sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
0 Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no uso de suas 
atribuições legais, conforme previsto nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno da 
Casa Legislativa, bem como o artigo 35. inciso I da Lei Orgânica Municipal e após 
deliberação da Mesa Diretora. CONVOCA os vereadores que compõem a Legislatura 
2025-2028 para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 08 DE JULHO 
DO CORRENTE ANO. As 9 HORAS. NO PLENÁRIO PREFEITO ROZENDO 
FONTES TAVARES, para deliberar: 
MATÉRIA 
Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal n.° 
01 3/2025 
(Protocolo SAPL 
00167/2025) 
EMENTA/OBSERVAÇÃO 
ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 97, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU/RJ, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
N° ORDEM 
Conceição de Macabu/RJ 01 de julho de 2025 
Marco Anto eira da Silva 
Presidente daCamara 
Biênio 2025/2026 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/111 - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rlieg.br t. (22) 2779-2047 0 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/07/2025 - 09:58 ; 
Encerramento: 08/07/2025 - 10:21 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Ticó / PSD ; 
Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n4 3 de 2025, 
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá 
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 167, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
APROVMPIPO NAI .N
; 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.d.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
08/07/2025 
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