sessao nº 62

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" PRESIDE 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 624Ordinária da 14 Sessão Legislativa da 19e Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 25/11/2025 - 10:45 
Lista de Presença na Sessão: FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaucho/ PP ; Guta / 
CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha dalSaúde / UNIA0 ; Tido da Usina / SDD ; 
.Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFICIO n° 114/2025 - do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) ao Plenário: encaminha Oficio 
ng 111-2025 - CMDPD, que trata de relato de precariedades identificadas no CICAPD Rego 
Barros e solicita providências. Correspondências Internas: OFÍCIO/NATHALIA/CMCM 
N.g 94/2025 - da Vereadora Nathdlia à Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Publica: 
solicita colocação de bueiros na Rua Moacir Caldas, n.g 3, bairro da Garapa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2025, Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para exercício financeiro 
de 2026. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Numero de 
Protocolo: 234, Processo: 32/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Emenda n° 
2 de 2025, Altera a redação do caput doArt.4° do Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025, 
reduzindo o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais 
suplementares. Autor: Toninho da Saúde, Numero de Protocolo: 281, Processo: 2/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2025, 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029. Autor: Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Numero de Protocolo: 235, Processo: 
33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FilipeFelix/ CIDADANIA;Gaucho/ PP; Guta / 
CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO ; Tido da Usina / SDD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda ã Lei Orgânica n° 2 de 2025, 
Acrescenta o artigo 169-A 6. Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para 
dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao 
projeto de lei orçamentária anual. Autor: Nathdlia Braga, Número de Protocolo: 162, 
Processo: 2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
PragaDr.José BonifácioTassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu 12,J Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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