atendimento Psicologico Individual: 979 
Atendimento Psicológico em Grupo: 1.153 
Usuários Atendidos: 2.132 
Fonte: Elo 
29/05/2025 
16 
CONTROLE E AVALIAÇÃO (CONARA) 
Complexo de Regulação 
Exames e Consultas — Fora do Domicilio 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
TOMOGRAFIA 
won% 
21 
RESSONANCIA 05 
ONCOLOGISTA 02 
MAMOGRAFIA 17 
PTERIGIO 02 
AUDIOMETRIA 22 
CATETERISMO 07 
USG MAMA 06 
ESTUDO URODINAMICO INFANTIL 02 
CIRURGIA VASCULAR - DOENÇA 
VENOSA 
03 
I-IISTEROSCOPIA CIRÚRGICA 01 
CIRURGIA PEQ PROCEDIMENTOS 05 
PATOLOGIA CERVICAL 01 
CIRURGIA EM CATARATA 15 
DENSITOMETRIA OSSEA 11 
CIRURGIA VESÍCULA 06 
ESPIROMETRIA 03 
CIRURGIA ORTOPÉDICA 02 
GINECOLOGIA CIRÚRGICA 03 
ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA 01 
CIRURGIA DE RETINA 03 
ECOCARDIOGRAMA 10 
BIOPSIA 05 
CIRURGIA EM VASECTOMIA 00 
EEG INFANTIL 16 
ECOPEDIATRA 04 
TOTAL 173 
CONTROLE E AVALIAÇÃO (CONARA) 
Complexo de Regulação 
Exames e Consultas — No município 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaudo 
EXAMES/CONSULTAS QUANT. 
ORTOPEDISTA 391 
ENDOCRINOLOGISTA 276 
CARDIOLOGISTA 181 
DERMATOLOGISTA 346 
PSIQUIATRA 49 
NUTRICIONISTA 253 
NEUROLOGISTA 61 
ULTFtASSONOGRAFIA 
CRED. 
126 
EXAMES/CONSULTAS QUANT. 
ULTRASSONOGRA FIA 
HOSP. 
63 
ANGIOLOGISTA 0 
OFTALMOLOGIA 41 
ECOCARDIOGRAMA 0 
HOLTER 0 
MAPA 0 
DOPPLERDE CARÓTIDAS 0 
TOTAL: 
1.787 
29/05/2025 
17 
TOTAL DE PACIENTE ATENDIDOS 14 
Str,fet,131p,...11414, 
pAUDE MINISTDRIO DA 410 41111 
SAÚDE 
r,411111 OWN 
GOVERNO FEDERAL 
UNIÃO E RE000ST000IE0 
CONTROLE E AVALIAÇÃO (CONARA) 
Complexo de Regulação 
Exames e Consultas — No Município 
Exames de Sangue 
Rede Básica/Especializada 
TOTAL: 549 
GOVERNO FEDERAL 
ak 
uttiAa E NECC
r
INSTRUCE,0 
svpg MINISTtRIO DA 
SAÚDE 
GOV.BR/SAUDE 
0000 minsaude 
SUS 
Gestão Fundo 
Atendimento - Ordem Judicial 
GOV.BR/SAUDE 
0000 rninsaude 
29/05/2025 
18 
GOV.BR/SAUDE 
0 fir Ci minsaude 
TRANSPORTE DE PACIENTES 
Complexo de Regulação 
Fonte: Elo 
SAUDE 
GOVERNO FEDERAL 
,1
0.
