sessao nº 66

APR DADE 
PRESIDE 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
-RJ 
'tema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 66° Ordinária da P Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 09:00 
Encerramento: 09/12/2025 - 10:59 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; Gaúcho / 
PP; Guta / CIDADANIA; Nathdlia Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Samuel da 
Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Tice)/ PSD 
Expedientes: Correspondências Internas: OFÍCIO/SAMUEL/CMCM N.° 53/2025 - do 
Vereador Samuel da Música ao Prefeito Municipal: Pedido de Acesso 6. Informação sobre 
os imóveis de uso da Prefeitura Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda n° 4 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA - Fica 
alterada a programação constante do Projeto de Lei n° 32/2025, que "Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 
2026" Autor: Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 293, Processo: 4/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 42 de 2025, Dispõe 
sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para 
preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras 
providencias. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 260, Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; 
Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2025, Institui n 
Município de Conceição de Macabu a obrigatoriedade de contrataçãominimade 1 artist 
local a cada 3 atrações externas, em eventos públicos realizados na cidade. Autor: Pedr 
Henrique, Número de Protocolo: 121, Processo: 19/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 2 - Projeto de Resolução n° 114 de 2025 
Concede Titulo De Honra Ao Mérito Ao Reverendíssimo Padre FreiWellingtonPorfirio 
Autor: FilipeFelix,Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Projeto de Resolução n° 11 
de 2025, Concede Titulo De Honra Ao Mérito ao SenhorBernardAndrade Vecci. Autor 
Pedro Henrique, Número de Protocolo: 297, Processo: 115/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Requerimento n° 1 
de 2025, Requer informações sobre a situação dos servidores públicos municipais 
incluindo aqueles na ativa, afastados por licença ou transferidos para outros municípios 
Autor: Samuel da Música, Número de Protocolo: 173, Processo: 10/2025, Tipo: Simbólica 
Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 5 - Requerimento n° 11 de 2025 
Requer informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos d 
chefia, cessões e folha de ponto dos servidores vinculados 6. Secretaria Municipal d 
Promoção e Desenvolvimento Social. Autores: Pedro Henrique, Samuel da Música 
Número de Protocolo: 182. Processo: 1 1/202 5, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 6 - Requerimento n° 12 de 2025, Reque 
informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos de chefi 
cessões, contratos e folha de ponto dos servidores vinculados à Secretaria Municipal d 
Saúde. Autores: Pedro Henrique, Samuel da Música, Número de Protocolo: 183,Process 
12/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 7 
Requerimento n° 14 de 2025, Requer informações quanto à aquisição de medicamento 
PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabuxj.leg.br-E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
09/12/2025 
09/12/2025 Pági a 1 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio dO Processo Legislativo 
e insumos, incluindo processos licitatórios de 2024 e 2025, notas fiscais atestadas e o 
sistema de controle de entrada e saída de medicamentos da farmácia básica e especial. 
Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 290, Processo: 14/2025, Turno: Onico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Em observância ao disposto no § 1Q doArt.156 doRegiment 
Interno (Resolução Legislativa nQ 022/1991), registra-se o que segue, por solicitagd 
verbal da Presidência, após pronunciamento da Vereadora Nathdlia Braga, Presidente d 
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente 
informou que a Comissão atuará em diligência conjunta face 6. demanda de exclusd 
escolar de menor no município, ressaltando a necessidade imperiosa de que a genitor 
protocolize nesta Casa de Leis relatório circunstanciado das tentativas de matricul 
infrutíferas. Ato continuo, o Senhor Presidente determinou que constasse em ata 
necessidade de que a referida Comissão apresente devolutiva conclusiva e célere a est 
Parlamento, a fim de assegurar a efetiva assistência â população e a garantia do direit 
pleiteado. 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJTel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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09/12/2025 Pági a 
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