sessao nº 2

E ATA DIGITAL N.º 02
rá ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 13 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 02 (dois) de fevereiro de 2018, às 09 horas. O Senhor
Presidente iniciou a sessão solicitando ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes Marcos André Martins Oliveira, Marco Antônio
Oliveira da Silva, Nathália Silveira Braga, Paulo Henrique Siqueira de Azevedo,
Sandro de Oliveira Daumas, Valmir Tavares Lessa, José Messias dos Santos
Alves, André Luiz de Sousa Fernandes, Carlos Augusto Paula Barbosa e
Fernando José da Silva e José Saturnino Barcelos. O presidente determinou a
leitura da Moção de Pesar à família da Sr.º Dayane Pinto Gomes. Em seguida,
o primeiro-secretário começou o expediente com a leitura das seguintes
matérias: Indicação n.º 01/2018, do vereador Barcelos Resina, ao Poder
Executivo para construção de praça com parquinho infantil, postes de
iluminação, bancos, gramado e cercamento, no terreno situado na rua
Mercedes Soares Barbosa Soares ao lado da Creche Municipal Vovó Cedinha,
no bairro Eldorado; Indicação n.º 02/2018, do vereador Barcelos Resina, ao
Poder Executivo para instalação de academias ao ar livre nos bairros do Curato
de Santa Catarina, Usina, Piteira e Eldorado; Indicação n.º 03/2018, do
vereador Barcelos Resina, ao Poder Executivo fretamento de ônibus para
transporte de alunos do município matriculados em cursos técnicos e
universitários nas cidades de Macaé e Campos dos Goytacazes; Indicação n.º
04/2018, do vereador Barcelos Resina, ao Poder Executivo para
disponibilização de salva vidas na cachoeira da Amorosa; Requerimento n.º
01/2018, do vereador André da Mudança ao Poder Executivo, objetivando
cópia de todos os processos administrativos referentes a pagamentos de
diárias a todas as secretarias e do município; Ofício Circular n.º 03/2018, do
presidente aos vereadores para informar o recebimento de dois comunicados
do Ministério da Educação que dispõe sobre liberação de recursos financeiros
destinados à execução de programas do FNDE; Projeto de Lei n.º 05/2018, de
iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal
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n.º1.248/2013; que cuida da reforma na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu; Ofício n.º 384/2017, do Poder Executivo,
encaminhando balancete de receita e despesa do mês de novembro de 2017;
Projeto de Lei n.º 003/2018, da vereadora Nathália Braga, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de ambulância de resgate nos eventos públicos e particulares
realizados no município que contenham número de pessoas maior ou igual a
500: Projeto de Lei n.º 003/2018, do Chefe do Executivo, que dispõe sobre
criação de cargos de técnico de enfermagem; Ofício GS n.º 014/2010, da
secretaria municipal de saúde, solicitando autorização para marcação de
audiência pública; Recomendação do Ministério Público Estadual; Ofício n.º
07/2018, encaminhando ofício do Conselho Municipal de Saúde contendo
relatório da 72 conferência municipal de saúde; Ofício n.º 01/2018, da vigilância
epidemiológica, informando sobre a campanha da febre amarela; Ofício n.º
019/2018, do Chefe do Poder Executivo, solicitando marcação de data para
realização da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2017; Ofício n.º
015/2018, do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º
338/2017, no qual encaminha parecer com esclarecimentos sobre a base de
cálculo para pagamento de 13º salário dos servidores de nível superior, bem
como cópia do processo relacionado ao assunto; Ofício n.º 070/2017, da
Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Ofício n.º 106/2017, do vereador
Barcelos Resina: Ofício n.º 071/2017, da Secretaria Municipal de Obras em
resposta ao Ofício n.º 091/2017, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º
