sessao nº 9

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 31/03/2026 - 10:38 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta / 
CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / 
PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / 
PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: MEMORANDO N.° 11/2026 - do Setor de 
Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminhamento de Recibo dos Informes 
Mensais (SIGFIS) do mês de fevereiro de 2026. OFICIO N.° 016/2026 - do Gabinete do 
Vereador Pedro Henrique à Coordenação do CAPS: requisita informações detalhadas sobre 
o funcionamento da cozinha e os processos envolvidos no fornecimento de refeições. 
OFICIO N.° 017/2026 - do Gabinete do Vereador Pedro Henrique à Secretaria de Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública: solicita a manutenção de iluminação pública na Rodovia 
RJ-182. OFICIO N. 018/2026 - do Gabinete do Vereador Pedro Henrique à Secretaria de 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicita limpeza e capina no bairro da Vila Nova. OF 
TIA° 3103-2026 - do Gabinete do Vereador Tião da Usina ao Presidente do Detran/RJ: 
Solicitação de participação em Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu/RJ, em data a ser previamente ajustada entre as partes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO; Filipe Felix / CIDADANIA; 
Guta / CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro 
Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / 
SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2026, Dispõe sobre 
a alteração da Lei n° 1.554, de 05 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do município de Conceição de 
Macabu, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - 
Prefeito, Número de Protocolo: 3, Processo: 3/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2026, 
Altera a Lei n.° 1.772/2022, que dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa da 
Câmara Municipal De Conceição De Macabu. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, 
Número de Protocolo: 69, Processo: 15/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução 
Legislativa n° 40 de 2026, Concede Moção de Aplausos aos servidores da 122- DP. 
Autores: Nathália Braga, Toninho da Saúde, Número de Protocolo: 66, Processo: 40/2026, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Projeto de Resolução Legislativa n° 41 de 2026, Concede Título 
de Cidadão Macabuense ao Senhor Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara. Autor: Filipe Felix, 
Número de Protocolo: 67, Processo: 41/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Em cumprimento ao requerimento, fica consignada a Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Ribeiro Fidelis, do Senhor João Abreu Tavares 
e da Senhora Laura Bardasson Gonçalves. 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.d.leg.br 
31/03/2026 
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