sessao nº 6

Câmara Municipal de Conceição ce Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislai ho 
Ata Eletrônica da 64 Ordinária da 2-4 Sessão Legislativa da 19m Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/)3/2026 - 09:15 ; 
Encerramento: 18/03/2026 - 10:38 
Lista de Presença na Sessão: Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta / CIDADANIA ; Lucas 
Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD 
Expedientes: Correspondências Externas: OFICIO N. 24/2026 - dc Prefeito Municipal 
ao Presidente da Câmara: encaminha Balancete da Receita e Despesa do mês de 
dezembro de 2025. OFÍCIO N. 041/2026 - do Prefeito Municipal ao Presidente da 
Câmara: encaminha Balancete da Receita e Despesa do mês de janeiro de 2026. 
Correspondências Internas: MEMORANDO N.° 08/2026 - do Setor tle Contabilidade ao 
Gabinete da Presidência: encaminha recibo do SCONFI do RGF do 3° quadrimestre do 
exercício de 2025. MEMORANDO N.° 09/2026 - do Setor de Contabilk ade ao Gabinete da 
Presidência: encaminha recibo do RGF do 6°- bimestre do exercícic de 2025. OFICIO/ 
GUTA/CMCM N.° 1703A/2026 - do Vereador Guta ao Prefeito Municipal: solicita reparos 
no telhado do Ginásio Poliesportivo. OFICIO/GUTA/CMCM N.° 17035/2026 - do Vereador 
Guta ao Prefeito Municipal: solicita limpeza e capina na localiza na loçalidade da Chácara 
dos Santana, nos arredores do Ginásio Poliesportivo. OFICIO/GUTAJCMCM N.° 1703C/ 
2026 - do Vereador Guta ao Prefeito Municipal: solicita reparos em re mpas de bueiros no 
bairro da Bocaina. OFíCIO/GUTA/CMCM N.° 1803/2026 - do Vereador Guta ao Prefeito 
Municipal: solicita prorrrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU com 
desconto. OFÍCIO/NATHALIA/CMCM N.° 1703/2026 - da Vereadora Nathália Braga ao 
Prefeito Municipal: solicita providências na Rua Vereador Miercio Barbosa, bairro 
Eldorado. OFÍCIO/NATHALIA/CMCM N.° 1703B/2026 - da Vereador u Nathália Braga ai 
Prefeito Municipal: socicita poda e corte de ávore no bairro da Calçadinha. OFÍCIO/TICO/ 
CMCM N.°1703/2026 - do Vereador Ticó a Secretaria Municipal de. Proteção e Defesa 
Civil: solicita poda de árvores localizadas no bairro Piteira.OFICICA/SEBASTIÃO/CMCM 
N.°0012/2026 - do Vereador Tião da Usina à Secretária de Serviç is Urbanos: solicita 
construção de bueiros que atendam um maior vazão de água no bairro da Usina.OFÍCIO/ 
SEBASTIÃO/CMCM N.°0014/2026 - do Vereador Tião da Usina ao Prefeito Municipal: 
solicita implementação de manilhas e bueiros próximo ao posto de sato, de no Bairro da Vila 
Nova. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 3 de 2026, Dispõe sobre a 
alteração da Lei n° 1.554, de 05 de dezembro de 2018, que institu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do município de Conceição de 
Macabu, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 3, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura, 'Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2026, Dispõe sobre os prazos máximos para 
a montagem e desmontagem de estruturas temporárias para eventos públicos na Avenida 
Victor Sence (RJ -182) e estabelece penalidades pelo descumprimegnto no Município de 
Conceição de Macabu Autor: Pedro Henrique, Número de Protocolo: 1, Processo: 7/2026, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 3 - Projeto de Lei Ordin Sarja n° 14 de 2026, 
Dispõe sobre a vinculação administrativa dos cargos da Escola Municipal Macabuense de 
Música e Arte à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Autor: 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicao de Macabu RJ Tel (22) 2779-2047 
hitp://\,:ww.conceicaociemacabu.rj.leg.br. - E-mail: camara@conceicaodem 1 cabu.rj.leg.br 
)8/03/2n6 
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Câmara Municipal de Conceiçãc de Macabu 
-RJ 
istema de Apoio ao Processo Leqi 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 65, 
Processo: 14/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Filipe Felix / CIDADANIA; Guta / CIDADANIA; 
Lucas Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henriql e / PDT; Rafinha da 
Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nI2 13 de 2026, Denomina 
corno "Rua Hélio de Souza" via pública localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa 
Catarina. Autor: Lucas Madureira, Número de Protocolo: 64, Proc .sso: 13/2026, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Dando prosseguimento aos trabalhos na Ordem do Dia, foi 
colocada em apreciação pelo Presidente a formação da Comissão Permanente de Cultura, 
órgão colegiado criado no âmbito desta Casa de Leis por meio da Res )lução Legislativa n° 
107/2025, que acrescentou o inciso XIII ao parágrafo único do artiço 49 do Regimento 
Interno (Resolução n° 022/1991). Submetida à votação, a composição Ia referida comissão 
foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, passando a ser constiturá a formalmente pelos 
seguintes parlamentares: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, ocupando o cargo de 
Presidente; Vereador Filipe Sant'Anna Felix, como Relator; e Vereador Samuel Terêncio da 
Silva, como Membro. 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (: 2) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@eonceicaodemacE bu.rj.leg.br 
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