sessao nº 1

03/03/202( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO 
DE MACABU 
Audiência Pública 
30 Quadrimestre 2025 
Relatores: 
VALMIR TAVARES LESSA - Prefeito 
ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS - Secretario de Planejamento 
OBJETIVO: Atender o parágrafo 4° 
do artigo 9° da LRF 
§ 4° Até o final dos meses de maio, 
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará 
o cumprimento das metas fiscais 
quadrimestre, em audiência pública 
Legislativa Municipal... 
Referência: 3° quadrimestre /2025 
setembro, 
e avaliará 
de cada 
na Casa 
METAS A AVALIAR: 
Execução da Receita 
• Receita Corrente Liquida 
Resultado Orçamentário 
Resultado Financeiro 
Índices Constitucionais 
Educação 
. Educação - FUNDEB 
• Saúde 
Gasto com Pessoal 
Transferências Infra Orçamentarias concedidas 
Saldo Financeiro 
PREVISÃO INICIAL /ANUAL ARRECADADO % ATUALIZADO 
R$ 147.300.000,00 R$ 174.620.595,16 113,46 
EXECUÇÃO DA RECEITA 
ARRECADADO VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO % 
30 Q. 2024 153.901.611,46 
20.718.983,70 13,46 
30 Q. 2025 174.620.595,16 
03/03/202( 
03/03/202E 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
A ROL nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 
150.533.520,27. A base de apuração da ROL é o 
valor do mês atual somado aos 11 (onze) meses 
anteriores e serve como parâmetro para apurar o 
índice constitucional de gastos com pessoal e a 
divida pública consolidada. 
Referência: 30 quadrimestre/2025 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
R C L VARIAÇÃO R$ VARIAÇÃO % 
30 Q. 2024 134.061.601,32 
6.371.011,95 4,75 
30 Q. 2025 140.432.613,27 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
receita x despesas empenhadas 
3° QUAD/2024 3° QUAD/2025 
receitas 
arrecadadas 153.901.611 '
46 receitas 
arrecadadas 174.620.595,16 
despesas 
empenhadas 154.927.989,04 
despesas 
empenhadas 167.377.838,49 
resultado - 1.026.377,58 resultado 7.242.756,67 
% -0,67 % 4,15 
Variação 2024 / 2025 
receitas arrecadadas + 20.718.983,70 
despesas empenhadas + 12.449.849,45 
resultado + 6.216.379,09 
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
receita x despesas empenhadas 
Ao compararmos as receitas arrecadadas com as 
despesas empenhadas até o 3° Quadrimestre de 2025, 
temos a seguinte situação: 
- Receitas arrecadadas: R$ 174.620.595,16 
- Despesas empenhadas: R$ 167.377.838,49 
O que representa um percentual de 95,85 %. 
O resultado demonstra que o municipio encerrou o 3° 
quadrimestre de 2025, com superávit orçamentário no 
montante de R$ 7.242.756,67 
03/03/202E 
RESULTADO FINANCEIRO 
receita x despesas liquidadas 
No resultado financeiro ao compararmos as receitas 
com as despesas liquidadas temos os seguintes 
resultados: 
- Receitas arrecadadas: R$ 174.620.595,16 
- Despesas liquidadas: R$ 157.568.862,63 
O que representa um percentual de 90,23%. 
O resultado financeiro demonstra que o municipio 
encerrou o 3° quadrimestre de 2025, com superávit no 
montante de R$ 17.051.732,53. 
RESULTADO FINANCEIRO 
receita x despesas liquidadas 
3° QUAD/2024 3° QUAD/2025 
receitas 
arrecadadas 153.901.611,46 receitas 
arrecadadas 174.620.595,16 
despesas 
liqui
dadas 157.568.862,63 despesas 
liquidadas 146.8°5.998,47 
resultado 7.095.612,99 resultado 17.051.732,53 
% 95,39 % 90,23 
Variação 2024 / 2025 
receitas arrecadadas + 20.718.983,70 
despesas liquidadas + 10.762.864,16 
resultado + 9.956.119,54 
03/03/202E 
03/03/202E 
iNDICEIS CONSTITUCIONAIS 
As despesas com Sciude e Ensino são prioridades de 
governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis especificas 
que estabelecem percentuais mínimos de aplicação 
de 15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a 
Despesa com Pessoal, também é disciplinada pela 
CF/88 e pela LRF, que estabelece o limite máximo de 
54% sobre a RCL para o Executivo e 6% para o 
Legislativo. 
