sessao nº 4

À ) ATA DIGITAL N.º 04
SA ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 3º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 08 (oito) de fevereiro de 2018, às 09 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes José Messias dos Santos Alves, José Saturnino
Barcelos Marcos, Nathália Silveira Braga, Paulo Henrique Siqueira de Azevedo,
Sandro de Oliveira Daumas, Valmir Tavares Lessa, André Luiz de Sousa
Fernandes, Fernando José da Silva e Carlos Augusto Paula Barbosa. (0)
presidente determinou a leitura do expediente. O primeiro-secretário efetuou
leitura do Projeto de Lei n.º 004/2018, que dispõe sobre alteração da Lei n.º
756/2006 e Lei n.º 1.215/2013 para criação de cargos do Ipascon; Ofício n.º
027/2018, em resposta ao Ofício n.º 31 8/2017, informando entre outras, que
não foram encontrados documentos dos veículos mais antigos; Indicação n.º
07/2018, do vereador Barcelos Resina, ao Poder Executivo a instalação de
guarda corpo na ponte localizada na rua Itamar Gomes e na rua Pastor Manoel
de Brito, em Conceição de Macabu; Indicação n.º 08/2018, da vereadora
Nathália Braga, ao Poder Executivo que seja criado Projeto de Circuito
Aeróbico Funcional na quadra da Vila São José; Indicação n.º 09/2018, do
vereador Guta, ao Poder Executivo para cumprimento e fiscalização da Lei
Estadual n.º 3.213/1999, com as alterações dadas pela Lei n.º 6.409/2013, que
torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas em agências bancárias
instaladas neste município para atendimento de pessoas com deficiência,
maiores de 60 (sessenta) anos, ou que apresentem alguma dificuldade de
locomoção; Ofício n.º 002/2018, do vereador Paulo Henrique, solicitando
alteração do horário de realização das reuniões da Câmara; Indicação n.º
010/2018, do vereador José Messias, ao Poder Executivo para que sejam
disponibilizados bebedouros e material higiênico suficiente para suprir as
necessidades das unidades de saúde do município; Ofício n. º 017/2018, do
vereador Barcelos Resina, destinado ao secretário municipal de Turismo,
solicitando o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.497/2018, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados as
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necessidades especiais de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas;
Ofício n.º 018/2018, do vereador Barcelos Resina, destinado ao 1º tenente da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de Moção de
Pesar da Casa Legislativa pelo falecimento do policial militar Boanerges do
Bem Brandão; Ofício n.º 019/2018, do vereador Barcelos Resina, destinado ao
1º tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia
de Moção de Pesar da Casa Legislativa pelo falecimento do policial militar
Boanerges do Bem Brandão. Com a palavra, o vereador José Messias disse
que os vereadores devem fiscalizar e cobrar dos secretários e de igual forma,
do prefeito. Falou que a população cobra crescimento para o município. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina falou de algumas reivindicações de sua
autoria. Disse que visitou escolas e constatou precariedade na estrutura física
de algumas unidades, pedindo a atenção da secretária municipal de educação
para adequar as escolas para melhoria na prestação do serviço educacional.
Disse que tem providenciado que a segurança, durante a realização do evento
carnavalesco, ocorra de forma satisfatória. Em aparte, o vereador Guta disse
que haverá deslocamento para o município de “doze homens” para reforçar a
segurança durante o carnaval. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
disse que deveria haver reciclagem dos servidores da saúde do município.
Falou que não deveria haver procura por atendimento nos hospitais das
cidades vizinhas, pois estas já possuem sua própria demanda de atendimento.
Com a palavra, o vereador Paulo Henrique teceu algumas considerações sobre
o Ofício de sua autoria sobre alteração do horário de realização das reuniões
da Câmara. Falou da importância do retorno da rádio para transmissão das
reuniões. Em aparte, o vereador Sandro Daumas disse que a população
solicita a transmissão das reuniões pelo rádio, bem como a alteração do
horário das reuniões para que as pessoas que trabalham durante o dia possam
participar. Em aparte, o vereador Dr. Fernando teceu algumas considerações
sobre a importância da mudança de horário das reuniões e da transmissão pela
rádio. Em aparte, o vereador Guta falou que a mudança de horário somente
seria viável caso houvesse o retorno da rádio. O vereador Paulo Henrique
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disse que os trabalhadores poderiam participar das reuniões caso estas fossem
realizadas no horário vespertino. O vereador Barcelos Resina, na condição de
presidente, disse que devem ser analisadas as vantagens e desvantagens da
realização das reuniões no horário vespertino. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas apresentou algumas justificativas para a mudança no horário
das reuniões. Comentou sobre a precária conservação da Quadra da Tribo que
expõe a risco os usuários. Falou do perigo de transmissão de doenças aos
usuários da quadra de areia da praça, tendo em vista as fezes de animais
depositadas no local. Narrou a precariedade dos recursos da delegacia de
polícia civil do município dizendo que deve haver apoio à instituição. Salientou
que os fogos de artifícios sejam evitados na madrugada. Com a palavra, o
vereador André Fisioterapeuta disse que em breve haverá realização de
licitação para obras de reforma de algumas quadras da cidade. Com a palavra,
o vereador Guta disse que providenciou a realocação dos caminhões de frete
que ocupavam espaços próximos à praça. Falou da programação e da
estrutura de segurança das festividades carnavalescas que se realizarão na
cidade. O vereador Barcelos, na condição de presidente, relatou o caso de uma
moradora da cidade alvejada por uma “bala perdida” na cidade vizinha,
enfatizando a questão da violência que a cada dia aumenta no interior do
Estado do Rio de Janeiro. Em questão de ordem, o vereador Sandro Daumas
sugeriu realização de reunião com autoridades envolvidas com a segurança
pública para um debate e entrega de honrarias. E não havendo mais assuntos
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, solicitando que a
presente Ata fosse lavrada para ser lida e aprovada na próxima sessão. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á
atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário. Ka
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Presidente N E
Biênio 2017-2018 GRESDEN
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