sessao nº 16

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 164 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 29/04/2026 - 10:25 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta / 
CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / 
PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / 
PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: MEMORANDO N. 12/2026 - da Chefe do 
Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminha Demonstrativo de Receita 
e Despesa - Comp. 03/2026. OFICIO/GUTA/CMCM N. 2804/2026 - do Vereador Guta ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente: comunicação de risco ambiental e solicitação de 
fiscalização na área da Cachoeira da Amorosa. OFICIO/GUTA/CMCM N. 2704/2026 - do 
Vereador Guta ao Prefeito Municipal: solicitação de manutenção e melhoria na área da 
Cachoeira da Amorosa. OFICIO/FILIPE/CMCM N. 2904/2026 - do Vereador Filipe Felix ao 
Deputado Federal Reimont: solicita Destinação de Micro-ônibus para Transporte de 
Pacientes da Rede Municipal de Saúde. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; 
Guta / CIDADANIA ; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro 
Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO ; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / 
SDD; Ticó / PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 17 de 2026, Abre crédito 
suplementar por assinatura de convênio no orçamento do município de Conceição de 
Macabu. Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de 
Protocolo: 73, Processo: 17/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: A requerimento, fez-se constar em ata que o Vereador Pedro 
Henrique suscitou questão de ordem acerca de erro material identificado na página 10 do 
Projeto de Lei Ordinária n.° 17/2026, especificamente na "Cláusula Quinta — Do Valor e da 
Dotação Orçamentária", constante do "Convênio/MDR/n° 005063/2022 — 
Plataforma+Brasil n° 935893/2022". 
APRM:DIPOR UNANIMIDDARE 
t7 / 
, . 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
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29/04/2026 
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