sessao nº 20

Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
-RJ 
Sisienia de Apoio Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 20° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 09:00 ; 
Encerramento: 13/05/2026 - 09:43 
Lista de Presença na Sessão: Coutinho / UNIÃO ; Filipe Felix / CIDADANIA ; Guta / 
CIDADANIA; Lucas Madureira / PP ; Nathália Braga / CIDADANIA ; Pedro Henrique / 
PDT; Rafinha da Saúde / UNIÃO; Samuel da Música / SDD ; Tião da Usina / SDD ; Ticó / 
PSD ; Toninho da Saúde / CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Internas: MEMORANDO N.° 13/2026 - da Chefe do 
Setor de Contabilidade ao Gabinete da Presidência: encaminha Recibos dos Informes 
Mensais (SIGFIS) do mês de março de 2026. OFICIO/NATHALIA/CMCM N. 1205B/2026 - 
da Vereador Nathália Braga a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Urbanos e 
Limpeza Pública: solicitação de instalação de redutores de velocidade nos bairros 
Calçadinha e Vila São José. OFICIO/FILIPE/CMCM N.° 1305/2026 - do Vereador Filipe 
Felix a Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: solicitação de limpeza e 
manutenção da área do antigo matadouro - bairro da Rhodia. OFÍCIO/FILIPE/CMCM N.
1305B/2026 - do Vereador Filipe Felix a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana: solicitação de campanha de conscientização no trânsito - Maio Amarelo. OFICIO/ 
GUTA/CMCM N. 1305/2026 - do Vereador Guta ao Prefeito Municipal: reiteração de 
pedido para convênio com a Caixa Econômica Federal visando o recebimento de tributos 
em casas lotéricas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026, Dispõe 
sobre alteração da Lei Complementar n. 1.641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de 
Amortização do Passivo Atuarial do IPASCON para o exercício de 2026 e seguintes. Autor: 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2026, 
Denomina como "Rua Jaira Santuchi" via pública perpendicular à Rua Leonardo Pereira da 
Silva e paralela à Rua Pastor Manoel de Brito, localizada no bairro Vila São José Autor: 
Nathália Braga, Número de Protocolo: 79, Processo: 19/2026, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Considerações Finais: A requerimento, registra-se Moções de Pesar pelo falecimento da 
Senhora Consuelo Gomes de Salles, rendendo-lhe as devidas homenagens. 
Praça Dr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu RJ Tel.: (22) 2779-2047 
http://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br - E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 
13/05/2026 
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