sessao nº 7

(óscaçd erica)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 07
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 6º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 1º (primeiro) de março de 2018, às 09 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes Valmir Tavares Lessa, André Luiz de Sousa
Fernandes, Carlos Augusto Paula Barbosa, Fernando José da Silva, José
Messias dos Santos Alves, José Saturnino Barcelos, Marcos André Martins
Oliveira, Marco Antônio Oliveira das Silva, Nathália Silveira Braga, Paulo
Henrique Siqueira de Azevedo e Sandro de Oliveira Daumas. Em seguida, O
presidente determinou a leitura do expediente. O primeiro-secretário efetuou a
leitura da Solicitação n.º 033/2018, do vereador André da Mudança ao
secretário de serviços públicos, solicitando a limpeza da Sede da Fia
(Fundação para a infância e adolescência); Projeto de Lei n.º 008/2018, do
chefe do Poder Executivo, visando abertura de crédito especial para realização
de recadastramento georreferenciado; Abaixo-assinado solicitando calçamento,
limpeza, capina e manutenção da iluminação pública das ruas do bairro Vila
Barata; Projeto de Lei n.º 007/2018, do chefe do Poder Executivo, visando
abertura de crédito especial para aquisição de bens móveis para a Secretaria
Municipal de Serviços Públicos; Ofício Ver. n.º 07/2018, do vereador Sandro
Daumas dirigido à Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar prorrogação
de prazo para pagamento de IPTU; Ofício Ver. n.º 04/2018, do vereador Guta
ao chefe do Poder Executivo solicitando instalação de brinquedos no bairro da
Rhódia; Ofício Ver. n.º 03/2018, do vereador Guta, dirigido à Secretaria
Municipal de Agricultura para solicitar implantação do Projeto Horta nas
Escolas; Indicação n.º 011/2018, do vereador José Messias, para reparos e
melhorias na unidade escolar Pau Dalho, no bairro Vila Nova; Requerimento n.º
03/2018, do vereador Sandro Daumas, solicitando ao Poder Executivo
informações quanto às notificações dos condutores de veículos autuados pelos
agentes municipais, bem como de pagamentos e recursos de autuações
ocorridas via correspondência domiciliar e autuações colada no para-brisa de
veículos: Ofício Ver. n.º 022/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando à
Poder Legislativo
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Secretaria Municipal de Educação melhorias nas unidades escolares do
município; Ofício Ver. n.º 023/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando
ao presidente do Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a
limpeza e capina nas margens da RJ196 e na RJ 182; Ofício Ver. n.º 005/2018,
da vereadora Nathália Braga, solicitando ao prefeito atenção para a Praça da
vila São José: Ofício Ver. n.º 008/2018, da vereadora Nathália Braga,
solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura a utilização da mão-de-obra
dos funcionários desta Secretaria voltada para atividades da mesma e ainda
que, a empresa prestadora de serviços de limpeza urbana realize seu trabalho
utilizando seus próprios funcionários; Ofício Ver. n.º 025/2018, do vereador
Barcelos Resina, solicitando à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)
providências para sanar problemas de estrutura predial, ausência de materiais
e professores na unidade educacional Maria Lobo Viana; Ofício Ver. n.º
026/2018, do vereador Barcelos Resina, dirigido à Diretoria Regional Norte
Fluminense, solicitando providências para sanar problemas de estrutura
predial, ausência de materiais e professores na unidade educacional Maria
Lobo Viana: Ofício Ver. n.º 027/2018, do vereador Barcelos Resina, dirigido à
Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), solicitando a liberação do
sistema e implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade Educação
de Jovens e Adultos (EJA), no Colégio Estadual Maria Lobo; Convite do
Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) para
sessão solene de posse do presidente do CREAY/RJ; Ofício Ver. n.º 008/2018,
do vereador Sandro Daumas, dirigido à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos para implantação de iluminação na quadra de esportes, no bairro da
Tribo; Ofício n.º 009/2018, do vereador Sandro Daumas, dirigido à Secretaria
de Obras para solicitar vistoria na estrutura da escola Municipal Rozendo
Fontes Tavares: Ofício Circular n.º 005/2018, do presidente da Casa
informando aos demais parlamentares o recebimento de comunicados do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ofício n.º
002/2018, do vereador Dr. Fernando, dirigido ao chefe do Poder Executivo para
integração dos Poderes Executivos e Legislativos do município, bem como da
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“(seção mi nuas
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justiça militar, Poder Judiciário, Polícia Militar, Civil e Ministério Público visando
o combate à violência na cidade; Ofício n.º 001/2018, do vereador Dr.