2 
untÃo C PE000STRU,A0 
MINISTERIO DA 
SUS S•EIOE 
sikok 
DESTINO VIAGENS TOTAL 
PACIENTES 
NITERÓI 15 29 
CORDEIRO 01 02 
SAQUAREMA 03 06 
CAMPOS DOS GOYTACAZES 137 797 
CABO FRIO/RIO DAS OSTRAS 04 07 
MACAE/TRAPICHE 327 1.099 
TRAJANO DE MORAES 02 08 
RIO DE JANEIRO 218 1.261 
BUZIOS 93 352 
DESTINO VIAGENS TOTAL 
PACIENTES 
VITÓRIA - ES 01 03 
SAOGONÇALO 08 22 
PARAIBA DO SUL 18 74 
QUISSAMA 01 02 
NOVA FRIBURGO 03 06 
ITAPERUNA 16 36 
Obs.: Transporte para Macaé, Campos e Búzios diariamente 
em atendimento a pacientes que realizam Hemodiálise 
TRANSPORTE DE PACIENTES 
Complexo de Regulação 
DESTINO VIAGENS TOTAL 
PACIENTES 
SANTA MARIA MADALENA 01 02 
CANTAGALO 01 02 
PIRA1 01 02 
CASIMIRO DE ABREU 01 02 
CAXIAS/NOVA 
IGUACU/NILOPOLIS 
23 50 
BARRA DE SÃO JOÃO 04 09 
ARARUAMA 02 04 
CARAPEBUS 05 12 
CAMPO GRANDE 17 50 
ITABORAURIO BONITO 40 111 
NATIVIDADE 15 55 
TOTAL: 974 4.050 
GOVERNO FEDERAL 
air MINISTERIO DA 
SAÚDE 
UNIAO ( 9 [CONS,ROÇÃO 
Fonte: Elo 
GOV.B105AUDE 
0000 rnimaude 
29/05/202E 
19 
Groh* E PICONSTROyA0 
HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA 
Pronto Socorro 
PROCEDIMENTOS QUANT. 
ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 
17.021 
CONSULTAS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
(EXCETO MÉDICO) 
1.712 
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA C/ 
OBSERVAÇÃO 24H 
806 
IMOBILIZAÇÃO 446 
RAIO X 2.892 
EXAMES LABORATORIAIS 20.047 
ELETROCARDIOGRAMA 352 
AFERIÇÃO DE PRESSÃO 4.358 
TOTAL: 47.634 
Fonte: Elo GOVERNO FEDERAL 
SUS+
MINISTERIO DA 1
0,
10
, 
 '1111 
• SAUDE 
GOV.B12/..p.i1DE 
0 o 0 r'.D , , -,insaude 
GOV.BR/SAUDE 
omoo ininsaude 
GOVERNO FEDERAL 
111 
SUS N 
MINISTERIO DA 
M SA D E 
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO 
Secretaria iatin,cidal de 
SAODE I Aim CONCEIÇÃO DE MACARGA3 
29/05/2025 
20 

/44-'> oe, 6- 44,,, 7 . • J\ 
. . \ is. b.. • 1 * —.4- * t , '-\ ESTADO DO RIO DE JANEIRO I c:), PODER LEGISLATIVO 
.., / 
-.%* -2-----"•u./ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
\</4PE C.(*--çV 
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Realizada aos 
trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, com inicio às dez 
horas quatorze minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Conceição 
de Macabu, em atendimento à Lei Complementar n° 141 e às disposições da 
Constituição Federal. A Audiência Pública foi presidida pelo VereadorRaphael 
da Silva Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde), presidente da Comissão de 
Saúde — COMSUS. Estiveram presentes os vereadoresRaphaelda Silva 
Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde) e Filipe Fellix — CIDADANIA. Abertos os 
trabalhos, o presidente solicitou a leitura do Oficio SEMSA/GAB SECRETARIO 
N° 150/2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a 
realização da audiência pública. Em seguida, a Sra. Thaynara Silveira 
Camarão, representante da Secretaria Municipal de Saúde, lotada na função de 
Diretoria de Planejamento, iniciou a apresentação dos dados referentes 
aplicação dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, bem como os 
desafios e investimentos previstos. Encerradas as discussões, o Vereador 
Rafinha da Saúde agradeceu a presença da representante e equipe técnica da 
Secretaria Municipal de Saúde, dos vereadores e demais participantes. Não 
havendo mais assuntos a serem tratados, declarou encerrada a audiência 
pública às dez horas e trinta e nove minutos. 