072/2017, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Ofício n.º
053/2017, do vereador José Messias. O presidente determinou a leitura Moção
de Pesar à família do Sr.º Boanerges do Bem Brandão. Invertida a pauta, o
primeiro-secretário iniciou a ordem do dia com a leitura do Requerimento n.º
01/2018, do vereador André da Mudança, objetivando cópia de todos os
processos administrativos referentes ao pagamento de diária de todas as
secretarias municipais e de seus fundos, referente ao mês de novembro de
2017. Em votação, o Requerimento n.º 01/2018 foi aprovado por unanimidade.
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Projeto nº 003/2018, do Chefe do Executivo, que dispões sobre a criação de 03
vagas para o cargo de técnico de enfermagem. Em discussão. Pela ordem, o
vereador Sandro Daumas falou que concorda com a importância da criação
dos cargos de técnico de enfermagem. Pela ordem, o vereador Guta disse que
a desistência de pessoas empossadas é muito grande. Pela ordem, o vereador
André Fisioterapeuta ressaltou que o chamamento dessas pessoas é
fundamental. Pela ordem, a vereadora Nathália Braga afirmou que a saúde do
município será beneficiada com a criação dessas vagas. Em votação, o Projeto
nº 003/2018 foi aprovado por unanimidade. O presidente determinou a
continuidade do expediente. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou
do falecimento do policial. Criticou a atuação do governo estadual. Em aparte,
o vereador Guta teceu algumas considerações sobre a precariedade da
segurança pública no estado. Em aparte, o vereador José Messias disse que
os usuários de drogas sustentam o tráfico e fomentam a violência. O vereador
Barcelos salientou que na próxima sessão haverá a leitura de muitos ofícios de
sua autoria. Com a palavra, o vereador André da Mudança falou que o ano de
2018 será de muito trabalho, tendo em vista que o governo municipal não tem
atendido as prioridades da cidade. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
disse que os vereadores devem incentivar o desenvolvimento do município e
por isso sua reivindicação será dirigida à Secretária de Desenvolvimento para
que se empenhe na geração de emprego e renda, sugerindo o aproveitamento
da Zona Especial de Negócios para atrair a vinda de empresas para O
município. O presidente teceu algumas considerações sobre o momento
político que o país atravessa. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique disse
que a família é muito importante e que a educação em tempo integral seria
uma contribuição para a educação e a cultura. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas falou a falta de transparência na disponibilização, no portal da
transparência, do percentual de cargos comissionados ocupados por
servidores efetivos do executivo municipal. Comentou a precariedade da
viatura e de outros equipamentos de trabalho da polícia civil no município. Em
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aparte, o vereador Guta falou que a parte elétrica e hidráulica do imóvel onde
esta instalada a delegacia está a cargo do município, havendo ainda o
deslocamento de dois servidores municipais para cuida da limpeza. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa disse que se impressiona com a inércia e a
passividade do governo diante da evidente entrada de armas e drogas que
entram no país, pelas fronteiras. Ressaltou a vontade de ver o governo investir
fortemente na educação. Salientou que a corrupção não causa mais surpresa,
pois parece que se tornou corriqueira. Reportou-se ao vereador Guta para dizer
que foi procurador por um morador do bairro Calçadinha dizendo que o bairro
está sem fornecimento de água. Com apalavra, o vereador André
Fisioterapeuta solicitou à Secretaria de Saúde visita aos lugares distantes com
o fim de prevenir a febre amarela no município. Falou que o atendimento das
demandas de equipamentos e materiais de trabalho dos policiais tem ocorrido
através de cumprimento de pena dos apenados da localidade, pois o governo
do estado está sem recursos. Disse que o momento de levar as demandas aos
deputados é esse. Em aparte, o vereador Guta disse que conheceu o deputado
federal Áureo, tendo passado para ele algumas necessidades do município. O
presidente comentou da realização da última reunião ocorrida sobre a possível
extinção da Comarca da cidade, solicitando que o vereador Barcelos Resina
discorresse sobre os pontos importantes da reunião na qual compareceu
representando a Câmara de Conceição de Macabu, tendo o vereador Barcelos
Resina, em síntese, esclarecido que a Comarca será mantida no município. O
presidente falou que o Legislativo se empenhou na causa para defender a
permanência da Comarca no município. Com a palavra, o vereador Guta falou
de governadores que se preocuparam com a educação. Disse que atualmente
o descaso com a educação é evidente. Com a palavra, o vereador José
Messias disse que os secretários municipais recebem quase o mesmo valor
que recebe um vereador, sendo este muito cobrado pela população. Disse que
os secretários devem ser cobrados. Pela ordem, o vereador Paulo Henrique
parabenizou a todos os envolvidos pela permanência da Comarca no
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município. Disse que a luta por um Juiz titular deve continuar. Pela ordem, o
vereador José Messias parabenizou o promotor de justiça pelo apoio na luta
pela permanência da Comarca no município. E não havendo mais assuntos a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, solicitando que a
presente Ata fosse lavrada para ser lida e aprovada na próxima sessão. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á
atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário. 0
8) E)
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente ! E
Biênio 2017-2018
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