Fernando, dirigido ao chefe do Poder Executivo para solicitar desapropriação
com a finalidade de reflorestamento, pórticos na chegada da entrada do
município, bem como na entrada da Amorosa; integração dos Poderes
Executivos e Legislativos do município, bem como da justiça militar, Poder
Judiciário e Ministério Público. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta
falou que tomou conhecimento de que havia iniciado o recadastramento
eleitoral, dizendo que todos os eleitores podem realizá-lo. Comentou sobre a
precariedade das coberturas dos pontos de ônibus. Em aparte, o vereador
Barcelos Resina falou que uma licitação para construção de 10 (dez) abrigos
de passageiros encontra-se em andamento. O vereador André Fisioterapeuta
falou que espera agilidade na construção dos abrigos, pois as pessoas ficam
expostas ao sol ou chuvas. Em aparte, o vereador Sandro Daumas falou que
além da ausência de abrigo de passageiros ainda existe a ausência de
iluminação no trevo. O vereador André da Fisioterapeuta sugeriu uma
comunicação com o Legislativo do município de Carapebus para, juntamente,
emitirem notificação à empresa Autopista Fluminense a fim de sanar O
problema. Falou da liberação, pela Caixa Econômica Federal, da
documentação referente ao recurso do deputado federal Walney Rocha para
licitação da obra de cobertura da quadra dos bairros: Piteira e Conjunto
Habitacional Silvio Soares e ainda, um recurso do deputado federal Deley para
reforma da quadra do bairro Tribo e cobertura da quadra no bairro São Henry.
Com a palavra, o vereador Guta disse que teve conhecimento do abaixo-
assinado oriundo da comunidade Barata, tendo afirmado que o prefeito se
comprometeu com a realização do calçamento da referida comunidade. Falou
que será iniciada a obra de calçamento do Condomínio Silvio Soares Tavares
até a RJ 182, a qual foi possível através de uma emenda do deputado federal
Paulo Feijó, havendo ainda no mesmo projeto, existe previsão de calçamento
no bairro Piteira até a comunidade da Tribo. Em aparte, o vereador Barcelos
Resina sugeriu a construção de um muro de contenção no acesso ao
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estacionamento e uma calçada com acesso para cadeirante no bairro onde
ocorrerá a obra. O vereador Guta comentou que outrora havia elaborado um
projeto de Lei que foi retirado de pauta por sugestão da prefeita na ocasião.
Contudo, disse que tomou conhecimento que recentemente o referido projeto
foi aprovado pela Alerj. Esclareceu que entregou, na ocasião, o projeto a um
macabuense chamado Rodrigo Peçanha, tendo este ingressado no programa
parlamentar juvenil e apresentado o referido projeto o qual foi aprovado pela
Alerj. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou do descaso com o 2º
distrito de Conceição de Macabu. Comentou sobre o reflorestamento da cidade
com a utilização de áreas de terra que não são aproveitadas pelos proprietários
e que devem ser desapropriadas com o fim de reflorestar o município. Falou da
segurança pública na cidade. Comentou a inutilidade da área da antiga
exposição, dizendo que algo precisa ser feito. Ressaltou que deveria haver a
colocação de manilhas na vala que atravessa a área da exposição nova. Em
questão de ordem, o vereador André da Mudança falou que verificou nos
municípios de Itaocara e Santo Antônio de Pádua, subdistritos bem cuidados.
Falou que o pronunciamento do vereador Dr. Fernando foi de muito importante.
Com a palavra, o vereador José Messias falou de sua vista ao Colégio Pau
Dalho na qual identificou o mau estado de conservação da unidade
educacional. Questionou a falta de manutenção das estruturas já existentes,
dizendo que há uma preocupação de construir, mas a conservação das
estruturas existentes é ignorada. Disse que o Horto possui espaço para plantar
e colher para encaminhar às escolas, não havendo necessidade de projeto de
Horta na Escola. Salientou que a empresa prestadora de serviço de limpeza do
município recebe um valor elevado e não tem prestado o devido serviço.