Raphael da Silva Chéas Barbosa (Rafinha da Saúde) 
Presidente da Comissão de Saúde - COMSUS 
9 PraçaDr. Jose Bomfado Tassa,a, 113, Centro ( ,n“ ,,Lao cio Macabunl — CEP: 28740-000 
C ,alaa(oncelcaodemacabu rj.leg br L(22) 2779,2047 Si https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/ 
ATA DIGITAL N.2 04 
ANO: 2025 

03
Diário Oficial Ano 22 Nº 88 19 de Maio de 2025
EDITAL SEMSA 002/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA
DAR CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI DE RESPONSABI￾LIDADE FISCAL (LRF 101/200) E LEI COMPLEMENTAR 141/2012.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde no uso de suas atribuições
previstas em Legislação Federal e Municipal faz saber a todos os munícipes
que:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 141/2012, artigo 36, §5º;
CONSIDERANDO o Ofício GP Nº 142/2025 assinado pela Presi￾dência da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, registrado sob
protocolo Nº 097/2025 datado em 19/05/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica agendado para o dia 30 de maio de 2025, audiência
pública do primeiro quadrimestre do ano de 2025.
§1º - A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no
recinto da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, às 09h.
Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 19 de maio de 2025.
PEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY
-Secretário de Saúde￾Port. 014/2025
LEI Nº 1.958/2025.
DENOMINA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU COM O NOME DE
FRANCISCO FERREIRA DO CABO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes le￾gais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguin￾te:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Biblioteca Municipal Francisco Ferreira do
Cabo” a Biblioteca Pública Municipal de Conceição de Macabu, localizada
na rua Coronel Etelvino, no centro da cidade.
Art. 2º. A nova denominação passará a constar em todas as placas, registros,
documentos e materiais de divulgação oficial relativos ao referido equipa￾mento público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu – RJ, 14 de maio de 2025.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
RESOLUÇÃO Nº 13/2025 CMAS
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE NÚ￾CLEO DE ATENDIMENTO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA –
NAIA – NO LIVRO DE ENTIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
pela Lei Municipal nº 1.635/2020, e em conformidade com a Resolução CMAS
nº 01/2022,
CONSIDERANDO a deliberação realizada em Reunião Ordinária do Con￾selho Municipal de Assistência Social, ocorrida no dia 19 de maio de 2025,
conforme Ata nº 194;
CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada pela coordenação do
Núcleo de Atendimento da Infância e da Adolescência – NAIA, datada de 24
de abril de 2025, que requer a renovação do registro da entidade no Livro de
Entidades do CMAS;
CONSIDERANDO que o último certificado de registro do NAIA tem vali￾dade até o dia 17 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o cumprimento, por parte da entidade requerente, dos
critérios e exigências previstos na Resolução CMAS nº 01/2022, que estabe￾lece os parâmetros para a inscrição e renovação de inscrição das entidades e
organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, proje￾tos e benefícios socioassistenciais no âmbito deste Conselho;
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 8º da Lei Municipal nº 1.635/
2020, que dá nova redação à Lei Municipal nº 256/1995, e determina que as
entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas no Con￾selho Municipal de Assistência Social para seu regular funcionamento, nos
termos do art. 9º da Lei Federal nº 8.742/1993, cabendo ao CMAS a fiscaliza￾ção dessas entidades independentemente do recebimento ou não de recursos
públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação do registro da entidade Núcleo de Atendimento
da Infância e da Adolescência – NAIA no Livro de Entidades do Conselho
Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu.
Art. 2º O novo certificado de registro terá validade conforme o prazo estabe￾lecido na Resolução CMAS nº 01/2022, contado a partir de 19 de maio de
2025, data imediatamente posterior ao vencimento do certificado anterior.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 19 de maio de 2025
Luciana Fernandes Caldas Meira
-Presidente do CMAS-
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Conceição de Macabu
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde – CNPJ Nº: 08.640.219/0001-67
Avenida Victor Sence, Nº 309, Garapa – Conceição de Macabu/RJ
CEP: 28.740-000
Contatos: (22) 2770-3060 / semsa@conceicaodemacabu.rj.gov.br
www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
Ofício SEMSA/GAB SECRETÁRIO Nº 150/2025
Assunto: Designação
Conceição de Macabu, 30 de maio de 2025.
À Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
À Presidência da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Prezados (as),
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me deste para designar a
servidora Thaynara Silveira Camarão, matrícula 4626470, lotada na função de
Diretoria de Planejamento, para apresentação orçamentária e financeira do
Fundo Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2025, em
virtude da minha ausência por motivos de tratamento de saúde. 
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me. 
Atenciosamente,
PEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY
Secretário de Saúde
Port. 014/2025