sessao nº 44

Câmara Municipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 444Ordinária da 14Sessão Legislativa da 19-4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 16/09/2025 - 10:48 
Lista de Presença na Sessão: FilipeFelix/ CIDADANIA; Guta / CIDADANIA; Nathália 
Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO ; Samuel da 
Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Ticó / PSD 
Expedientes: Correspondências Internas: MEMON.° 24/2025 - do Setor de 
Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminhamento de Demonstrativo de Receita 
e Despesa -Comp.08/2025. OFÍCIO N.° 00057/2025 - da Vereadora Nathália à Secretária 
Municipal de Serviços Públicos: solicitação de instalação de braço de luz no poste já 
existente localizado na Rua Projetada, no final da Rua Jose Maria Daumas, s/n, Bairro Vila 
Nova. OFÍCIO N.° 00058/2025 - da Vereadora Nathália ao Secretário Municipal de Saúde: 
solicitação de informações a respeito da realização do exame preventivo (Papanicolau) nas 
unidades de saúde. OFICIO N.° 00059/2025 - da Vereadora Nathália ao Prefeito 
Municipal: solicitação de manutenção e reforma no campo da Vila Nova. OFÍCIO N.° 
00060/2025 - da Vereadora Nathália ao Prefeito Municipal: solicitação de manutenção e 
reforma no campo do SãoHenry.OFÍCIO N.° 00065/2025 - da Vereadora Nathália ao 
Prefeito Municipal: solicitação de instalação de ponto de ônibus OFÍCIO N.° 00066/2025 
- da Vereadora Nathália à Secretaria Municipal de Defesa Civil: solicitação de poda de 
arvores - Rua Vila Maria, Bocaina OFÍCIO N.° 24/2025 - do Vereador Gaúcho ao Prefeito 
Municipal: solicitação de reutilização de piso intertravado retirado da PragaDr.José 
Bonifácio Tassara. Da Audiência Pública: OFICIOGPN 154/2025 - do Prefeito 
Municipal ao Presidente da Câmara: solicita as dependências do Plenário da casa 
legislativa para realização de Audiência Pública Quadrimestral, conforme determina o 
parágrafo 49, doart.99, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realizar-se no dia 26 (vinte e 
seis) de Setembro de 2025 as 10h. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n437 de 2025, Institui no 
âmbito do município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos 
Tributários PROREC, e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição 
de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 247, Processo: 37/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n438 de 2025, Altera a redação 
da Lei Municipal n° 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão 
do auxilio alimentação. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 248, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Resolução n4103 de 2025, Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor 
Hugo dos Santos Monteiro. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 
242, Processo: 103/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FilipeFelix/ CIDADANIA; Guta / CIDADANIA; 
Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel 
da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complernentar n° 3 de 2025, Altera o 
artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.° 471/2011 - Código Tributário Municipal. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 
149, Processo: 03/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado; 2 - Projeto de Lei Ordinária n436 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de 
Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de 
Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de 
PragaDr JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
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CamaraMunicipal de Conceição de 
Macabu - RJ 
Sisteina de Apoio ao Processo Legislativo 
setembro, e dá outras providências. Autor: Ticó, Número de Protocolo: 246, Processo: 
36/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Considerações Finais: Por requerimento, consigna-se nos trabalhos da presente Sessão 
uma Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lucinéa Barbosa dos Santos. Por 
requerimento, consigna-se nos trabalhos da presente Sessão uma Moção de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Felipe Augusto Rubim de Paula. A sessão foi interrompida por 5 (cinco) 
minutos pelo Presidente, a fim de verificação de quOrum para a ordem do dia. 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiceio de Macabu RJ Tel.:(22) 2779-2047 
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