Comentou o retorno do apresentador Wagner Monte à emissora Record. Com
apalavra, o vereador Barcelos Resina falou da inauguração das obras de
reforma e construção das creches no município. Disse que como é de praxe,
visitou algumas unidades escolares verificando que algumas apresentam
demandas importantes. Disse que comparecerá a todas as inaugurações de
obras independentemente de convite. Disse que tomou conhecimento de que
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em breve o município perderá três escolas estaduais. Falou da importância de
valorizar os servidores públicos do município. Ressaltou que o transporte
universitário deve retornar e atender a todos os estudantes, oriundos de
escolas públicas ou privadas. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga disse
que no Horto existem de dois a três funcionários, sendo que dois deles estão
sendo remanejados para trabalhar no serviço de limpeza urbana. Presentou
seu descontentamento com a referida situação, dizendo que a insatisfação é de
toda população. Disse que visitou a escola Rozendo Fontes Tavares e
identificou problemas na estrutura do imóvel e encaminhou Ofício visando
sanar o problema. Mencionou sua luta e ado vereador Barcelos Resina para o
retorno do transporte universitário. Mostrou um cartaz recebido na entrada da
Câmara cujo teor tratava de pedido de transmissão das sessões da Câmara
pela emissora de rádio e descontentamento pela mudança de horário de
realização das sessões. Disse que para atender ao clamor da população será
favorável à alteração do horário de realização das sessões. Com a palavra, O
vereador Paulo Henrique disse que esteve em reunião com o ex-governador
Garotinho, foi percebida aproximação do PDT. Disse que estava presente
Brizola Neto o qual fez um discurso acalorado, no qual passava a mensagem
de resgate a projetos de Brizola, como os CIEPS. Falou sobre a questão
levantada pelo vereador André da Mudança sobre o modelo de subprefeituras,
dizendo ser favorável com a ressalva da inviabilidade orçamentária do
município. Falou que o subdistrito não se encontra abandonado levando-se em
conta o momento enfrentado. Em aparte, o vereador Guta narrou algumas
melhorias realizadas no 2º Distrito. Finalizou comentando sobre a mudança do
horário de realização das sessões e do retorno da rádio. Com a palavra, O
vereador Sandro Daumas falou da conquista de uma emenda parlamentar do
deputado federal Hugo Leal no valor de R$100.000,00 (cem mil) reais, sendo
R$85.000,00 (oitenta e cinco mil) reais para aquisição de uma ambulância e
R$15.000,00 (quinze mil) reais para equipar o referido veículo, a fim de
agraciar o 2º Distrito da cidade. Disse que o prefeito se dispôs a resolver o
problema da comunidade do 2º Distrito. Parabenizou a Secretaria de Serviços
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Públicos pela limpeza das valas. Comentou o trabalho desempenhado pelo ex-
vereador Marlon Abreu frente à Secretaria de Agricultura com a estrada vicinal.
Em aparte, o vereador Paulo Henrique narrou ter verificado, em Macabuzinho,
o trabalho preventivo da Guarda Municipal e da Defesa Civil com as podas das
árvores às margens da via. O vereador Sandro Daumas falou de sua
propositura com relação à questão prorrogação do prazo para pagamento do
IPTU. Justificou seu pedido de iluminação da quadra da Tribo. Com a palavra,
o vereador Valmir Lessa esclareceu a desaprovação de suas contas de
campanha, apresentando cópias de documentos e dizendo que providenciará o
recurso cabível. Em questão de ordem, o vereador Sandro Daumas solicitou a
juntada das justificativas aos Projetos de Lei n.º 007/2018 e n.º008/2018, a fim
de que seja votado em sessão ulterior. O presidente determinou a leitura da
ordem do dia. A segunda-secretária efetuou a leitura do Convite da Loja
Maçônica Confraternidade aos vereadores e seus familiares para participarem
da Sessão Magna de comemoração de seus 104 anos de fundação. Em
seguida o primeiro-secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei nº 004/2018,
do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 756/2003 e
Lei n.º 1.215/2013. Em votação, o Projeto de Lei nº 004/2018 foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução n.º 002/2018, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre alteração do caput do artigo 148 da Resolução 022/1991. Em
discussão. Pela ordem, o vereador Paulo Henrique parabenizou a todos pela
anuência à solicitação de alteração do horário das reuniões da Câmara. O
vereador Barcelos Resina disse que a alteração do horário não interfere na
frequência às reuniões, dizendo ser indiferente à alteração do horário. A
vereadora Nathália Braga disse que a população desejava a mudança de
horário e por isso votará favoravelmente. O vereador José Messias disse que o
Plenário somente é ocupado na sua plenitude quando é de interesse do
governo municipal, afirmando que somente votaria favorável se, igualmente, a
rádio retornasse com a transmissão da reunião. O presidente se pronunciou
efetuou um comparativo entre as reuniões realizadas anteriormente à noite e
as realizadas durante o dia. Falou que espera que a cordialidade se mantenha
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durante à noite como tem sido durante o dia. Falou que a decisão foi
democrática. Ressaltou que o retorno da rádio depende de regularização da
documentação da emissora. O vereador André Fisioterapeuta falou que a
situação dos servidores da Casa deve ser discutida, em reunião, para que não
haja prejuízo para estes. O vereador Valmir Lessa disse a democracia deve
prevalecer. O vereador Sandro Daumas sugeriu que os servidores que atuam
diretamente com as atividades legislativas poderiam ter uma carga horária
diferenciada. Em votação, o Projeto de Resolução n.º 002/2018 foi aprovado
com um voto contrário do vereador José Messias. E não havendo mais
assuntos a tratar, o vice- presidente declarou encerrada a sessão. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Atas dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
ZÉ do
Marco Antôni i a Silva
pÉ
Presidente vu
Biênio 2017-2018 e
qe
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