sessao nº 14

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo leqisiaLvo 
APROUNDO POR UNANI D,DE 
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Ata Eletrônica da 144 Ordinária da 24 Sessão Legish tiva da 194- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 15/04/2026 - 09:58 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Lucas 
Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD 
Expedientes: Correspondências Internas: OFICIO/NATHALIA/CMCM N. 1504/2026 - 
da Vereadora Nathália Braga ao Prefeito Municipal: solicitação de transporte para evento 
da inauguração da praça central. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9- 16 de 2026, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 71, 
Processo: 16/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação Legislativa 
n4 2 de 2026, A adoção das medidas administrativas e normativas cabíveis, com vistas a 
estabelecer que 50% (cinquenta por cento) dos valores arrecadados pelo município a título 
de ICMS ecológico, repassados pelo estado do rio de janeiro, sejam destinados ao fundo 
municipal de meio ambiente. Autor: Tião da Usina, Número de Protocolo: 72, Processo: 
2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Praça Dr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu R1Tel.: - (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
15/04/2026 
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