sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
0 Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno, bem 
como no artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e após deliberação da Mesa 
Diretora, CONVOCA os vereadores que compõem a Legislatura 2025-2028 para 
Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de fevereiro do corrente ano, As 
9 horas, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, com a seguinte pauta: 
N° 
ORDEM MATÉRIA EMENTA/OBSERVAÇÃO 
01 
Projeto de Lei Ordinária n.° 5/2026 
(Protocolo SAPL 08/2026) 
ALTERA 0ART.3° DA LEI 
N° 1.997, DE 22 DE 
JANEIRO DE 2026, QUE 
CONCEDE REVISÃO 
GERAL ANUAL DA 
REMUNERAgA o AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DO PODER 
EXECUTIVO E DO PODER 
LEGISLATIVO E AOS 
AGENTES POLÍTICOS DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, 
E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
02 Empossar Vereador Suplente 
ART.39, XIX C/C ART.94 
DO REGIMENTO 
INTERNO. 
PORTARIA DO PODER 
EXECUTIVO N° 040/2026, 
EM 21 DE JANEIRO DE 
2026. 
Conceição de Macabu/RJ, 04 de fevereiro de 2026. 
MarcoAntoniaiveira da Silva 
Presidente da Câmara 
Biênio 2025/2026 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceiçâo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O carnara@conteicaodematabusj.leg.br k. (22) 2779-2047 n- https://www.conceitaodemacabuxj.leg.bri 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu
-RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ID
Eis
Ata Eletrônica da 42 Extraordinária da 22 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 10:37
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta /
CIDADANIA ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / PDT ; Rafinha da Saúde /
UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde /
CIDADANIA
Considerações Finais: Com fundamento no Termo de Posse de Vereador Suplente,
lavrado em 4 de fevereiro de 2026, o Senhor Lucas Madureira, perante o Plenário,
reafirmou o compromisso legal previsto na fórmula constante do artigo 11 do Regimento
Interno. O Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2026, que altera o art. 3º da Lei nº 1.997, de 22
de janeiro de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores
públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos agentes políticos de
Conceição de Macabu, e dá outras providências, foi retirado de pauta por força de pedido
de vista formulado pela Comissão de Educação, aprovado pelo Plenário.
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047
http://www.conceicaodemacabu.r).leg.br - E-mail: camara('conceicaodemacabu.rj.leg.br
10/02/2026 .
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