sessao nº 6

PREFEITURA MUNI 
CONCEI 
DE MAC 
Audiência Pública 
2° Quadrimestre 2025 
Relatores: 
VALMIR TAVARES LESSA - Prefeito 
ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS - Secretário dePlan ejamento 
glico 
ABU 
OBJETIVO: Atender o parágrafo 4° 
do artigo 9° da LRF 
§ 40 Até o final dos meses de maio, setembro, 
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará 
o cumprimento das metas fiscais de cada 
quadrimestre, em audiência pública na Casa 
Legislativa Municipal..." 
Referência: 2° quadrimestre /2025 
30/09/2025 
1 
METAS A AVALIAR: 
. Execução da Receita 
• Receita Corrente Liquida 
• Resultado Orçamentário 
. Resultado Financeiro 
. indicesConstitucionais 
• Educação 
. Educação- FUNDEB 
. Saúde 
Gasto com Pessoal 
TransferênciasIntroOrçamentárias concedidas 
SaidaFinanceiro 
EXECUÇÃO DA RECEITA 
PREVISÃO INICIAL /ANUAL ARRECADADO % ATUALIZADO 
R$ 147.300.000,00 R$ 114.233.521,28 77,55 % 
ARRECADADO VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO % 
2° Q. 2024 103.199.690,44 
11.033.831,17 10,69 
2° Q. 2025 114.233.521,28 
30/09/2025 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
A RCL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 
147.772.316,46. A base de apuração da RCL é o 
valor do mês atual somado aos 11 (onze) meses 
anteriores e serve como parâmetro para apurar o 
indice constitucional de gastos com pessoal e a 
divida pública consolidada. 
Referência: 2° quadrimestre/2025 
65 120.635.110,90 
22Quadr 2025 
Quadr 2024 
22Quadr 2023 
22Quadr 2022 
VARIAÇÃO % 
9,01 
RCL 
135.556.415,36 
147.772.316,46 
2° Q. 2024 
2° Q. 2025 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VARIAÇÃO R$ 
12.215.901,10 
6$ 0,00 6$ 20.000.000,00 R$ 40.000.000,00 125 60.000 000,00 6$ 80.000.000,00 6$ 100.000.000,00 R$ 120.000.000,00 RS 140.000.000,00 R$ 160.000.000,00 
RS 135.556.415,36 
R$ 123.174.420,40 
R$ 147.772.316,40 
30/09/2025 
receitas arrecadadas 
despesas empenhadas 
resultado 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
receita x despesas empenhadas 
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as 
despesas empenhadas até o 2° Quadrimestre de 2025, 
temos a seguinte situação: 
- Receitas arrecadadas: R$ 114.233.521,28 
- Despesas empenhadas: R$ 118.883.663,91 
O que representa um percentual de 104,07%. 
O resultado demonstra que o municipio encerrou o 2° 
quadrimestre de 2025, com déficit orçamentário no 
montante de R$ 4.650.142,63 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
receita x despesas empenhadas 
resultado - 16.601.691,49 
% - 16,09 
2° QUAD/2024 
receitas 
arrecadadas 
despesas 
empenhadas 
103.199.690,44 
119.801.381,93 
2° QUAD/2025 
receitas 
arrecadadas 114.233.521,28 
despesas 
empenhadas 118.883.663,91 
resultado - 4.650.142,63 
% -4,07 
Variação 2024 / 2025 
+11.033.830,84 
- 917.718,02 
- 11.951.548,86 
30/09/2025 
RESULTADO FINANCEIRO 
receita x despesas liquidadas 
2° QUAD/2024 2° QUAD/2025 
receitas 
arrecadadas 103.199.690,44 receitas 
arrecadadas 114.233.521,28 
despesas 
liquidadas 101.473.548,05 despesas 
liquidadas 100.979.482,43 
resultado 1.726.142,39 resultado 13.254.038,85 
% 98,33 % 88,40 
Variação 2024 / 2025 
receitas arrecadadas +11.033.830,84 
despesas liquidadas - 494.065,62 
resultado 11.527.896,46 
RESULTADO FINANCEIRO 
receita x despesas liquidadas 
No resultado financeiro ao compararmos as receitas 
com as despesas liquidadas temos os seguintes 
resultados: 
- Receitas arrecadadas: R$ 114.233.521,28 
- Despesas liquidadas: R$ 100.979.482,43 
O que representa um percentual de 88,40%. 
O resultado financeiro demonstra que o municipio 
encerrou o 2° quadrimestre de 2025, com superávit no 
montante de R$ 13.254.038,85. 
30/09/2025 
5 
ÍNDICEIS CONSTITUCIONAIS 
As despesas com Sciude e Ensino são prioridades de 
governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis especificas 
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação 
de 15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a 
Despesa com Pessoal, também é disciplinada pela 
CF/88 e pela LRF, que estabelece o limite máximo de 
54% sobre a ROL para o Executivo e 6% para o 
Legislativo. 
