sessao nº 11

ATA DIGITAL N.º 11
ANO: 2018
essa)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 10º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 19 (dezenove) de março de 2018, às 17 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes, todos os vereadores. Em seguida, o Senhor
Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou
a leitura da Indicação n.º 019/2018, do vereador Barcelos Resina, para
calçamento e instalação de tubos de concreto destinados à condução de águas
pluviais na rua Rubens Pinheiro, na Chácara do Santana; Indicação n.º
020/2018, vereador Barcelos Resina, para criação de um programa ou projeto
para implementação de educação física, com aulas ou atividades para os
agentes da Secretaria de Segurança; Indicação n.º 021/2018, vereador
Barcelos Resina, para calçamento e instalação de rede coletora de esgotos e
de água fluvial na rua Salvador dos Santos Florido, no bairro Bocaina; Ofício
Circular n.º 005/2018, da Câmara de Aperibé, oferecendo treinamento de
atualização dos marcos jurídicos, para capacitação de servidores das áreas
jurídicas, legislativas e vereadores; Ofício n.º 054/2018, do Poder Executivo ao
Poder Legislativo apresentando o balancete da receita e despesa do mês de
janeiro de 2018; Moção de Pesar à família do Sr. José Francisco Sá
Vasconcelos, popular Zé Grande, pelo seu falecimento; Ofício n.º 015/2018, do
vereador Sandro Daumas, solicitando ao Poder Executivo a manutenção nas
estradas vicinais do município; Ofício n.º 014/2018, do vereador Sandro
Daumas, solicitando ao gerente da empresa Enel, a manutenção preventiva e
corretiva nas áreas rurais devido à falta de energia em períodos de 02 a 03
dias consecutivos em diversas comunidades; Ofício n.º 013/2018, do vereador
Sandro Daumas ao Poder Executivo, reiterando o Ofício n.º 010/2018, para
atender às solicitações da população referente à iluminação pública; Ofício n.º
036/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando ao limpeza e retiradas de
barro e galhos de árvores e o que se fizer necessário nas margens da rua
Coronel Castro, no bairro do Porto e na RJ 182, trecho entre DPO e o bairro do
Curato de Santa Catarina; Ofício n.º 037/2018, do vereador Barcelos Resina,
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solicitando revisão em postes de energia elétrica (trova de lâmpadas, reatores,
etc.) em diversos bairros do município; Projeto de Lei n.º 018/2018, que dispõe
sobre alteração dos artigos 2º e 3º e anexo único da Lei Municipal n.º
1507/2018 e dá outras providências: Ofício n.º 005/2018, da Secretaria
Municipal de Agricultura em resposta ao Ofício n.º 003/2018, do vereador Guta.
O presidente solicitou aos presentes, um minuto de silencia, em virtude do
falecimento da vereadora Marielle Franco. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga teceu alguns comentários sobre a
morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. Falou da importância
de haver um bom entendimento entre o Poder Executivo e o Pode Legislativo
em benefício da população. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique disse
que o espaço inaugurado na última semana, será de grande importância para
população. Falou que por meio de uma boa administração e o trabalho dos
vereadores a população somente tem a ganhar. Comentou a verba recebida do
Senador Eduardo Lopes que será destinada ao Hospital Ana Moreira.
Ressaltou que tem comentado muito sobre o apoio que tem prestado ao
deputado federal Roberto Sales, dizendo que gostaria de mencionar os nomes
de todos os outros deputados que vêm ajudando a cidade, citando o deputado
Paulo Feijó, Francisco Floriano, Altineu Côrtes, Otávio Leite, VWalneu Rocha,
Hugo Leal e Senador Eduardo Lopes e deputado federal Roberto Sales e
Deley. Finalizou criticando a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas comentou a morte da vereadora Marielle
Franco, indagando sobre quantas outras pessoas serão vítimas da violência no
Rio de Janeiro e no Brasil como um todo. Parabenizou o trabalho do Executivo
após as chuvas ocorridas na última semana, dizendo que o trabalho preventivo
deve ser feito. Falou do demasiado tempo que aguarda pelas respostas às
reivindicações relacionadas à limpeza de valas, citando o bairro da Vila Nova.
