sessao nº 12

ATA DIGITAL N.º 12
ANO: 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 11º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 22 (vinte e dois) de março de 2018, às 17 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes, todos os vereadores. Em seguida, o Senhor
Presidente determinou a leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou
a leitura do documento de autoria da secretária municipal de educação e
cultura em agradecimento ao vereador Barcelos Resina pelas visitas realizadas
nas unidades escolares do município; Indicação n.º 022/2018, da vereadora
Nathália Braga, para indicar plantio de mudas de flores para ornamentação das
praças públicas do município; Requerimento n.º 009/2018, do vereador
Barcelos Resina, para requerer à secretária municipal de educação cópia do
contrato de convênio ou instrumento do gênero, referente ao programa Mais
Educação; Indicação n.º 023/2018, para calçamento de uma rua sem saída, em
frente à casa de número 16 da rua Mercedes Soares, na torre da rádio;
Indicação n.º 024/2018, do vereador Barcelos Resina, para calçamento e
instalação de tubos de concreto, na rua Paulo Roberto Dias, no bairro do Porto;
Indicação n.º 025/2018, do vereador Barcelos Resina, para calçamento da rua
João Francisco da Silva, no bairro da Usina; Indicação n.º 026/2018, do
vereador Barcelos Resina, para reforma geral em prédios de algumas unidades
escolares; Ofício n.º 039/2018, do vereador Barcelos Resina para o deputado
estadual Gil Vianna, solicitando capina e limpeza em margens de rodovias
estaduais que cortam o município de Conceição de Macabu; Relatório de
Atendimento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;
Ofício n.º 097, do superintendente de gestão da subsecretaria de integração de
programas sociais, em resposta ao Ofício GP n.º 080/2017; Projeto de Lei n.º
017/2018, do chefe do Poder Executivo para abertura de crédito especial para
construção do Centro de Convivência do Idoso; Projeto de Lei n.º 019/2018,
que dispõe sobre alteração da Lei n.º 1450/2017 e Lei n.º 756/2006, que
estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária e do plano de
amortização para equacionamento de déficit atuarial do Instituto de Previdência
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e Assistência dos Servidores Municipais; Requerimento n.º 010/2018, do
vereador Barcelos Resina, para que seja encaminhada cópia do inteiro teor dos
processos licitatórios de compras em todas as modalidades e de contratação
de bens e serviços da Secretaria de Agricultura; Ofício n.º 005/2018, Ofício
n.º005/2018, do vereador José Messias, no qual apresenta relatório de visita
realizada na unidade escolar Victor Sence, no bairro Usina, solicitando à
Comissão dos direitos da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente que realize
vistoria na referida unidade; Ofício n.º 007/2018, do vereador Dr. Fernando ao
chefe do Poder Executivo, solicitando planejamento e execução de obras de
reforma nas escolas municipais localizadas nas comunidades de Macabuzinho,
Vila Nova e Usina; Ofício n.º 005/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do
Poder Executivo, solicitando planejamento para execução de obras de
manilhamento e calçamento da rua Coronel Castro. Iniciado o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André da Mudança efetuou algumas
críticas sobre o transporte escolar na cidade. Em aparte, o vereador Guta falou
que o prefeito se pronunciou a respeito, dizendo que se a empresa prestadora
do serviço não cumprir o contrato celebrado este será cancelado e será
contratada a empresa seguinte na classificação. André da Mudança disse que,
com relação ao Hospital Ana Moreira, os serviços prestados na referida
unidade hospitalar tem atuado com imensa precariedade. Em aparte, a
vereadora Nathália Braga disse que deve ser verificada de perto a situação do
Hospital Ana Moreira. O vereador Guta, em aparte, disse que a secretária de
Saúde deve ser sabatinada para sanar as dúvidas dos vereadores. Em aparte,
o vereador Dr. Fernando disse que o assunto é de suma importância, não
devendo cair no esquecimento. André da Mudança disse que propostas de
melhoria devem ser acatadas com vistas a trazer uma melhor prestação do
serviço de saúde para o município. O presidente teceu algumas considerações
sobre o problema da saúde no município, dizendo que o assunto é importante e
que deve ser debatido para não ser esquecido. O presidente determinou a
leitura tardia de Ofícios pelo primeiro-secretário. O primeiro-secretário efetuou
a leitura do Ofício n.º 006/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do Poder
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Executivo, solicitando planejamento e possível implantação de sinal eletrônico
(radar de velocidade) na extensão da Avenida Victor Sence entre a região
central do município e o bairro da Usina; Projeto de Resolução n.º 040/2018, da
Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso de vestimentas no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu. Com a palavra, a vereadora Nathália
Braga falou do descaso do CICAPD Rêgo Barros. Em aparte, Dr. Fernando
comentou sobre famílias que possuem condições financeiras e colocam seus
parentes idosos na unidade. André da Mudança, em aparte, disse que as
pessoas que trabalham naquela unidade, muitas vezes deixam de receber seus
salários. Em aparte, Valmir Lessa disse da conquista de uma liminar que não
foi cumprida. Nathália Braga disse que a sensação de impotência é grande,
mas que é preciso continuar com a luta. Com base no Regimento Interno, o
presidente convidou para adentrarem o recinto do Plenário os vereadores de
Quissamã: Xande de Moreno e Alexandra Moreira. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique comentou sobre “coisas escondidas embaixo dos tapetes” em
relação ao Cicapd de Rego Barros, dizendo que esteve com o chefe da Casa