1 
EDUCAÇÃO 
manutenção do desenvolvimento do ensino 
0 total das receitas que servem de base de cálculo 
para apuração dos gastos na Educação foi na ordem 
de R$ 52.797.784,63. As despesas liquidadas somam o 
montante de R$ 16.447.880,45. 
Um percentual de 31,15% aplicado até o 
2°Quadrimestre/2025. Ressalta-se que o mínimo exigido 
é de 25% 
30/09/2025 
EDUCAÇÃO 
manutenção do desenvolvimento do ensino 
Variação 2024 / 2025 - até o 2° quadr. 
período receitas 
arrecadas 
despesas com 
MDE % 
até 2° Q/2025 52.797.784,63 16.447.880,45 31,15 
até 2° Q/2024 48.799.942,65 13.799.605,87 28,27 
variaçõt. 3.997.841,98 2.648.274,58 
R$/% 8,19% 19,19% 
EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
0 total dos recursos recebidos referentes as 
transferências do FUNDEB no montante de r$ 
13.616.131,01 e o gasto na aplicação na remuneração 
do magistério alcançou o valor de r$ 13.653.238,31 
correspondendo a 100,27% aplicado dos recursos 
recebidos , ficando acima dos 70% estabelecido por 
lei. 
30/09/2025 
EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
Minimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica. 
Variação 2024 / 2025 - ate o 2° quadr. 
período receitas despesas % 
até 2° Q/2025 13.616.131,01 13.653.238,31 100,27 
até 2° Q/2024 12.085.223,59 10.190.701,29 84,32 
variação 
R$/% 
1.530.907,42 
12,67% 
3.462.537,03 
33,98% 
SAÚDE 
0 total das receitas que servem de base de cálculo 
para apuração dos gastos com SAÚDE, apresentou um 
montante de r$ 51.486.491,44. Enquanto que as 
despesas liquidadas somaram o montante de r$ 
14.092.500,44, o que corresponde ao percentual de 
27,37% até o 2° quadrimestre de 2025. 
30/09/2025 
SAÚDE 
0 total de despesas liquidadas em Saúde junto com os 
repasses do SUS, alcançou o montante de r$ 
27.318.143,64 em despesas liquidadas. 
Variação 2024 / 2025 - até o 2° quadr. 
período receitas despesas % 
até 2° Q/2025 51.486.491,44 14.092.500,44 27,37 
até 2° Q/2024 45.995.347,67 13.063.425,32 28,40 
variação 
R$/% 
5.491.143,77 
11,93% 
1.029.075,12 
7,88% 
GASTO COM PESSOAL 
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o 
limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 
54% da Receita Corrente Liquida - RCL. 
A RCL apurada no período de set/24 a ago/25 foi de r$ 
133.373.103,36 e a despesa no mesmo período 
alcançou o montante de r$63.361.520,29. 
30/09/2025 
9 
GASTO COM PESSOAL 
Até o final do 2° quadrimestre/2025, o gasto com 
pessoal em percentual apurado foi de 47,50%. 
LIMITES: 
- máximo 54,00% 
- prudencial 51,30% 
- alerta 48,60% 
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORCAMENTARIA 
CONCEDIDA 
Janeiro a Agosto / 2025 
Câmara Municipal 3.483.799,22 
Fundo Municipal de Saúde 16.974.428,09 
Fundo Municipal de Assistência Social 4.300.000,00 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00 
Instituto de Pensão e Aposentadoria - Aporte Financeiro 1.127.355,97 
TOTAL 25.885.583,28 
30/09/2025 
10 
30/09/2025 
SALDO FINANCEIRO 
SALDO BANCÁRIO EM 31/08/ 2025 
Prefeitura - Fonte 500 ordinário 1.111.489,16 
Prefeitura - Fonte 704Royalties 1.472.463,33 
Prefeitura - demais fontes 9.246.305,21 
Fundo Municipal de Saúde 21.597.613,80 
Fundo Municipal de Assistência Social 2.796.399,61 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 55.011,39 
TOTAL 36.279.282,50 
Obrigado a todos pela presença! 
Esta apresentação estará disponível nositeoficial da 
prefeitura: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br 
Qualquer dúvida que possam persistir quanto aos 
números aqui apresentados, estamos a disposição 
para os devidos esclarecimentos. 
