sessao nº 48

ATA DIGITAL N.º 48
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NN ae: ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 47º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 13 (treze) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito) às 17
(dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou ao primeiro-secretário a
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, foi iniciado
o EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 140/2018, do
vereador Barcelos Resina, para disponibilização de espaço coberto, com a
presença da guarda municipal e servidor da saúde (técnico de enfermagem)
para permanência de munícipes que aguardam marcação de consultas e
exames no prédio Enfermeira Celina Moreno (Secretaria de Saúde) e no prédio
Dr. Euclides Monteleone (Clínica da Família São Henry), disponibilizando água
e desjejum completo; Indicação n.º 141/2018, do vereador André da Mudança,
para reparos necessários na iluminação pública, bem como limpeza na Praça
do bairro Calçadinha; Indicação n.º 142/2018, do vereador André da Mudança,
para reposição de lâmpadas queimadas na Rua Coronel Castro, no bairro
Porto em frente ao antigo ferre velho do Adilson; Emenda n.º 02/2018, do
vereador Barcelos Resina, ao Projeto de Lei n.º 034/2018, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Coficeição de Macabu para o exercício de 2019; Ofício n.º 009/2018, do
vereador André Fisioterapeuta ao secretário municipal de obras, solicitando a
execução de obras de reforma dos banheiros masculino e feminino da Escola
Municipal Rosa Sence, localizada no bairro São Henry; Ofício n.º 010/2018, do
vereador André . Fisioterapeuta ao secretário municipal de obras, solicitando
obras de reforma do piso e alambrado da quadra esportiva, localizada no
Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, no bairro da Tribo; Ofício n.º
097/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
para realização de reparos na iluminação pública, com trocas de lâmpadas e
reatores, na Rua Amaro Matos, no bairro Porto, Conjunto Habitacional são
Cristóvão, ambos no bairro Usina, nos bairros Vila Tavares, Curato de Santa
Catarina, Palioca, na Rua Oséas Gama, no penúltimo poste e Mercedes
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Sogres Barbosa, no bairro Eldorado; Ofício es. nº 10/2018, ao Presidente do
Legislativo Municipal, solicitando autorização para realização da audiência
pública de prestação de contas, no dia 24 de setembro de 2018, às 17h, no
Plenário desta Casa. Em seguida, o presidente convidou o prefeito para sentar-
se com os demais vereadores. Na sequência, o primeiro-secretário efetuou a
leitura tardia da Indicação n.º 143/2018, do vereador Dr. Fernando, para que
seja avaliada a possibilidade de retorno da Lei Municipal n.º 1.415/2015, que
instituiu no âmbito do município de Conceição de Macabu, o Programa de
Recuperação de Créditos Tributários — PROREC, nos termos da Indicação
Legislativa n.º 079/2018, do vereador Guta, servindo esta para reforçar tál
medida. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido o Projeto de
Lei n.º 036/2018, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, de
autoria do vereador Barcelos Resina, bem como o parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final. Em discussão e votação, o Projeto de Lei
n.º 036/2018 foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina
falou de sua emenda para orçamento do próximo ano, dizendo que o intuito foi
proporcionar o transporte universitário. Falou de sua reivindicação por
iluminação pública. Disse que propôs uma indicação visando maior conforto
para as pessoas que aguardam as marcações de consultas e exames. Com a
palavra, o vereador André da Mudança falou sobre as proposições
relâcionadas à iluminação pública, bem como da restauração da praça do
bairro Calçadinha. Disse que providências precisam ser tomadas para que
melhorias sejam realizadas. Falou da necessidade de podas de árvores na
cidade. Finalizou dizendo que as obras de reforma dos vestiários estão bem
adiantadas. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou da importância
do voto. Disse que os eleitores precisam se comportar de forma diversa da que
julgam incorretas. Ressaltou que os votos devem ser dados aos candidatos
que querem se comprometer com o Município de Conceição de Macabu. Com
a palavra, a vereadora Nathália Braga agradeceu à Secretaria de Segurança
Pública e à Secretaria de Promoção Social pelo evento na Praça que lembrou
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a morte de sua prima Dandara. Lembrou que o dia 13 (treze) de setembro foi
por meio de Lei municipal, de sua autoria, declarado o Dia Municipal pelo Fim
da? Violência Contra a Mulher. Falou da importância da divulgação do
movimento e do apoio que deve ser dado às mulheres. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou que a empresa Transportadora Macabu presta
um serviço que não atende os anseios da população. Teceu severas críticas à
prestação do serviço da Transportadora Macabu, deixando seu repúdio. Disse
que estará, na próxima semana, conversando com um deputado para irem
juntos ao DETRO. Convidou os vereadores das Comissões cabíveis para
acompanharem e representarem o povo em mais esta demanda. Com a
palavra, o vereado Sandro Daumas falou que se coloca à disposição para
auxiliar na demanda relativa ao transporte intermunicipal. Comentou sobre os
percentuais da avaliação da educação básica no município, no IDEB, dizendo
que tais índices desmotivam os estudantes, causando evasão escolar nas
unidades de ensino. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta falou que
foi procurado por um vereador do Município de Quissamã para tratar de
assunto relacionado ao transporte intermunicipal. Disse que professores da
cidade de Conceição de Macabu trabalham em Quissamã e vice versa.
informou que a rodoviária foi municipalizada. Disse que visitou as obras de
reforma do Posto de Saúde Central, verificando que estão bem avançadas.
Disse que oficiou a Secretaria Municipal de obras para que seja providenciada
a reforma dos banheiros da Escola Rosa Sence, bem como do piso e do
alambrado da quadra do Conjunto Habitacional:Silvio Soares Tavares. Com a
palvra, o vereador Valmir Lessa teceu alguns esclarecimentos sobre os
trâmites da Previdência Social no tocante à apreciação dos requerimentos dos
segurados e dependentes. Teceu algumas considerações sobre as propostas
dos candidatos para as próximas eleições. Com a palavra, o vereador Guta
efetuou a leitura de um documento recebido pelo deputado Hugo Leal
esclarecendo a situação do transporte. Pediu agilidade da Comissão para que
relacione, com a máxima urgência, todas as linhas a fim de que o prefeito junto
ao DETRO possa solucionar o problema. Comentou a premiação de alguns
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alunos da rede municipal de ensino que participaram de uma competição
envolvendo escolas da região Norte do Estado do Rio de Janeiro. Disse que
ouviu o pronunciamento do vereador Sandro Daumas, ressaltando que
levantou dados do ano de 2017 e que os alunos do sexto e nono anos
obliveram a pontuação de 4.1 (quatro ponto um), enquanto que a média era de
4.7 (quatro ponto sete) ou 4.8 (quatro ponto oito). Afirmou que nenhum estado
alcançou a meta naquele ano. Disse que as escolas possuem atrativos.
Salientou que os ônibus escolares são limpos e confortáveis. Falou da
existência de escolas novas e outras passando por reformas. Disse que irá
homenagear a Senhora Elsa Barbosa Daumas e a Senhora Valdinéia pela
dedicação ao trabalho como professoras. Falou que a demanda pelos serviços
de saúde é muito grande. Finalizou dizendo que se encontra em fase de
elaboração um projeto de lei que dispõe a proibição de consumo de álcool nas
praças da cidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reuhião. E de acordo com o Regimento Interno, a 'cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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