sessao nº 19

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 19ã Ordinária da 2ã Sessão L gi ãtiva da 19 Lega 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 12/05/2026 - 09:33 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Lucas 
Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da Saúde / 
UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD; Tico / PSD ; Toninho da Saúde / 
CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Externas: OFICIO PRS/SSE/CGC 7225/2026 - do 
Subsecretário das Sessões ao Presidente da Câmara: comunica os termos do Acórdão 
proferido nos autos do Processo TCE/RJ 221.550-8/2025, em 06/04/2026. Oficio n° 
066/2026 - do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara: encaminha o BALANCETE DA 
RECEITA E DESPESA do mês de março de 2026, para conhecimento dessa Egrégia Casa 
Legislativa. Correspondências Internas: OFICIO/NATHALIA/CMCM N.° 1205/2026 - da 
Vereadora Nathália à Promotora de Justiça: solicita a convocação dos Secretários 
Municipais para tratativas sobre implantação do CEAM em Conceição de Macabu OFICIO/ 
NATHALIA/CMCM N.° 1105/2026 - da Vereadora Nathália ao Delegado Titular da 122.- DP: 
solicita dados sobre casos de feminicídio no município de Conceição de Macabu. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA; 
, Lucas Madureira / PP; Nathália Braga / CIDADANIA; Pedro Henrique / PDT; Rafinha da 
Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / PSD ; Toninho da 
Saúde / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n'i) 18 de 2026, Denomina 
como "Rua Justina dos Santos Florido" via pública perpendicular à Rua Salvador Florido, 
localizada no bairro da Bocaina. Autor: Lucas Madureira, Número de Protocolo: 77, 
Processo: 18/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 
Considerações Finais: Em atenção ao Ofício n° 06/2026 - SEMSP, por meio do qual a 
Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitou a indicação de 
representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Segurança 
Pública, o Plenário deliberou pela indicação dos Vereadores Filipe Félix e Tião da Usina, 
na qualidade de titular e suplente, respectivamente. 
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
12/05/2026 
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