sessao nº 5

W,P9 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 17/03/2026 - 10:58 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; FilipeFelix/ CIDADANIA ; Guta / 
CIDADANIA; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / 
PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2026, Altera a Lei 
Municipal ng 1.538/2018 para vedar a participação do Município de Conceição de Macabu 
no CIDENF, determina providências para formalização da exclusão do Município do 
referido consórcio e dá outras providências. Autor: Samuel da Música, Numero de 
Protocolo: 63, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n213 de 2026, Denomina como "Rua Helio de Souza" via pública 
localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa Catarina. Autor: Lucas Madureira, Número 
de Protocolo: 64, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; FilipeFelix/ CIDADANIA; 
Guta / CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro 
Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIA0 ; Tido da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho 
da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n26 de 2026, Dispõe sobre 
alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do 
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de 
Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art.21 
da Lei Municipal n.g 756 de dezembro de 2006 e oArt.84 da Portaria MTP n.g 1.467 de -2 
de junho de 2022; e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Processo: 6/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n211 de 
2026, Abre Credito Suplementar por Assinatura de Convênio no Orçamento do Município 
de Conceição de Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, 
Número de Protocolo: 19, Processo: 11/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
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PragaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicdo de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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17/03/2026 
1 7/(12r)C1", Pr-firia 1