Civil à procura de Christino Áureo para pedir um posto do Detran para
Conceição de Macabu. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou da
questão dos ônibus que realizam o transporte escolar no município. Criticou a
saúde do município, dizendo ser a favor da sabatina com a secretária de
saúde. O presidente Toninho da Saúde convocou o vice-presidente para
assumir a cadeira de presidente a fim de que, enquanto vereador, fizesse uso
da palavra. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou do descaso
com a via que liga o município de Macaé à BR 101, especificamente no trecho
do bairro Ingazeira, tendo em vista a existência de um buraco que expõe a
risco os usuários da via. Disse que o governo do estado e do município de
Macaé não tem providenciado o devido reparo. Falou do atraso com os
servidores do CICAPD Rêgo Barros, que estão a onze meses sem receber
seus pagamentos. Ressaltou que o serviço de transporte escolar deve ser
prestado na forma que foi contratado, dizendo que o prefeito tem de
providenciar as providências necessárias. Comentou que deve ser
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providenciada uma reunião com o prefeito para resolver os problemas do
Hospital Ana Moreira. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa divulgou a Lei
Estadual nº 7.916/2018, a qual regulamenta como sendo idosa, a pessoa com
idade superior a sessenta anos. Comentou sobre a necessidade de haver um
diálogo com proprietários de imóveis a fim de que providências sejam tomadas
para sanar problemas com deslizamento, como tem ocorrido com as chuvas no
município. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta teceu algumas
considerações sobre a condição de município pobre que é a cidade de
Conceição de Macabu, que depende do governo estadual para muitas coisas e
que, com a situação atual do estado, tem tomado para si, a solução de
algumas demandas que não lhe pertenciam, mas que precisavam ser
resolvidas em benefício da população. Com a palavra, o vereador Guta
esclareceu que obteve resposta quanto ao transporte escolar no município,
dizendo que a segunda classificada no resultado licitatório assumirá a
prestação do serviço. Afirmou que, com relação à exigência do título de eleitor
para celebração de contrato temporário com o município, comentada pelo
vereador José Messias, se faz necessária apresentação, entre outros
documentos, o título de eleitor para fins de informar a Rais ao governo federal.
Falou que o vereador José Messias possui razão nas reclamações
relacionadas ao posto de saúde no bairro Vila Nova. Disse que o prefeito
esteve no local e constatou o abandono no referido posto. Em aparte, a
vereadora Nathália Braga falou que a obtenção de resposta às reivindicações
deveria ocorrer com mais frequência, pois isso é o que se espera do governo
municipal. O vereador José Messias, em parte, disse deseja ver o crescimento
da cidade, parabenizando o prefeito pela providência tomada. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando reivindicou o sinal luminoso para a Avenida Victor
Sence, por motivo de segurança. Falou da precariedade da saúde e da
educação no município e no Brasil como um todo. Com a palavra, o vereador
José Messias falou da falta de crescimento do bairro Usina. Falou que os
deputados somente aparecem no período eleitoral. Salientou que os
secretários devem atuar levando as demandas até o prefeito. Com a palavra, o
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vereador Barcelos Resina falou de suas reivindicações por melhorias nos
bairros e nas unidades escolares, sendo estas atendidas em parte pelo
governo municipal. Disse que recebeu da Secretaria de Educação, informação
de que as carteiras de estudantes que havia reivindicado, serão
providenciadas. Falou que apresentará uma Indicação para que seja
disponibilizado, nas escolas, um médico do programa ESF. O presidente
determinou ao primeiro-secretário a leitura do Requerimento n.º 010/2018, do
vereador Barcelos Resina, o qual foi lido e após, colocado em discussão. O
vereador Barcelos Resina teceu algumas considerações sobre sua proposição.
Em votação, o Requerimento n.º 010/2018 foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 009/2018, do vereador Barcelos Resina, o qual foi lido e
após, colocado em discussão. O vereador Barcelos Resina comentou que
muitas pessoas têm lhe procurado pleiteando vagas no programa mais
educação. Esclareceu que pesquisou sobre o funcionamento do programa para
informar como funciona, dizendo não ter relação direta com o referido
programa. O vereador André Fisioterapeuta afirmou que foi procurado por
pessoas pleiteando vaga no programa, dizendo saber apenas que existe um
processo seletivo acontecendo na prefeitura. O vereador Guta disse que está
havendo apenas uma contratação temporária de trinta pessoas devido à
emergência advinda do evento chuvoso ocorrido na cidade. O vereador
Barcelos Resina disse que haverá um processo seletivo na Secretaria
municipal de Promoção Social. O vereador Valmir Lessa disse desconhecer a
existência de vagas distribuídas para vereadores, pois não recebeu nenhuma
vaga. Em votação, o Requerimento n.º 009/2018 foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, pela ordem, foi franqueada a palavra ao vereador do município de
Quissamã, o Senhor Xande Moreno que parabenizou a democracia exercida
pelos vereadores da Câmara de Conceição de Macabu. De igual forma, pela
ordem, foi franqueada a palavra à vereadora Alexandra que teceu algumas
considerações sobre os problemas enfrentados por ambos os municípios. E
não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a
reunião.
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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PAI ADE
Marco Antofíio Oliveira da $i
Presidente RESIDENTE
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