sessao nº 1

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Câmara Municipal de Conceição de Macab
- RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADO POR UNANI
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Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 11:20
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta /
CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique /
PDT ; Rafinha da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó /
PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA
Expedientes: Correspondências Externas: OFÍCIO N.º 005/2026 - do Prefeito
Municipal ao Presidente da Câmara: encaminhamento do Relatório Resumido da Execução
Orçamentário relativo ao 5º bimestre do exercício de 2025. Correspondências Internas:
MEMORANDO N.º 01/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência:
encaminhamento de Demonstrativos de Receita e Despesa - Comp. 12/2025.
MEMORANDO N.º 02/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência:
encaminhamento de Recibo dos Informes Mensais (SIGFIS) do mês 12/2025.
MEMORANDO N.º 04/2026 - do Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência:
encaminhamento de Demonstrativos de Receita e Despesa - Comp. 01/2026.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Dispõe sobre a
criação e implementação do Centro de Atendimento Individual Especializado - CAIE, que
atenderá prioritariamente os educandos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de
Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 300, Processo:
56/2025, Tipo: Leitura, Resultado Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026, Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.640, de 10 de março de 2020, para
atualização do endereço do imóvel concedido ao Clube da Terceira Idade Mensageiros do
Amor, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu -
Prefeito, Número de Protocolo: 4, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Dispõe sobre a alteração da taxa de
administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre
janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756
de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito,
Número de Protocolo: 10, Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a
reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ,
para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
Legislativa nº 1 de 2026, Sugere alteração no Código Tributário Municipal para prever
isenção do IPTU em casos de calamidade pública, decorrentes de desastres naturais
(enchentes, deslizamentos etc.), com critérios e prazos definidos. Autor: Filipe Felix,
Número de Protocolo: 9, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: Ao final desta Sessão Ordinária, em consideração ao
licenciamento automático do Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), em
virtude de sua investidura no cargo de Secretário Municipal, foram declaradas vagas as
suas cadeiras nas Comissões Permanentes, conforme prevê o art. 90, $ 3º do Regimento
Interno. Para garantir o regular andamento dos trabalhos, procedeu-se à recomposição de
cada comissão mediante deliberação do Plenário. O rito ocorreu comissão por comissão,
com a indicação de nomes pelos Vereadores presentes para cada vaga, seguida de votação
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pelo processo simbólico. Sendo assim, foram aprovadas sucessivamente as seguintes
substituições: na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), o Vereador
Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior (Coutinho) assumiu a função de Relator; na
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
(Guta) assumiu a função de Presidente; na Comissão da Seguridade Social (COSS), o
Vereador Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo assumiu a função de Membro; na
Comissão de Pessoas com Deficiência (CPD), o Vereador Samuel Terêncio da Silva (Samuel
da Música) assumiu a função de Presidente; e na Comissão de Obras e Serviços Públicos
(COSP), o Vereador Raphael da Silva Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde) assumiu a
função de Membro. Ato contínuo, finalizadas as recomposições referentes às vagas do
Vereador Tayguara, foi requerido e submetido ao Plenário o remanejamento na Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC), sendo aprovada, sob o mesmo rito de votação simbólica,
a indicação da Vereadora Nathália Silveira Braga para integrar a respectiva comissão na
função de Membro, em substituição ao Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior
(Coutinho).
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