Comentou sobre a falta de iluminação pública no bairro São Geraldo e da
precariedade do transporte escolar do município. Com a palavra, o vereador
Valmir Lessa falou que tem recebido muitas cobranças da população no
tocante a falta de iluminação pública, dizendo que na ocasião da aprovação do
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reajuste da contribuição de iluminação pública, seu voto foi favorável com a
intenção de poder cobrar o serviço ao Executivo. Disse que solicitou à
Secretaria competente providências para atender a população com o serviço
de iluminação pública. Em aparte, o vereador Guta comentou a existência de
isenção de pagamento de IPTU, para os contribuintes que possuem renda
menor que dois salários mínimos. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta esclareceu aos moradores do bairro Vila Nova que, nunca foi
objeto de sua campanha dizer que realizaria obras, pois que esta competência
cabe ao Executivo. Comentou sobre a vinda do montante de R$8000.000,00
(oitocentos mil) reais e agora mais R$500.000,00 (quinhentos mil) reais do
deputado Walney Rocha para ser empregado na área da saúde do município.
Com a palavra o vereador Guta disse que o óbito da vereadora no Rio de
Janeiro gerou muita repercussão, inclusive com comentários negativos em
redes sociais. Falou que a demanda por podas de árvores está crescendo.
Disse que não está havendo cobrança às pessoas que foram vítimas das
últimas chuvas ocorridas na cidade, pela utilização de caçambas. Comentou
que será implantado o projeto Horta nas Escolas. Falou da aprovação da
gratificação para incentivos aos professores. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando falou da importância de preservação da água. Em aparte, o vereador
Paulo Henrique disse que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem
cuidado da recuperação do Rio Macabu. Sugeriu que os vereadores se
aprofundassem no assunto que é de suma importância. Coma palavra, o
vereador José Messias disse que estão sendo selecionadas pessoas
específicas que terão iluminação pública. Falou que não tem havido
crescimento nos bairros, tendo citado o bairro da Vila Nova. Narrou que no
bairro Usina tem uma unidade escolar que possui um filtro de água com
defeito. Sugeriu aos vereadores que visitassem as unidades escolares. Em
aparte. O vereador Sandro Daumas disse que no mandato passado havia
realizado diligência nas unidades escolares e tinha identificado problema
semelhante, dizendo que acompanharia o vereador José Messias na unidade
escolar para verificar a denúncia do filtro com defeito a fim de averiguar a
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validade do filtro. Comentou que tomou conhecimento de que o município está
contratando e, um dos documentos exigidos é o título de eleitor, dizendo que é
vergonhoso. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina efetuou a leitura da
Indicação de sua autoria, no que tange à implantação de atividade física para
os agentes da guarda municipal, ressaltando a importância da sua aprovação.
Falou da iluminação pública, dizendo que sua posição foi contrária ao reajuste
pela situação da crise que assolava o país. Disse que, embora contrário ao
reajuste, continua tendo direito de cobrar uma boa prestação do serviço.
Criticou a prestação dos serviços de iluminação pública e de limpeza no
município. Finalizou salientando que sempre reivindica, assim como outros
vereadores, de igual forma, reivindicam a questão do retorno do transporte
universitário, dizendo que providencias precisam ser tomadas para que retorne
o referido serviço de transporte. Encerrado o grande expediente, teve início a
ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º
018/2018, que sofreu altera na sua redação. Em seguida, pelo presidente, foi
posto em discussão e votação, sendo o Projeto de Lei n.º 018/2018 aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 039/2018, da vereadora Nathália
Braga, foi posto, pelo presidente, em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência houve a entrega, pela vereadora Nathália Braga,
das honrarias aos homenageados que não puderam comparecer na Sessão
Solene. O presidente, em virtude da denúncia trazida pelo vereador José
Messias, sobre a falta de filtro no bebedouro da unidade escolar do bairro
Usina, convocou a Comissão dos direitos da Mulher, Idoso, Criança e
Adolescente para realizar diligência até o local a fim de apurar os fatos
levantados pela denúncia. Em seguida, o vereador Barcelos Resina efetuou a
entrega das honrarias aos homenageados que não puderam comparecer na
Sessão Solene. E não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou
encerrada a reunião.
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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Marco Antoni NS .
Presidente RES DENTE
Biênio 2017-2018
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