sessao nº 51

Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
- RJ LW , 11: 
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Otis 
tema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 514Ordinária da 14Sessão Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 14/10/2025 - 10:30 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Tice)/ PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: OFICIO/GUTA/CMCM N.° 15/2025 - do 
Vereador Guta à Vigilância Sanitária Municipal: solicita que seja realizada fiscalização 
intensiva nos depósitos, estabelecimentos de disitribuição, bares, restaurantes e outros 
pontos de venda de- bebidas alcóolicas, em virtude dos recentes casos de intoxicação por 
metanol ocorridos em nível nacional. OFICIO/PEDRO/CMCM - do Vereador Pedro 
Henrique ao Prefeito Municipal: solicita informações sobre a situação financeira do 
Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 42 de 2025, Dispõe sobre a 
abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do 
quadro de pessoal da administração pública municipal e cla outras providências. Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 260, 
Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n443 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe 
sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos 
municipais, para adequa-la as disposições da Lei Federal no 15.142/2025. Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 261, 
Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
n444 de 2025, Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da 
Administração Direta do município de Conceição de Macabu e da outras providencias. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 
262, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução 
n4106 de 2025, Concede Titulo de Cidadã Macabuense a Senhora Clicia Braga Alves. 
Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 264, Processo: 106/2025, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Considerações Finais: Por requerimento, consigna-se nos trabalhos da presente Sessão 
uma Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Claudete Mendes de Souza Santana Braga. 
PragaDr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu 1,1j Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara®conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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