sessao nº 10

ATA DIGITAL N.º 10
ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 9º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 12 (doze) de março de 2018, às 17 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, Sandro
de Oliveira Daumas, Valmir Tavares Lessa, André Luiz de Sousa Fernandes,
Carlos Augusto Paula Barbosa, Fernando José da Silva, José Messias dos
Santos Alves, José Saturnino Barcelos, Marcos André Martins Oliveira e Marco
Antônio Oliveira das Silva. Ausente a vereadora Nathália Silveira Braga. Em
seguida, o Senhor Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 035/2018, do vereador Barcelos
Resina, informando a Senhora Vilma Rosendo, diretora da Escola Estadual
Maria Lobo Viana, que foram encaminhados Ofícios para o SEEDUC e a
Regional de Campos com demandas com Colégio Maria Lobo Viana; Ofício n.º
034/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando informação à Senhora
Vilma Rosendo, diretora da Escola Estadual Maria Lobo Viana, se a unidade de
ensino está emitindo a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nos termos da
Lei Federal n.º 12.933/2013: Ofício n.º 033/2018, do vereador Barcelos Resina,
solicitando informação à Senhora Flávia Fernanda Giri Daumas, diretora do
CIEP — 271 — José Bonifácio Tassara, se a unidade de ensino está emitindo a
Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nos termos da Lei Federal n.º
12.933/2013; Ofício n.º 032/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando
informação à Senhora Márcia Valentim, diretora do Colégio Estadual Tobias
Tostes Machado, se a unidade de ensino está emitindo a Carteira de
Identificação Estudantil (CIE) nos termos da Lei Federal n.º 12.933/2013: Ofício
n.º 031/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando informação à Senhora
Elieth Carvalho Pacheco Figueredo, diretora do Colégio Estadual Bocaina, se a
unidade de ensino está emitindo a Carteira de Identificação Estudantil (CIE)
nos termos da Lei Federal n.º 12.933/2013; Ofício n.º 030/2018, do vereador
Barcelos Resina, solicitando informação ao Senhor Deminan Dias Lanes,
diretor do Colégio Estadual Elsa Barbosa Daumas, se a unidade de ensino está
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emitindo a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nos termos da Lei Federal
n.º 12.933/2013; Ofício n.º 029/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando
informação à Senhora Suelir Batista Ramos, diretora da Escola Estadual José
de Paula Barreto, se a unidade de ensino está emitindo a Carteira de
Identificação Estudantil (CIE) nos termos da Lei Federal n.º 12.933/2013;
Requerimento n.º 008/2018, do vereador Sandro Daumas ao Chefe do Poder
Executivo, no qual requer mapeamento das áreas de risco do município, devido
à falta de capacidade técnica (comprovada) decorrentes de fenômenos da
natureza, tal ocorrido na última quinta-feira dia 08/03/2018, em que vários
bairros da cidade sofreram ações danosas; Requerimento n.º 006/2018, da
vereadora Nathália Braga, no qual requer informações sobre a coleta seletiva
de lixo hospitalar (data da coleta, local do descarte e responsável pela coleta);
Ofício n.º 012/2018, do vereador Sandro Daumas solicitando ao secretário
municipal de obras, o conserto de telhas soltas na quadra do bairro Vila
Esperança; Indicação n.º 017/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando
calçamento da rua Wilson Cândido dos Santos, no bairro Vila Nova; Ofício n.º
005/2018, do vereador Dr. Fernando ao gerente do Banco do Brasil para
solicitar informações sobre a reabertura da agência no município; Projeto de
Resolução n.º 037/2018, do vereador André Fisioterapeuta, que dispõe sobre a
concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jocélio Pinto Figueira, pelos
serviços prestados ao município como membro religiosa da Assembleia de
Deus; Indicação do vereador André da Mudança para criação de isenção de
taxa pública referente à retirada de entulhos, de galhos, caçamba de lixo em
decorrência das fortes chuvas ocorridas na cidade; Ofício n.º 001/2018, do
vereador Valmir Lessa ao prefeito, para que seja dada atenção especial à rua
Jair Barcelos, no bairro Porto, sugerindo, entre outros, estudo de viabilidade de
desobstrução de galerias naquela via: Projeto de Resolução n.º 036/2018, do
vereador André Fisioterapeuta, que dispõe sobre a concessão de Título de
Honra ao Mérito ao Sr. Claudenir da Silva Diniz, pelos serviços prestados ao
município como presidente fundador e membro religioso da igreja Missão
Evangélica Ministério Coluna da Verdade: Projeto de Resolução n.º 034/2018,
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do vereador Valmir Lessa, que dispõe sobre concessão do Título de Cidadão
Macabuense ao Sr. Josias Correa Ferraz, pelos serviços prestados ao
município como funcionário da Agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), no município de Cordeiro; Projeto de Lei n.º 016/2018, do chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do inciso primeiro do artigo
primeiro da Lei Municipal n.º 577/2003, para contratação temporário de