EDUCAÇÃO 
manutenção do desenvolvimento do ensino 
0 total das receitas que servem de base de 
cálculo para apuração dos gastos na Educação foi 
na ordem de R$ 81.311.900,25. As despesas liquidadas 
somam o montante de R$ 25.868.359,97. 
Um percentual de 31,81% aplicado até o 30 
Quadrimestre/2025. Ressalta-se que o mínimo exigido é 
de 25% 
03/03/202E 
EDUCAÇÃO 
manutenção do desenvolvimento do ensino 
Vadação 2024 / 2025 - até o 30 quadr. 
período receitas 
arrecadas 
despesas com 
MDE % 
até 3° Q/2025 81.311.900,25 25.868.359,97 31,81 
até 3° Q/2024 74.128.105,01 19.938.491,33 26,89 
variação 7.183.795,24 5.929.868,64 
R$/% 9,69% 29,74% 
EDUCAÇÃO 
FUN DEB 
0 total dos recursos recebidos referentes as 
transferências do FUNDEB no montante de r$ 
19.974.494,82 e o gasto na aplicação na remuneração 
do magistério alcançou o valor de r$ 18.789.211,72 
correspondendo a 94,06% aplicado dos recursos 
recebidos , ficando acima dos 70% estabelecido por 
lei. 
EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
Minimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica. 
Variação 2024 / 2025 - ate o 30 quadr. 
período receitas despesas % 
até 3° Q/2025 19.974.494,82 18.789.211,72 94,06 
até 3° Q/2024 18.135.229,67 18.016.593,31 99,35 
variação 
R$/% 
1.839.265,15 
10,14% 
772.618,41 
4,29% 
03/03/2026 
SAÚDE 
0 total das receitas que servem de base de cálculo 
para apuração dos gastos com SAÚDE, apresentou um 
montante de r$ 77.525.599,58. Enquanto que as 
despesas liquidadas somaram o montante de r$ 
21.049.598,96, o que corresponde ao percentual de 
27,35% até o 3° quadrimestre de 2025. 
SAÚDE 
0 total de despesas liquidadas em Saúde junto com os 
repasses do SUS, alcançou o montante de r$ 
41.878.647,28 em despesas liquidadas. 
Varlactio 2024 / 2025 - até o 30 quadr. 
período receitas despesas % 
até 3° Q/2025 77.525.599,58 21.049.598,96 27,37 
até 3° Q/2024 74.128.105,01 18.765.487,97 28,40 
variação 
R$/% 
3.397.494,57 
4,58% 
2.284.110,99 
12,17% 
GASTO COM PESSOAL 
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o 
limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 
54% da Receita Corrente Liquida - RCL. 
A RCL apurada no período de jan/25 a dez/25 foi de r$ 
140.432.613,27 e a despesa no mesmo período 
alcançou o montante de r$ 73.812.091,17. 
03/03/202( 
SALDO FINANCEIRO 
SALDO BANCÁRIO EM 31/12/ 2025 
Prefeitura - Fonte 500 ordinário 1.518.816,29 
Prefeitura - Fonte 704Royalties 3.675.052,94 
Prefeitura - demais fontes 7.638.629,03 
Fundo Municipal de Saúde 19.824.816,29 
Fundo Municipal de Assistência Social 3.388.957,74 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 61.168,13 
TOTAL 36.107.440,41 
Obrigado a todos pela presença! 
Esta apresentação estará disponível nositeoficial da 
prefeitura: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br 
Qualquer dúvida que possam persistir quanto aos 
números aqui apresentados, estamos a disposição 
para os devidos esclarecimentos. 
03/03/2026 
11 

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
RJ 
sisierna de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14Audiência Pública da 24Sessão Legislativa da 194Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública; Abertura: 03/03/2026 - 10:00; 
Encerramento: 03/03/2026 - 10:15 
Lista de Presença na Sessão: FilipeFelix/ CIDADANIA; Tião da Usina / SDD 
Expedientes: Da Audiência Pública: Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas 
do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu/RJ referente ao Terceiro Quadrimestre de 
2025. Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário daCamara 
Municipal de Conceição de Macabu, realizou-se a Audiência Pública de Prestação de 
Contas do Prefeito Municipal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro 
de 2025. A realização da audiência atendeu ao disposto no § 4° doart. 9° da Lei 
Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme convocação 
formalizada pelo Edital Municipal n° 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município 
de 26 de fevereiro de 2026. Inicialmente agendada para o dia vinte e sete de fevereiro ás 
10h0Omin, a sessão foi suspensa e remarcada para a presente data, em ação conjunta com 
a Prefeitura Municipal, em virtude da mobilização para o atendimento das ocorrências 
decorrentes das fortes precipitações que atingiram a cidade. Estiveram presentes os 
seguintes vereadores: Filipe Sant'AnnaFelix(Relator da comissão) e Sebastião Gonçalves. 
