sessao nº 47

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VO APROVADO C 
Camara Municipal de Conceição d • 
Macabu - RJ 
Siste ma de Apoio do Processo Legislativo 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
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Ata Eletrônica da 474Ordinária da 14Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 24/09/2025 - 10:35 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Samuel da 
Música / SDD; Tido da Usina / SDD; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: CONVITE - da empresa Sinergia Consultoria 
e Treinamento Empresarial LTDA ao Presidente daCamara: convida legisladores e 
colaboradores dessa Casa para o IFORUMMACABUENSE DE EMPREENDEDORISMO, 
DATA: 08/10/2025; HORARIO: 14:00 as 20:30h; LOCAL: Auditório daCamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu. OFÍCIO N 018/2025 - CONVITE - do Diretor da Radio Comunitária 
Modelo FM 87,9 ao Presidente daCamara: convida para o 18° Aniversario da Radio 
Modelo FM 87,9. OFÍCIOGAB. SEC,262/2025 - do Secretário de Saúde ao Presidente da 
Camarae aos Membros da COMSUS eCFO: solicita dependências para prestação de 
contas das ações e servogos públicos de Saúde referentes ao 2° quadrimestre de 2025 na 
data de 30/09/2025, as 09h. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, 
DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA 0 EXPEDIENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 34 de 2025, Dispõe 
Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui 0 Programa 'Sonso' 
De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece 0 Controle Populacional Ético De Cães E 
Gatos, A Prevenção E 0 Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Da Outras 
Providências. Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 238, Processo: 34/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9,Nag: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Festas, 
Eventos, Homenagens e datas comemorativas do município de Conceição de Macabu, o 
"FestivalGospel",a ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, e da 
outras providências. Autor: Samuel da Música, Número de Protocolo: 251, Processo: 
40/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 41 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 
1.728, de 18 de novembro de 2021, para denominar o "Diploma de Mérito Esportivo" como 
"Diploma de Mérito Esportivo Jorge Anastácio da Silva Souza", e dá outras providências. 
Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 254, Processo: 41/2025, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Por requerimento, consigna-se nos trabalhos da presente Sessão 
uma Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Linda Ines dos Santos. 
PragaDr. JoséBonifticio Tassara, 113, Centro - Conceictio de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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