sessao nº 30

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 304Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 17/06/2025 - 11:39 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFÍCIO N. 16/2025 - do Secretário 
Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ao Presidente daCamara: solicita a 
substituição do Sr. Jorge Luiz da Silva Andrade no Conselho Municipal de Segurança 
Pública, em virtude de seu licenciamento. CONVITE - da Loja Maçônica Confraternidade 
Macabuense aos Nobres Vereadores: convida para posse da nova administração 
2025-2027, a ser realizada no dia 21 de junho, às 10h, no Palácio Maçônico, localizado 
rua José Augusto da Silva, n.° 17, Vila Nova. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 3 de 2025, Susta os 
efeitos da Portaria n° 559/2025, de 11 de junho de 2025, que restringe o exercício da 
atividade fiscalizadora dos vereadores em unidades públicas municipais, e dá outras 
providências. Autores: Coutinho, FilipeFelix,Gaúcho, Guta, Nathdlia Braga, Pedro 
Henrique, Rafinha da Saúde, Samuel da Música, Tido da Usina, Ticó, Toninho da Saúde, 
Número de Protocolo: 160, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; 
Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 25 de 2025, Dispõe sobre 
autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de 
Assistência Social, a. Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 140, 
Processo: 25/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 
Considerações Finais: A Requerimento do Plenário, consigna-se uma Moção de Pesar 
pelo falecimento do Senhor Antônio Telles da Silva, uma Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Lincon Leal Tavares e uma Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alceu 
Monteiro Gomes. Observando oart. 148 do Regimento Interno, a prorrogação da presente 
Sessão Ordinária foi autorizada pelo Plenário. 
PragaDr. Jose Bonifricio Tassara, 113, Centro - Conceicão de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.q.leg.br 
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