sessao nº 13

GE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 13
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 122 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 26 (vinte e seis) de março de 2018, às 17 horas. Aberta a
reunião, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando presentes, todos Os vereadores, com exceção do
vereador Barcelos Resina, que se ausentou para tratar de assuntos de
interesse do município. EM seguida, o Senhor Presidente determinou a leitura
do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 015/2018,
do vereador Sandro Daumas solicitando ao secretário de serviços públicos,
manutenção das estradas vicinais, devido à ocorrência das últimas chuvas,
Ofício n.º 016/2018, do vereador Sandro Daumas, solicitando ao secretário de
serviços públicos, retirada de barreiras, árvores, entulhos e casas que caíram
nos bairros atingidos pela forte chuva: Ofício n.º 017/2018, do vereador Sandro
Daumas solicitando ao secretário de serviços públicos, limpeza, podas, roçada
e retirada de entulho nas localidades do bairro Vila Nova; Ofício n.º 018/2018,
do vereador Sandro Daumas solicitando ao chefe de divisão da Defesa Civil,
retirada de barreiras, árvores, entulhos e casas que caíram nos bairros
atingidos pela forte chuva; Ofício n.º 019/2018, do vereador Sandro Daumas
solicitando à secretária de promoção e desenvolvimento social, atenção com
relação aos andarilhos que encontram-se na Praça José Bonifácio Tassara,
causando transtornos à população que utiliza o espaço para laser, Indicação
n.º 027/2018, do vereador Sandro Dauma, para disponibilização de ambulância
tipo A, no Distrito de Macabuzinho, a ser adquirida através de emenda
parlamentar do deputado federal Hugo Leal; Indicação n.º 028/2018, do
vereador Valmir Lessa, para que seja promovido curso de capacitação de
cuidador de idosos e pessoas com deficiência, no município; Mensagem da
Petrobrás parabenizando a cidade de Conceição de Macabu pelos seus 66
anos de emancipação político-administrativa; Projeto de Lei n.º 025/2018, de
iniciativa do Poder Executivo, que dispões sobre alteração da Lei n.º
1.450/2017 e Lei n.º 756/2006, que estabelecem alíquotas e contribuição
previdenciária e do plano de Amortização para equacionamento de déficit
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atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de
Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 03/2018, da vereadora Nathália
Braga, que dispõe sobre a transferência de alunos entre as unidades escolares
do Município de Conceição de Macabu, em virtude de ocorrência de violência
doméstica; Ofício do gerente do Banco do Brasil, Senhor Alex Manso, em
resposta ao Ofício n.º 005/2018, do vereador Dr. Fernando; Ofício n.º
018/CEEBD/2018 do Colégio Estadual Elsa Barbosa Daumas, em resposta ao
Ofício n.º 030/2018, do vereador Barcelos Resina. Invertida a pauta por
solicitação do presidente, teve início a ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário
efetuou a leitura do parecer prévio da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, relacionado ao Projeto de Lei n.º 025/2018. Em votação, o
parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, relacionado ao
Projeto de Lei n.º 025/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução n.º 040/2018. Em discussão, o vereador José Messias disse que
não aprova a matéria em discussão. Em votação, o Projeto de Resolução n.º
040/2018 foi aprovado, com um voto contrário do vereador José Messias.
Projeto de Lei n.º 024/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização
para abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de
2018, para construção do Centro de Convivência do Idoso. Em discussão e
votação, o Projeto de Lei n.º 024/2018 foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou do valor elevado da passagem de
ônibus, dizendo que as empresas demitem com maior frequência os
trabalhadores que residem em Conceição de Macabu por conta do valor da
passagem. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique falou que apoia o
pronunciamento da vereadora Nathália Braga, tendo em vista ser o valor da
passagem abusivo, dizendo que os deputados apenas pedem voto e nenhuma
providência é tomada para reduzir o valor da passagem. Disse que a empresa
Enel deixa de atender às solicitações de melhorias na prestação do serviço,
havendo um descaso da referida empresa com a população da cidade. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas comentou sobre a questão das drogas,
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dizendo que obteve informação de que atrás da estação o problema se revela,
inclusive com queixas de alunos das escolas próximas que se sentem
amedrontados. Em aparte, o vereador Dr. Fernando falou que o problema é
grave e que já havia sugerido uma reforma da praça, inclusive com uma boa
iluminação, tendo em vista que até mesmo a igreja católica tem sofrido com o
problema das drogas no local. O vereador Sandro Daumas disse que as
autoridades devem unir forças para interferir para sanar o problema. Criticou a
iluminação pública do município como um todo. Em aparte, o vereador José
falou que a falta de iluminação pública aumenta a insegurança e a violência. O
vereador Sandro Daumas demonstrou seu interesse de saber sobre a nova
data de comparecimento do prefeito à Casa Legislativa, bem como o motivo do
adiamento. Disse que possui interesse de que a matéria sobre a restrição do
uso de celular retorne para ser discutida, tendo em vista ter sido de sua autoria.
O presidente informou que por motivo de recebimento da visita do deputado
federal Deley, o prefeito solicitou marcação de nova data para comparecimento
a Casa. Com a palavra, o vereador Guta falou que deve haver uma campanha
de conscientização do consumo de água, tendo em vista que existe muito
desperdício de água na cidade. Efetuou a leitura de um artigo de Lei de sua
autoria que dispõe sobre educação ambiental, tendo ressaltado a importância
de conscientizar a população. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando efetuou
criticas sobre o serviço prestado na agência do Banco do Brasil. Falou da
necessidade de haver reforma em escolas e de manilhamento no bairro do
Porto, dizendo que outras melhorias na cidade se fazem necessárias na
cidade. Disse confeccionou um Ofício solicitando uma guarita para os guardas
que ficam na praça terem onde se abrigar. Com a palavra, O vereador José
Messias falou de um apagão ocorrido na cidade, tendo o gerador do hospital
permanecido desligado por cerca de quarenta minutos. Disse que visitou
unidades escolares, tendo identificado diversos problemas. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião.
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
pon 1ANIMIDADE
Marco Antonio liver ilva APROVADO PS pes
Presidente a ri
PRESIDENTE
Biênio 2017-2018
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