servidores por motivo de excepcional interesse público; Projeto de Resolução
n.º 035/2018, do vereador José Messias, que dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Macabuense à Sr. Elza Silva Cardoso, pelos serviços
prestados ao município; Substitutivo n.º 003/2018 ao Projeto de Lei nº
009/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n.º 128/92, para comtemplar no artigo 14, os professores de nível
superior, os especialistas em educação e pedagogos, a título de incentivo
profissional, a gratificação pela escolaridade; Mensagem n.º 015/2018, do
chefe do Poder Executivo, cujo teor apresenta o Projeto de Lei n.º 005/2018,
que dispões sobre abertura de crédito especial para atender a situação de
emergência, conforme Decreto Municipal n.º 034/2018: Ofício n.º 057/2018, do
Gabinete do prefeito, em resposta ao Ofício n.º 025/2018, no qual informa que
as notificações aos condutores de veículos autuados estão ocorrendo por
correspondência encaminhada pelo Detran/RJ: Requisição do Ministério
Público Estadual (2º Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé) para que
seja apresentada no prazo de trinta dias, manifestação no que tange ao
atendimento da Recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual
sobre elaboração da Lei Orçamentária: Ofício n.º 023/2018, da APAE,
solicitando disponibilidade, na reunião ordinária no dia 19 de março de 2018,
para pronunciamento do presidente das PAES do Estado do Rio de Janeiro, Sr.
Hélio Torres e sua assessora, Sr.2 Ana Mantuano; Projeto de Lei n.º 014/2018,
do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial por contrato de repasse n.º 831530/2016, do Ministério do
Esporte, para obra de cobertura de quadra nos bairros: São Henry e Tribo;
Projeto de Lei n.º 013/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
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abertura de crédito especial por contrato de repasse n.º 831844/16, do
Ministério do Esporte, para obra de cobertura de quadra dos bairros: Piteira e
Condomínio Silvio Soares Tavares; Projeto de Lei n.º 012/2018, do chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial por contrato de
repasse n.º 828860/16, do Ministério das Cidades, para pavimentação urbana
do Loteamento Gaivota; Ofício n.º 056/2018, do chefe do Poder Executivo, no
qual apresenta relatório das demandas da Ouvidoria da Saúde, referente aos
meses de janeiro e fevereiro de 2018. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Paulo Henrique falou de sua alegria pela alteração do
horário das Reuniões da Câmara. Teceu algumas considerações sobre a
situação das chuvas que causaram alguns prejuízos aos munícipes e a forma
que isso foi enfrentado. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas comentou
sobre os riscos aos quais algumas famílias estão expostas no município,
solicitando providências do governo municipal. Em aparte, o vereador Guta
falou da vinda, na última sexta-feira, do chefe da Casa Civil, o deputado
estadual Christino Aureo ao município de Conceição de Macabu. Disse que
participaram de uma reunião o deputado, o Comando da Defesa Civil e
secretários municipais, na qual foi discutido como organizar documentos para
instruir um pedido de recursos para o município. Em aparte, o vereador Dr.
Fernando sugeriu que fosse realizada a desapropriação para realização de
reflorestamento. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa narrou sua
experiência junto às dificuldades enfrentadas pela população na ocasião das
últimas chuvas, apontado possíveis soluções para prevenção de novos
transtornos. O presidente efetuou a leitura do Ofício de resposta ao Ofício da
APAE para concessão do tempo não superior a dez minutos, com base no
artigo 210 do Regimento Interno da Câmara. Com a palavra, o vereador Guta
comentou situações ocorridas após as chuvas que causaram inúmeros
problemas para os munícipes, parabenizando a atuação dos secretários na
resolução das demandas. O presidente falou que embora ocorrendo tantos
problemas nenhuma perda de vidas foi registrada na cidade. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando falou que o deputado estadual Christino Aureo tem
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apoiado os agricultores da cidade Disse que neste momento de dificuldades a
população deve receber todo o apoio dos órgãos públicos. Falou dos
constrangimentos enfrentados pela população, pela falta da reforma na
rodoviária. Acrescentou que mais um sofrimento pelo qual passa a população é
a ausência de funcionamento da Agência do Banco do Brasil do município. O
presidente justificou a ausência da vereadora Nathália Braga que se encontra
na Alerj para tratar de assuntos de interesse do município. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que inúmeros Ofícios são emitidos pelos
vereadores reivindicando limpeza de valas e galerias da cidade e não são
atendidos pelo Executivo. Disse que muitas empresas que são contratadas
para realizar o serviço de limpeza servem apenas como “cabine de empregos”.
