sessao nº 52

CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
tema de'Apo1,, a0 Legislailvo 
Ata Eletrônica da 522Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 15/10/2025 - 10:30 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFÍCIO N. 096/2025-SEMPDS - da 
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social aCamaraMunicipal: convida 
para o IV Seminário Municipal Intersetorial da Primeira Infância: Proteção Integral e 
Prevenção de Violação de Direitos, acorrer em 20.10, às 13h30, no Auditório da Escola 
Municipal Frei Valério. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; 
Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n243 de 2025, Altera a Lei 
Municipal n° 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de cargos e 
empregos para negros e índios nos concursos públicos municipais, para adequá-la às 
disposições da Lei Federal n° 15.142/2025. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 261, Processo: 43/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n244 de 2025, Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da 
Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providencias. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 
262, Processo: 44/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 3 - Projeto de Resolução n2106 de 2025, Concede Titulo de Cidadã 
Macabuense a Senhora Clicia Braga Alves. Autor: Toninho da Saúde, Número de 
Protocolo: 264, Processo: 106/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: ,0 Vereador Guta formulou requerimento verbal de inversão de 
pauta, aprovado por unanimidade pelo Plenário. 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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