sessao nº 35

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OrI 
Câmara Municipal de Conceiçao de 
Macabu - RJ 
Sistetni de Apoio ao Isto( esso Legislativo 
Ata Eletrônica da 354 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 06/08/2025 - 10:57 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; Filipe Felix / CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tico / PSD 
Expedientes: Correspondências Externas: CONVITE - de Quiprocó Filme aos Nobres 
Edis: convida para participar da cerimônia de abertura do I Festival Internacional Goitacá 
de Cinema, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 18h, no Centro de Convenções 
da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em Campos dos 
Goytacazes - RJ. OFICIO N. 67/2025-SEMPDS - da Secretaria Municipal de Promoção e 
Desenvolvimento Social a Câmara Municipal: solicita a iluminação do espaço físico da 
Câmara na cor lilás, em alisão ao Agosto Lilás - campanha de combate à violência contra a 
mulher. Correspondências Internas: OFICIO N.° 45/2025 - da Vereadora Nathália Braga 
a Comissão de Educação: encaminha demanda sobre a situação da Escola Municipal Vovó 
Cedinha. OFICIO N.° 45/2025 - da Vereadora Nathália Braga a Secretaria Municipal de 
Educação: encaminha demanda sobre a situação da Escola Municipal Vovó Cedinha. 
OFICIO N.° 48/2025 - da Vereadora Nathália Braga ao Secretario Municipal de Saúde: 
solicita retorno da realização dos exames preventivos no Posto de Saúde da Vila São José. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 28 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a criar o CEAM - Centro Especializado de Atendimento à 
Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Autor: Nathália 
Braga, Número de Protocolo: 174, Processo: 28/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 29 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos 
atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários. Autor: Nathália 
Braga, Número de Protocolo: 175, Processo: 29/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2025, Autoriza o Poder Legislativo 
Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas 
municipais. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 176, Processo: 30/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução no, 55 de 2025, Concede o 
Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Vinicius de Souza Andrade Coutinho. Autor: 
Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 177, Processo: 55/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n-Q 67 de 2025, Indica a implantação e efetivação do 
Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias 
(ACE) do município de Conceição de Macabu/RJ. Autor: Pedro Henrique, Número de 
Protocolo: 179, Processo: 67/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Ticó / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n2 2 de 2025, 
Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para 
dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao 
projeto de lei orçamentária anual. Autor: Nathália Braga, Número de Protocolo: 162, 
Processo: 2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 27 de 2025, Concede "Cartão 
Praça Dr Tose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apo Pf 0( esso Legisla t 
Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, 
e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 169, Processo: 27/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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