sessao nº 2

CamaraMunicipal de Conceição de acabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ID APR 
Ata Eletrônica da 2a Ordinária 2- Sessão Legislativa da 19-4 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/202 - 09:0 
Encerramento: 25/02/2026 - 10:38 
o 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; FilipeFelix/ CIDADA IA ; Gut/ 
CIDADANIA; Lucas Madureira / PP ; Nathalia Braga / CIDADANIA; Pedro Henriqu / 
PDT; Rafinha daSande/ UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tido da Usina / DD; Tic/ 
PSD ; Toninho daSande/ CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFICIOGPN.° 031/2026 -soPrefe to 
Municipal ao Presidente da Câmara: pedido de retirada de Veto ao Projet de Lei n° 
21/2025. OFICIO N.° 29/2026 - do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmar : Audiên ia 
Pública 3° Quadrimestre de 2025, a realizar-se no 27 (vinte e sete) de feverei o de 20 6, 
às 10h00. OFICIO N.° 67/2026 - da Secretaria Municipal de Educação ao Pr sidente 'a 
Câmara: convida os Nobres Edis para o Desfile Cívico de 15 de março, emcoemoraç:o 
aos 74 anos de EmancipaçãoPolitico-Administrativa. OFICIO N.° 04/026 -so 
Coordenador da Força Jovem Universal de Conceição de Macabu aCamaraMunicip 1: 
convida toda Casa Legislativa para Torneio de Futsal, a ser realizado no dia 1° de mar o 
de 2026, 16h30, no Ginásio Poliesportivo. CorrespondênciasInterns: 
REQUERIMENTO N.° 01/2026 , da Comissão de Defesa do Consumidor ao Pr sidente ia 
Camara: requer convocação do Secretário Municipal de Serviços Públicos pra prest r 
esclarecimentos em Plenário acerca da Concorrência Pública n.° 001/2023 - Concess o 
dos Serviços de Saneamento (CIDENNF). REQUERIMENTO N.° 02/2026 -diVeread r 
Pedro Henrique a Mesa Diretora: requer aprovação de proposição de Consu ta Popul r 
acerca da concessão dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento s nitário o 
âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2023 - CIDENNF. Matérias Diversa: 
REQUERIMENTO S/N.° - do Vereador Lucas Madureira ao Plenário: requer d spensa e 
parecer noPLO09/2026 (Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstengões: 0, Resultad : 
Aprovado por unanimidade). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2026, Ab e Crédi po 
Suplementar por Assinatura de Convênio no Orçamento do Município de Co iiceigão 
Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, úmero d 
Protocolo: 16, Processo: 9/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/CIADANIA ; 
Guta / CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANI ; Pedr 
Henrique / PDT; Rafinha daSande/ UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tido a Usina / 
SDD; Ticó / PSD ; Toninho daSande/ CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n° 1 de 2026, Emenda Modificativa o Projeto 
de Lei n.° 04/2026. Autor: CUR- Comissão de Legislação, Justiça e Redai do Final, 
Número de Protocolo: 13, Processo: 1/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, • s stengões: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2026 
Altera oart. 10 da Lei Municipal n° 1.640, de 10 de março de 2020, para atua zaçãodc 
endereço do imóvel concedido ao Clube da Terceira Idade Mensageiros do or,edi. 
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito 
Número de Protocolo: 4, Processo: 4/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, • sstenções 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Emenda n° 2 de 2026, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei n.° 05/2026. Autor: COEDUC - Comissão de ducação, 
Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, esultado: 
Aprovado por unanimidade; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 5 de 2026, Alteroart. 32 
PragaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-204 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
25/02/2026 
7g/n7on7c PArrinr. 1 
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da Lei n° 1.997, de 22 de janeiro de 2026, que concede revisão geral anual da 
remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Po der 
Legislativo e aos agentespoliticosde Conceição de Macabu, e dá outras providências. 
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 8, 
Processo: 5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções i 0, Resultaco: Aprovado 
por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ng 8 de 2026, Altera a Lei n.° 
1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa daCamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu/RJ, para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Pro]eto de Lei 
Ordinária ng 9 de 2026, Abre Credito Suplementar por Assinatura de Convênio no 
Orçamento do Município de Conceição de Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de 
Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Processo: 9/2026, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-20T7— 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br -E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
25/02/2026 
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