Repudiou a cobrança do valor de R$80,00 (oitenta) reais para utilização da
caçamba num momento tão difícil enfrentado pela população. Disse que em um
ano de mandato não teve seus pedidos atendidos. Ressaltou que os bairros
somente são lembrados quando existe algum óbito por conta da violência ou
mesmo quando ocorrem desastres como este causado pela chuva, dizendo
que isso se dá pela má administração municipal. O presidente levantou a
questão da falta de colaboração dos moradores ao descartarem lixo em local
inadequado, dizendo que a limpeza de valas e galerias deve ocorrer com
frequência, tendo em vista o período das chuvas. Acrescentou que o município
de Conceição de Macabu não foi o único município a sofrer com as chuvas e
sim toda região. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que, assim
como outros moradores da cidade teve sua casa atingida pelo barranco. O
presidente ressaltou que o atendimento aos pedidos dos vereadores deve
ocorrer, pois que refletem os anseios da comunidade. Iniciada a ORDEM DO
DIA, o primeiro-secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º 016/2018, que
pelo presidente foi posto em discussão. O vereador efetuou algumas
observações e dizendo ser favorável à matéria devido sua importância. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 016/2018 foi posto
em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 014/2018, que pelo
presidente foi posto em discussão. O vereador José Messias disse ser
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favorável à matéria, dizendo que outros bairros não tiveram o mesmo
tratamento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º
014/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 013/2018, que pelo
presidente foi posto em discussão. O vereador André Fisioterapeuta teceu
algumas considerações sobre as verbas liberadas pelos deputados Deley e
walney Rocha. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º
013/2018 foi aprovado por unanimidade. O presidente ressaltou que poucos
municípios estão aptos a receber recursos. Projeto de Lei n.º 012/2018, que
pelo presidente foi posto em discussão. O vereador José Messias disse ser
favorável à matéria, embora havendo bairros desatendidos de calçamento. O
vereador Barcelos Resina disse ter elaborado uma Indicação Legislativa para
calçamento no Loteamento Gaivotas. O vereador Sandro Daumas falou do
descaso com o calçamento de alguns bairros, dizendo ser favorável à matéria.
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 012/2018 foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 009/2018, que pelo presidente foi
posto em discussão. O vereador Sandro Daumas disse ser favorável à matéria.
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 009/2018 foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 015/2018, que pelo presidente foi
posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º
015/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 008/2018, que pelo
presidente foi posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o
Projeto de Lei n.º 014/2018 foi aprovado com dois votos contrários dos
seguintes vereadores: José Messias e Sandro Daumas. Projeto de Lei n.º
007/2018, que pelo presidente foi posto em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 007/2018 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 006/2018, que pelo presidente foi posto em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 006/2018 foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução n.º 026/2018, de autoria do vereador
Valmir Lessa, que pelo presidente foi posto em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, o Projeto de Resolução n.º 026/2018 foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n.º 010/2018, que pelo presidente foi posto em
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discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 010/2018
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 016/2018, que pelo presidente
foi posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Lei
n.º 016/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º
034/2018, de autoria do vereador Valmir Lessa, que pelo presidente foi posto
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Resolução
n.º 034/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º
035/2018, de autoria do José Messias, que pelo presidente foi posto em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Resolução n.º
035/2018 foi aprovado por unanimidade. Ofício n.º 023/2018. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 007/2018, do vereador Barcelos
Resina, que pelo presidente foi posto em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, o Requerimento n.º 007/2018 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n.º 036/2018, vereador André Fisioterapeuta, que pelo
presidente foi posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o
Projeto de Resolução n.º 036/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução n.º 037/2018, vereador André Fisioterapeuta, que pelo presidente foi
posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o Projeto de
Resolução n.º 037/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º
005/2018, que pelo presidente foi posto em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 005/2018 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 011/2018, que pelo presidente foi posto em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, o Projeto de Lei n.º 011/2018 foi aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º 008/2018, do vereador Sandro Daumas, que
pelo presidente foi posto em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o
Requerimento n.º 008/2018 foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião.
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
k
Marco No gut EA No
Presidente Z
Biênio 2017-2018 RES N
4
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