sessao nº 9

A ATA DIGITAL N.º 09
SERES ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 8º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 08 de março de 2018, às 09 horas. Aberta a reunião, o
Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores,
estando presentes Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, Sandro de Oliveira
Daumas, André Luiz de Sousa Fernandes, Fernando José da Silva, José
Saturnino Barcelos, Marcos André Martins Oliveira, Marco Antonio Oliveira da
Silva, Nathália Silveira Braga e Valmir Tavares Lessa. O Senhor Presidente
registrou a presença do Tenente Carvalho, Sargento Aquino, Cabo Matos e
Soldado Andrade. Em seguida determinou a leitura do EXPEDIENTE. O
primeiro-secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º 005/2018, do chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da simbologia do cargo de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente o
cargo de Diretor de Tesouraria; Projeto de Lei n.º 006/2018, do chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre a extinção, criação e alteração da simbologia de
cargos de provimento em comissão da Administração Direta Municipal,
especificamente da procuradoria geral do município; Projeto de Lei nº
009/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n.º 128/92, para comtemplar no artigo 14, os professores de nível
superior, os especialistas em educação e pedagogos, a título de incentivo
profissional, a gratificação pela escolaridade; Projeto de Lei n.º 011/2018, do
chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo da Administração Direta; Projeto de Lei n.º 010/2018, do chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração da simbologia do cargo de provimento
em comissão da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social,
Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação e
Cultura; Ofício n.º 010/2018, do vereador Sandro Daumas ao secretário
municipal de serviços públicos, para solicitar atenção para os bairros com
relação à iluminação pública; Ofício n.º 011/2018, do vereador Sandro Daumas
ao secretário de obras, para providenciar redutores de velocidade na rua Mario
Daumas; Indicação n.º 012/2018, do vereador Barcelos Resina, para realização
Câmara Munkipal de Conceição de Macabu
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de Convênio com o CEPROEIS referente ao Programa PROEIS do governo do
Estado do Rio de Janeiro; Indicação n.º 013/2018, do vereador Barcelos
Resina, para instalação de câmeras de monitoramento com central de
visualização e gravação de imagens na área central, entradas e saídas do
município; Indicação n.º 014/2018, do vereador Barcelos Resina, para
instalação de posto fixo e ou móvel com câmeras de monitoramento da Praça
Doutor José Bonifácio Tassara, para ser utilizado pela Guarda Municipal;
Indicação n.º 015/2018, do vereador Barcelos Resina, para realização de
concurso para o cargo de guarda municipal; Indicação n.º 016/2018, do
vereador Barcelos Resina, para instalação de sistema de comunicação de
móvel e portátil com estação repetidora de base transportável para viaturas e
torre de transmissão exclusiva para Secretaria de Segurança e Secretaria de
Saúde; Solicitação n.º 034/2018, do vereador André da Mudança ao secretário
de serviços públicos, para realização de limpeza na Travessa Avelar Pereira;
Solicitação n.º 035/2018, do vereador André da Mudança ao secretário de
serviços públicos, para limpeza no meio-fio das ruas do bairro Calçadinha;
Projeto de Lei n.º 016/2018, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe
sobre alteração da Lei Municipal n.º 1248/2013, para mudança de simbologia
do cargo em comissão de chefe de contabilidade da estrutura administrativa
da Câmara, bem como o Anexo | da referida Lei; Projeto de Lei n.º 007/2018,
do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial objetivado aquisição de bens móveis para Secretaria de
Serviços Públicos; Projeto de Lei n. º 008/2018, do chefe do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial objetivado a
realização de recadastramento georreferenciado do cadastro imobiliário da
Secretaria Municipal de Fazenda. Encerrada a leitura do expediente, o
presidente registrou a presença do Delegado de Polícia Civil da 1223 DP,o Sr.
