sessao nº 27

CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 274Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/06/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 04/06/2025 - 11:40 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
.- da Saúde / UNIÃO ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO N. 69/2025 - do Secretário 
Executivo da Casa dos Conselhos ao Presidente da Câmara e a CDMICA: convida para 1° 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá no dia 12 de junho de 
2025, a partir das 13h, na Escola Municipal Frei Valério. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n219 de 2025, Institui no 
Município de Conceição de Macabu a obrigatoriedade de contrataçãominimade 1 artista 
local a cada 3 atrações externas, em eventos públicos realizados na cidade. Autor: Pedro 
Henrique, Número de Protocolo: 121, Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução n243 de 2025, Concede Moção de Aplausos ao 
Exmo. Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva, Presidente daCamaraMunicipal de Conceição 
de Macabu, e dá outras providências. Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 146, 
Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n262 de 2025, 
Indico ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar espaço para 
atendimento da ENEL em local amplo, climatizado e estruturado para o atendimento de 
seus clientes em nosso município. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 147, Processo: 
62/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n263 de 2025, Indico 
Secretaria Municipal de Educação que realize solicitação para acréscimo de carga 
destinada a ENEL nas escolas de nosso município. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 
148, Processo: 63/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Tido da Usina / SDD ; Tice)/ PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n217 de 2025, Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2026. Autor: 
Prefeitura Municipal dd. Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 113, 
Processo: 17/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução n241 de 2025, Concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Secretário Municipal de Educação de Macae, Sr. Matias Mendes da Silva. 
Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 142, Processo: 41/2025, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de 
Resolução n242 de 2025, Concede Titulo de Cidadã Macabuense 6. senhora Denize 
Maria da Silva Tavares Neto e dá outras providências. Autor: Toninho da Saúde, Número 
de Protocolo: 145, Processo: 42/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Observando oart. 148 do Regimento Interno, a prorrogação da 
presente Sessão Ordinária foi autorizada pelo Plenário. 
PragaDr.JoséBonifticio Tassara, 113, Centro - Conceiclio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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