sessao nº 3

ir 
0141118111 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
Municipal n.° 3/2025 
Protocolo SAPL 00167/2025) 
(2 8 Votação) 
01 
, 
/..n. lift, . \i
, 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ills cv PODER LECISLATEVO kc / 
\( ; c:)/ 
-- -''-/ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
, -- 9 
_IA ..0j---\ -• EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
0 Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no uso 
de suas atribuições legais. com fundamento nos artigos 153 e 170 do 
Regimento Interno, bem como no artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica do 
Municipio e após deliberação da Mesa Diretora, CONVOCA os 
vereadores que compõem a Legislatura 2025-2028 para Reunião 
Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de julho do corrente ano, As 
9 horas, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, com a seguinte 
pauta de deliberação: 
ETA/OBSERVAÇÃO 
ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 97, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU/RJ, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conceição de Macabu/RJ, 
Marco Antonid Oliveira da Silva 
Presidente daCamara 
Biênio 2025/2026 
Larnara Municip' al de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro Conceição de Maca bu/RJ - CEP: 28740-000 
0 carnal a@con(eicaodemacabufj.leg.br t. (22) 2179-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri 

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3-4 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/07/2025 - 09:51 ; 
Encerramento: 22/07/2025 - 09:59 
Lista de Presença na Sessão: Filipe Felix / CIDADANIA ; Gaúcho / PP ; Guta / 
CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução no 54 de 2025, Concede Diploma 
de Mérito Esportivo ao senhor João Vitor Barcelos Daumas e dá outras providências. 
Autor: Filipe Felix, Número de Protocolo: 170, Processo: 54/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Vide considerações finais; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Filipe Felix / CIDADANIA; Gaúcho / PP; Guta / 
CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 3 de 2025, 
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá 
outras providências. - Obs.: 2° Votação. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Processo: 3/2025, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Projeto de Resolução n° 54 de 2025, Concede Diploma de Mérito Esportivo ao senhor 
João Vitor Barcelos Daumas e dá outras providências. Autor: Filipe Felix, Número de 
Protocolo: 170, Processo: 54/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Às 9 horas e 53 minutos, o Vereador Filipe Sant'Anna Felix 
requereu verbalmente, com o jargão "que conste em ata" (art. 156, § 1°, do Regimento 
Interno), que o Projeto de Resolução n° 54/2025 fosse lido e submetido à deliberação 
nesta mesma sessão, em razão de urgência, restando o requerimento transmitido ao 
Plenário e aprovado por unanimidade. Em sequência, o referido Projeto de Resolução foi 
formalmente incluído na pauta da 3° Sessão Extraordinária da 1° Sessão Legislativa da 
19° Legislatura, tendo sido lido e, após apreciação, aprovado também por unanimidade. 
APR '9g;1°T.:Ltt._ miANNRWE 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
22/07/2025 
22/07/2025 Página 1