sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
0 Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno, bem 
como no artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e após deliberação da Mesa 
Diretora, CONVOCA os vereadores que compõem a Legislatura 2025-2028 para 
Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de fevereiro do corrente ano, As 
9 horas, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, com a seguinte pauta: 
N° 
ORDEM MATÉRIA EMENTA/OBSERVAÇÃO 
01 
Projeto de Lei Ordinária n.° 5/2026 
(Protocolo SAPL 08/2026) 
ALTERA 0ART.3° DA LEI 
N° 1.997, DE 22 DE 
JANEIRO DE 2026, QUE 
CONCEDE REVISÃO 
GERAL ANUAL DA 
REMUNERAgA o AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DO PODER 
EXECUTIVO E DO PODER 
LEGISLATIVO E AOS 
AGENTES POLÍTICOS DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, 
E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
02 Empossar Vereador Suplente 
ART.39, XIX C/C ART.94 
DO REGIMENTO 
INTERNO. 
PORTARIA DO PODER 
EXECUTIVO N° 040/2026, 
EM 21 DE JANEIRO DE 
2026. 
Conceição de Macabu/RJ, 04 de fevereiro de 2026. 
MarcoAntoniaiveira da Silva 
Presidente da Câmara 
Biênio 2025/2026 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceiçâo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O carnara@conteicaodematabusj.leg.br k. (22) 2779-2047 n- https://www.conceitaodemacabuxj.leg.bri