11 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
sternadeAlpo Ib loceSso Legislaht, 
Ata Eletrônica da 64Audiência Pública da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública; Abertura: 30/09/2025 - 09:12; 
Encerramento: 30/09/2025 - 09:43 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / C1DADANIA ; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tied()da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Da Audiência Pública: Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas 
do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu/RJ - Segundo Quadrimestre de 2025. Aos 
trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, realizou-se a Audiência Pública de Prestagdo de 
Contas do Prefeito Municipal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro 
de 2025. A realização da audiência atendeu ao disposto no § 42doart. 9Q da Lei 
Complementar n2101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme convocação 
formalizada pelo Edital Municipal n2003/2025, publicado no Diário Oficial do Municipio, 
Ano 22, N° 180, de 25 de setembro de 2025. Estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Coutinho (UNIÃO), FilipeFelix(CIDADANIA), Gaúcho (PP), Guta (CIDADANIA), Nathália 
Braga (CIDADANIA), Pedro Henrique (PDT), Rafinha da Saúde (UNIA0), Samuel da 
Música (SDD), Tião da Usina (SDD), Ticó (PSD) e Toninho da Saúde (CIDADANIA). A 
audiência foi presidida pelo Vereador Guta (Carlos Augusto Paula Barbosa), Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -CUR.Os trabalhos foram iniciados ás 
09h12min. O Secretário Municipal de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, foi 
convidado pelo Presidente a realizar a apresentação da Prestação de Contas, a qual 
ocorreu por meio da exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do 
Relatório de Gestão Fiscal, ambos referentes ao segundo quadrimestre de 2025, em 
conformidade com a legislação vigente. Durante a apresentação, o Secretário abordou 
detalhadamente informações relativas à Execução da Receita, Receita Corrente Liquida, 
Resultado Orçamentário, Resultado Financeiro, Educação, Saúde, Gasto com Pessoal, 
Transferências Intra-orçamentárias e Saldo Financeiro. Encerrada a apresentação, foi 
aberta a palavra aos vereadores para questionamentos.A Vereadora Nathália Braga 
pontuou a ausência dos demais secretários municipais. 0 Vereador Pedro Henrique 
questionou sobre a queda na capacidade de investimento do município apontada pelo 
índice Firjan, sobre o deficit orçamentário e sobre um possível deficit atuarial no 
IPASCON. Em resposta, o Secretário explicou que o déficit orçamentário ocorre porque as 
despesas são empenhadas para o ano todo, enquanto a receita é apurada apenas até 
agosto, e que o resultado financeiro, de fato, apresenta superávit. Sobre o IPASCON, 
confirmou os aportes anuais feitos pela prefeitura e sugeriu a protocolização de um pedido 
formal para a questão dos percentuais de contribuição. 0 Vereador Coutinho indagou por 
que a prefeitura alega estar no limite de gastos com pessoal, dificultando horas extras, se 
os dados mostram uma margem de 7% abaixo do teto. 0 Secretário esclareceu que o 
cálculo considera os últimos 12 meses e que a receita de recursos próprios, fonte para 
pagamento de pessoal, tem sofrido quedas. Questionado pelo Vereador Guta sobre o 
recente bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios(FPM),o Secretário informou 
que o problema foi causado por um atraso burocrático na atualizaç'ao cadastral do novo 
Secretário de Saúde na Receita Federal, mas que a situação já foi regularizada. 0 
Vereador Tido da Usina perguntou sobre as ações para reverter a queda de arrecadação. 
Secretário respondeu que o déficit era orçamentário e que medidas de contenção de 
despesas, como a suspensão do expediente às sextas-feiras, já estavam em vigor. Por fim, o 
Vereador Pedro Henrique questionou a contradição entre a queda de arrecadação 
mencionada e o aumento de R$ 11 milhões na receita em comparação ao ano anterior. 0 
01/10/2025 
PraçaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
01/10/2025 
Página 1 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
itil/141 tit' essoLegislativo 
Secretário clarificou que a queda se deu nos recursos próprios eroyalties,enquanto o 
aumento global veio de verbas com destinagdo especifica, como emendas para a saúde, 
que não podem ser usadas para despesas gerais. Não havendo mais manifestações, o 
Vereador Guta declarou encerras. . Audiência Pública de Prestação de Contas às 
09h43min. 
CarlosAug Paula Barbosa (Guta) 
Presidente da Comissão de Legislaç s, Justiça e Redação Final -CUR 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br -E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
01/10/2025 
01/10/2025 Página 2 

06
Diário Oficial
Errata
 No Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu,
Edição nº. 179 de 24 de setembro de 2025, Decreto nº. 153/2025.
 Onde se lê:
 04.10.301.0406.2.582 – 319113 – 31 – 1500 – R$
185.000,00
 04.10.122.0405.2.585 – 319194 – 05 – 1500 – R$
20.000,00
 Valor Total R$ 865.000,00
 Leia-se:
 04.10.302.0408.2.601 – 319011 – 51 – 1500 – R$
185.000,00
 04.10.122.0405.2.585 – 319194 – 05 – 1500 – R$
31.000,00
 Valor Total R$ 876.000,00
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
Ano 22 Nº 180 25 de Setembro de 2025
Comunicado
Informamos o adiamento na audiência Pública do edital n° 03/2025 quanto à
data em relação a prestação de contas. A data inicialmente prevista para o dia
26 de setembro de 2025 foi alterada para o dia 30 de setembro de 2025.
EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2025
“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quan￾to determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dão
outras providencias. “
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas atri￾buições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os
munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina
o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Marcada para o dia 30 de Setembro do corrente ano, Audiência
Pública para Prestação de Contas relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2025.
§1º - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no Plenário
da Câmara Legislativa deste município, as 09:00 horas.
 § 2º- O material oficial da Audiência Pública estará disponível no site oficial
da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu após o fim da apresentação.
 Art. 2º - Este EDITAL entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 19 de Setembro de 2025.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito