sessao nº 60

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 604Ordinária da 14Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 09:00k ; 
Encerramento: 18/11/2025 - 10:36 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; GaUch 
PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 
Samuel da Música / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFICIO CIRCULAR N° 020/25 - C-PR'/ 
DRC - do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a 
Presidente da Câmara: convite para o Dia da Transparência Pública, evento que ser 
realizado no Auditório do TCE-RJ, no dia 11 de dezembro de 2025, a partir das 9 
Correspondências Internas: MEMO N.° 27/2025 - do Setor de Contabilidade a 
Gabinete da Presidência: encaminha Demonstrativo de Receita e Despesa -Comp 
09/2025.MEMON.° 29/2025 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência 
encaminha Demonstrativo de Receita e Despesa -Comp.10/2025. MEMON.° 30/2025 - d 
Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminha Recibo dos Informe 
Mensais (SIGFIS) do mês de outubro de 2025. OFÍCIOGPN.° 195/2025 - do Presidente da 
Câmara ao Prefeito Municipal: Pedido de Acesso à Informação (solicitação de informações 
sobre a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde). OFÍCIOGPN. 91/2025 - da 
vereadora Nathdlia Braga ao Prefeito Municipal: reafirma o direito constitucional e o 
dever institucional do vereador em fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal, 
bem como as condições de funcionamento das unidades e serviços públicos mantidos pelo 
Poder Executivo. OFÍCIOGPN. 92/2025 - da vereadora Nathdlia Braga 6. Mesa Diretora: 
Lamenta comunicar a esta Mesa Diretora que, durante fiscalização realizada por esta 
vereadora na PragaDr.José Bonifácio Tassara, houve tentativa de impedir o acesso 
fiscalização, bem como tentativa de impedir a filmagem e a divulgação da ação 
fiscalizatória — conduta absolutamente incompatível com os princípios constitucionais que 
regem a Administração Pública. OFÍCIOGPN. 93/2025 - da vereadora Nathdlia Braga 
Secretaria de Saúde: solicita esclarecimentos acerca da ausência do Agente Comunitário 
de Saúde(ACS)responsável pela regido da comunidade FEEM, situação que tem gerado 
diversas reclamações por parte dos moradores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIA0 ; Samuel da Música / SDD ; Tice)/ PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução no 103 de 2025, Concede Titulo 
de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro. Autor: Mesa Diretora - Mesa 
Diretora, Número de Protocolo: 242, Processo: 103/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Resolução n2108 
de 2025, Concede Honra ao Mérito 6. Senhora Lara Inácio Machado e da outras 
providências. Autor: Rafinha da Saúde, Número de Protocolo: 273, Processo: 108/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - 
Projeto de Resolução n2109 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao 
senhor Senezio Vieira Braga. Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 275, 
Processo: 109/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução ngl 110 de 2025, Concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao senhor Sergio Vieira Braga. Autor: Toninho da Saúde, Número de 
Protocolo: 276, Processo: 110/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução no 111 de 2025, 
Concede Titulo de Cidadão Macabuense 6. senhora Leda Alves Ferreira Braga. Autor: 
PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
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-RJ 
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Samuel da Musica, Número de Protocolo: 277, Processo: 111/2025, Tipo: Simbólica, 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de 
Resolução IV 112 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao senhorCesar 
Vieira Braga. Autor: Samuel da Musica, Número de Protocolo: 278, Processo: 112/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu 12J Tel.: (22) 2779-2047 
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