sessao nº 4

N° OROS/ MATÉRIA EMENTA/OBSERVAÇÃO 
PLO32/2025 - Projeto de 
Lei Ordinária 
(Protocolo SAPL 
234/2025) 
COM EMENDAS 
INCORPORADAS 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU 
PARA EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026. 
01 
PLO 33/2025 -Projetode 
Lei Ordinária 
(Protocolo SAPL 
235/2025) 
DISPÕE SOBRE 0 PLANO 
PLURIANUAL PARA 0 
QUADRIÊNIO DE 
2026/2029. 
02 
ESTADO DO RO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
0 Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no uso de suas 
atribuições legais. conforme previsto nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno da 
Casa Legislativa, bem como o artigo 35, inciso I da Lei Orgânica Municipal e após 
deliberação da Mesa Diretora, CONVOCA os vereadores que compõem a 
Legislatura 2025-2028 para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 
4) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. AS (:-.) HORAS, NO PLENÁRIO 
PREFEITO ROZENDO FONTES TAVARES, para deliberar: 
Conceição de Macabu/RJ, A de dezembro de 2025 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
Presidente da Câmara 
Biênio 2025/2026 
(.mara M'Unicipal de Conceiçao de Macabu 
9 Praca Dr. lose Bonifjc io Tassara. 113, Centro - Conceiçãode Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t- (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu
; -RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. -
Ata Eletrônica da 4º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 18/12/2025 - 09:55
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ;
Gaúcho / PP; Guta / CIDADANIA ; Pedro Henrique / PDT ; Rafinha da Saúde / UNIÃO ;
Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde /
CIDADANIA ”
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Estima a
receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para exercício financeiro
de 2026. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de
Protocolo: 234, Processo: 32/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025,
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029. Autor: Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 235, Processo:
33/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047
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18/12/2025
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