André Luiz de Souza Neves e ainda, Nivaldo de Souza Pereira, Diego
Frederico da Silva Bastos, Gustavo Ferreira de Almeida e Marcelo Feijó
Botelho Pinheiro, todos lotados na 1223 DP, bem como os policiais militares
Alex Teixeira de Carvalho, José Ricardo Aquino, Cláudio Luiz Teixeira de
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Andrade Filho e Gustavo Alexandre Matos. Em seguida, o Plenário aprovou a
inversão de pauta sugerida pelo vereador André Fisioterapeuta, tendo início a
ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário efetuou a leitura de todas as honrarias
prestadas pelos vereadores, assim como do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final. O presidente colocou em discussão todas
as honrarias. Não havendo quem quisesse discutir, foram à votação e
aprovadas por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 001/2018, do vereador
Barcelos Resina, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Segurança Pública da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Em
discussão, o vereador Barcelos Resina teceu alguns comentários sobre a
iniciativa de propor a criação da referida Comissão. O vereador Sandro
Daumas falou da importância de haver uma Comissão de Segurança Pública
na Câmara. O vereador Paulo Henrique parabenizou a iniciativa do vereador
Barcelos Resina em propor a criação da Comissão de Segurança Pública,
dizendo que o município será beneficiado com a atuação da referida Comissão.
O vereador Dr. Fernando disse que a integração dos órgãos envolvidos na
segurança pública é de suma importância, dizendo que a criação da Comissão
de Segurança Pública será uma facilitadora dessa integração. A vereadora
Nathália Braga falou que espera que seja uma Comissão atuante e que venha
a combater a inversão de valores, para que a população “passe a ver com bons
olhos” a atuação da polícia. O presidente indicou como presidente da
Comissão de Segurança Pública, o vereador e autor da proposição, Barcelos
Resina. O vereador Dr. Fernando, pela ordem, sugeriu a indicação do vereador
Sandro Daumas para compor a referida Comissão. Em votação, o Projeto de
Resolução n.º 001/2018 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º
004/2018, da vereadora Nathália Braga solicitando, ao Poder Executivo,
informação sobre a existência de projeto para solucionar o problema de
drenagem de águas pluviais na rua Maria Luiz Folly. Em discussão, a
vereadora Nathália Braga justificou a propositura do referido requerimento.
Pela ordem, o vereador Barcelos Resina acrescentou dizendo que outros
bairros possuem necessidades semelhantes. Em votação, o Requerimento n.º
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004/2018 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 005/2018, do
vereador José Messias ao Poder Executivo, para que informe o total montante
em espécie (R$) que foi arrecadado com as autuações de trânsito até o
momento da propositura deste Requerimento. Em discussão, o vereador José
Messias teceu algumas considerações sobre a iniciativa de sua propositura. O
vereador Barcelos Resina parabenizou o vereador José Messias pela
proposição do referido Requerimento. O vereador Sandro Daumas disse que
na ocasião da próxima prestação de contas do chefe do Executivo o valor
objeto do referido Requerimento será informado, mas parabenizou ainda assim
o vereador José Messias pela iniciativa de pedir antecipadamente a informação
por meio de Requerimento. O vereador Paulo Henrique disse que parabeniza
não apenas o vereador José Messias e sim a todos os vereadores que
cumprem seu dever reivindicando informações e providências do Poder
Executivo. Em votação, o Requerimento n.º 005/2018 foi aprovado por
unanimidade. O presidente determinou a leitura do artigo 155, 8 1º, do
Regimento Interno. Em seguida, foram convidados a fazer parte do recinto do
Plenário, o delegado de polícia civil, o Dr. André Luiz e o Comandante da 2º
companhia do 32º BPM de Conceição de Macabu. Em seguida foram
entregues pelos vereadores, as honrarias aos homenageados que estavam
presentes, sendo-lhes franqueada a palavra. Pelo primeiro-secretário foi lido o
Projeto de Resolução n.º 033/2018, do vereador Sandro Daumas, o qual foi
posto, pelo presidente, em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. O presidente convidou a servidora Sabrina Barros para receber
de suas mãos uma rosa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,
repetindo o gesto com a vereadora Nathália Braga. A entrega de rosas
continuou dentre os homenageados e vereadores às mulheres presentes. O
vereador André Fisioterapeuta disse que esteve em Brasília e que tomou
conhecimento da retomada do Programa Obras Inacabadas, dizendo que em
breve o município encaminhará documentos para participação no referido
Programa. Falou do montante de 3.362.000,00 (três milhões, trezentos e
sessenta e dois mil) reais conseguidos para o município de Conceição de
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Macabu, por meio dos seguintes deputados: Sóstenes Cavalcante, Christino
Áureo, Otávio Leite, Francisco Floriano, Altineu Côrtes, Paulo Feijó, Walney
Rocha, Eduardo Lopes, Hugo Leal, Deley e Roberto Sales. E não havendo
mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Atas dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
E
o vo IDAD
iveira da Silva PRADO Fay oO
Marco Antoni
Presidente a
ar RESIDE
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