sessao nº 33

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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 334 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/06/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 25/06/2025 - 10:51 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: OFICIO/COEDUC/CMCM N.913/2025 - da 
Comissão de Educação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal LINDBERGH FARIAS: 
Solicitação de apoio para destinação de recursos federais visando à climatização das 
escolas públicas municipais de Conceição de Macabu/RJ. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda a Lei Orgânica n° 3 de 2025, Altera a redação 
do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 167, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de 
Resolução n° 53 de 2025, Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Erick José 
Guimarães de Andrade, natural de Nova Friburgo, em reconhecimento a sua trajetória 
jurídica, tanto no âmbito privando quanto no setor público, em especial à relevante 
contribuição para o município Conceição de Macabu. Autor: Rafinha da Saúde, Número de 
Protocolo: 165, Processo: 53/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; Filipe Felix / CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Ticó / PSD ; 
Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2025, Dispõe sobre 
a criação da Feira Rural de Conceição de Macabu, destinada aos produtores bovinos do 
município, e dá outras providências. Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 123, 
Processo: 20/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução n° 52 de 2025, Concede Título de Cidadão 
Macabuense ao Senhor Washington Luiz da Conceição, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, ao empresário com mais de 
20 anos de experiência na Área Comercial de empresas do Setor de Meio Ambiente, que 
atuou nas esferas pública e privada no ramo de transporte, gerenciamento de resíduos e 
recuperação e melhoria dos recursos hídricos, sendo fundador da empresa Ecológika 
Ambiental Transporte e Locação e, atualmente, único sócio administrador. Autor: Gaúcho, 
Número de Protocolo: 163, Processo: 52/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento n° 8 de 2025, 
Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o elevado número de procedimentos de 
dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2025, com valores 
superiores a R$900.000,00, e possíveis irregularidades que afrontam a legislação vigente 
sobre licitações e contratos administrativos. Autores: Pedro Henrique, Samuel da Música, 
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
AP, 00T0 ', 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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25/06/2025 
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