sessao nº 5

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Diário Oficial Ano 22 Nº 103 09 de Junho de 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, com base no Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/
2022, torna público, que ficará disponível nos 03 (três) dias úteis a partir da
publicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 3º (terceiro) dia útil (12/06/2025), através dos E-mails:
l i c i t a c a o @ c o n c e i c a o d e m a c a b u . r j . l e g . b r ;
secretariageral@conceicaodemacabu.rj.leg.br ou entregue de forma física no
Protocolo Geral desta Câmara situada a Praça Dr. José Bonifácio Tassara,
113, Centro, Conceição de Macabu-RJ, de acordo com as Leis em vigência.
O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão disponí￾veis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Tel.
contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Aquisição de equipamentos eletrodomésticos para atender a deman￾da desta Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 09 de junho de 2025.
Wilson Lourenço da Silva
Presidente da CPL
Port. 005/2025
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, com base no Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/
2022, torna público, que ficará disponível nos 03 (três) dias úteis a partir da
publicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 3º (terceiro) dia útil (12/06/2025), através dos E-mails:
l i c i t a c a o @ c o n c e i c a o d e m a c a b u . r j . l e g . b r ;
secretariageral@conceicaodemacabu.rj.leg.br ou entregue de forma física no
Protocolo Geral desta Câmara situada a Praça Dr. José Bonifácio Tassara,
113, Centro, Conceição de Macabu-RJ, de acordo com as Leis em vigência.
O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão disponí￾veis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Tel.
contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem nos
veículos pertencentes a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, confor￾me condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referên￾cia.
Conceição de Macabu-RJ, 09 de junho de 2025.
Wilson Lourenço da Silva
Presidente da CPL
Port. 005/2025
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025
Conceição de Macabu/RJ, 09 de junho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, Senhor
Marco Antônio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e regi￾mentais, nos termos do art. 46, XII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 39,
XII, do Regimento Interno da Câmara, torna pública a realização de Audi￾ência Pública com o objetivo de debater a proposta de concessão dos ser￾viços de abastecimento de ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO no
Município de Conceição de Macabu/RJ (Concorrência Pública nº 001/2023
do CIDENNF – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e
Noroeste Fluminense).
A audiência ocorrerá na seguinte data, horário e local:
Data: 16 de junho de 2025 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Vereador Archimedes Custódio – Sede da Câmara Munici￾pal de Conceição de Macabu, Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 113, Cen￾tro, Conceição de Macabu/RJ – CEP 28740-000
PARTICIPAÇÃO
Serão convidados representantes do Poder Executivo e Legislativo local e
regional, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Judiciário, asso￾ciações de moradores, conselhos municipais, entidades sindicais, instituições
empresariais e demais segmentos da sociedade civil e população em geral.
A audiência pública visa à coleta de contribuições, esclarecimentos técni￾cos e manifestações da sociedade.
INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO
Entidades, instituições e cidadãos interessados em se manifestar oralmente
durante a audiência poderão se inscrever previamente até o dia 13 de junho
de 2025, por meio do e-mail:
camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br
Cada exposição terá tempo limite, respeitados os critérios de organização e a
ordem de inscrição. O uso de recursos audiovisuais, mediante autorização,
deverá ser informado antecipadamente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A audiência será pública, com entrada livre até o limite da capacidade do
auditório. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025-2026