A audiência foi presidida pelo Vereador Filipe Sant'AnnaFelix.Os trabalhos foram 
iniciados às 10h0Omin. O Secretário Municipal de Planejamento, Alexandro Silva dos 
Santos, foi convidado pelo Presidente a realizar a apresentação da Prestação de Contas, a 
qual ocorreu por meio da exposição do cumprimento das metas fiscais do período. Durante 
a apresentação, o Secretário abordou detalhadamente que a Receita Corrente Liquida nos 
últimos doze meses totalizou R$ 140.432.613,27, e ao apresentar o Resultado 
Orçamentário, demonstrou receitas arrecadadas de R$ 174.620.595,16 contra despesas 
empenhadas de R$ 167.377.838,49, encerrando o quadrimestre com um superávit 
orçamentário no montante de R$ 7.242.756,67. No Resultado Financeiro, comparando as 
receitas com as despesas liquidadas de R$ 157.568.862,63, o município apresentou 
superávit de R$ 17.051.732,53. Quanto aosindicesConstitucionais, o Secretário informou 
que a aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino foi de 31,81%, superando o 
mínimo exigido, enquanto a aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração do 
magistério alcançou 94,06%. Os gastos com Saúde registraram o percentual aplicado de 
27,37%, e as despesas com Pessoal alcançaram R$ 73.812.091,17. Por fim, foi apresentado 
o Saldo Financeiro bancário de encerramento em 31/12/2025, totalizando R$ 
36.107.440,41. Encerrada a apresentação, o Secretário abriu a palavra aos vereadores e 
demais presentes para questionamentos. Conforme registrado, não houve manifestações 
ou dúvidas por parte do plenário. Em seguida, o Vereador Presidente agradeceu ao 
Secretário Alexandro pelos esclarecimentos prestados referentes ao terceiro quadrimestre 
de 2025 e declarou encerrada a presente Audiência Pública às 10h15min. 
Filipe Sant'AnnaFelix 
- Relator da Comissão de Finanças e Orçamento-CFO 
PraçaDr. JoseBonifácioTassara, 113, Centro - Conceicdo de MacabuRJTel.: (22) 2779-2047 
1111p://www.concoicaodemacabil.d.leg.br- E-mail: camara@conceicaodemacabu.d.log.br 
12/03;2026 
12/03/2026 Página 1 

DECRETO Nº 035/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito adicional na importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de convênio celebrado entre Ministério da Agricultura e a Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito -
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
02
23 036 26 de Fevereiro de 2026
EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2026
“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para
dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º,
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dão outras providencias. ”
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os
munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Marcada para o dia 27 de Fevereiro do corrente ano, Audiência Pública para Prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2025.
§1º - AAudiência que trata o caput deste artigo será realizada no Plenário da Câmara Legislativa deste município, as 10:00 horas.
§ 2º- O material oficial da Audiência Pública estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu após o fim da
apresentação.
 Art. 2º - Este EDITAL entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 23 de Fevereiro de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 007/2026
A Prefeitura Municipal deConceição de Macabu, com sede naRua Maria Adelaide, nº. 186, Vila Nova -Conceição de Macabu/RJ, torna público para conhecimento dosinteressados,
que realizará oPregãoEletrônico acimamencionado, do tipoMenorPreçoPorItem, de acordo coma legislação emvigor, conforme especificação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 007/2026 - Processo n.º 6.787/2025 Objeto: Aquisição de insumos para curativos e cobertura de feridas, visando atender as demandas da Atenção
Básico, pertencente aSecretariaMunicipal deSaúde.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura e Portal de Compras, a saber:
www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
E-mail: licitacao@conceicaodemacabu.rj.gov.br
Dia da Sessão Pública: 12/03/2026 - Hora: 09h01m.
Conceição de Macabu, 26 de fevereiro de 2026
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
Portaria nº 168/2025