sessao nº 65

U UN 
Oldei ZS 
CamaraMunicipal de Conceição deMacbu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 65B Ordinária da 14Sessão Legislativa da 19B Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/12/202. - 09:00 
Encerramento: 03/12/2025 - 11:22 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha 
daSalida / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD; Tice)/ P5 D ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: OFICIO/TICO/CMCM N. 421/2025 - do 
Vereador Tic6 a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita, em 
caráter de urgência, que sejam realizados os serviços de capina e rogada na Ciclovia 
Sebastião Madureira. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda ng 3 de 2025, Altera o orçamento previsto no 
Projeto de Lei n.Q 032/2025, para incluir emenda impositiva destina .do o valor 
correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Autores: Coutirho, Gaucho, 
Nathália Braga, Pedro Henrique, Rafinha da Saúde, Samuel da Música,Taoda Usina, 
Toninho daSalida,Número de Protocolo: 292, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT 
Rafinha daSaida/ UNIA0 ; Samuel da Música / SDD; Tião da Usina / SDD , Ticó / PSD 
Toninho daSalida/ CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Subemenda nB 1 de 2025, Altera os prazo 
estabelecidos no Projeto de Emenda n.Q 001/2025 a Lei Orgânica Municipal de Conceigão 
de Macabu/RJ, para estabelecer novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 
(trinta) dias iniciais, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias. Autor: Guta, Número de 
Protocolo: 96, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitado - Obs.: A requerimento, consigna-se votos contrários de Pecl-m Henrique, 
Nathália Braga, Samuel da Musica e Rafinha da Saúde.; 2 - Projeto de Emenda ã Lei 
Orgânica ng) 1 de 2025, Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do 
artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ Autor: Pedro 
Henrique, Número de Protocolo: 88, Processo: 01/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 6, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: A requerimento, consigna-se votos :ontrarioF 
de Guta, Tido da Usina,Tice),Gaúcho, Coutinho e FilipeFelix.; 3 - Projeio de Lei 
Ordinária IV 21 de 2025, Dispõe sobre a utilização do Parque de ExpoE igdoOtto 
Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes. Autor: Rafinha da SE.Aide, Número 
de Protocolo: 124, Processo: 21/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nB 23 de 2025, 
Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceiç o de Macabu 
como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada a realização de feiras de artesanato, 
eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil. Autor: NEthalia Braga., 
Número de Protocolo: 134, Processo: 23/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Projeto de Lei ordin&ria 
29 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas tr.mestral, pela 
Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquindrio agrícola, 
com assinaturas dos beneficiários. Autor: Nathália Braga, Número de P-otc colo: 175, 
Processo: 29/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado; 6 
- Projeto de Lei Ordinária IV 46 de 2025, Dispõe sobre a instituição e distribuição 
03/12/2025 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicáo de Macabu RJTel.: (22) 27'9-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.1.2g.b 
03/12/2025 
APROVADO POR UNANIPAISADE 
e) / 
PRESIDENTE 
Camara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
gratuita de caderneta de orientação para pessoas com diabetes no município de C mceigdo 
de Macabu/RJ edioutras providências. Autor: FilipeFelix,Número de Protocolo: 268, 
Processo: 46/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 48 de 2025, Institui a "Comenda de 
Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" nc! âmbito do 
município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Autor: Coutinho Numero de 
Protocolo: 282, Processo: 48/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária ng 49 de 2025, 
Institui no Calendário Oficial de Festas, Homenagens e Datas Comemorativas do 
Município de Conceição de Macabu o "Dia Municipal dos Desbravadores" eLAoutras 
providências. Autor: Coutinho, Número de Protocolo: 283, Processo: 49(2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimid6de ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 52 de 2025, Prorroga por um ano a vigênDia do Plano 
Municipal de Educação de Conceição de Macabu, instituído pela Lei 1.39(2/2015 e dá 
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macab - Prefeito, 
Número de Protocolo: 286, Processo: 52/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
03/12/2025 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br-E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.13g.b 
03/12/2025 
Pági a2