sessao nº 14

À Ny ATA DIGITAL N.º 14
A SR ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 132 Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 02 (dois) de abril de 2018, às 17 horas. Aberta a reunião,
o Senhor Presidente determinou à primeira-secretária a chamada dos
vereadores, estando, todos presentes, com exceção do vereador Guta, que se
ausentou para tratar de assuntos de interesse do município e o vereador
Barcelos Resina por estar com conjuntivite, conforme justificativas
apresentadas pelo presidente. Em seguida, o Senhor Presidente determinou a
leitura do EXPEDIENTE. A primeira-secretária efetuou a leitura do Ofício
Circular n.º 007/2018, do presidente Toninho da Saúde, no qual informa que o
prefeito aguarda um pronunciamento da Câmara quanto ao Ofício n.º
253/2017, para que se realize atualização de normas que cuidam da matéria
relacionada à implantação do transporte coletivo de passageiros no município,
tendo em vista que existe pretensão do Poder Executivo de realizar licitação
para contratação de empresa para prestação do serviço; Ofício dos vereadores
ao Diretor da empresa Enel, para informar que foi emitido o Ofício n.º 092/2018
ao Ministério Público Estadual a fim de que sejam tomadas as providências
cabíveis em relação aos postes de ferro existentes na cidade, os quais
oferecem risco à população quando energizados, principalmente em períodos
de chuvas; Indicação n.º 029/2018, da vereadora Nathália Braga, para que seja
implementado, pela Secretaria Municipal de Saúde, curso teórico de
capacitação dos agentes comunitários de saúde; Indicação n.º 030/2018, da
vereadora Nathália Braga, para instalação de bicicletário nas dependências do
Hospital Ana Moreira: Indicação n.º 031/2018, da vereadora Nathália Braga,
para contratação de médico pediatra para o Hospital Ana Moreira; Indicação n.º
032/2018, do vereador José Messias, para instalação de gerador de energia
que contenha acionamento automático, no Hospital Ana Moreira: Indicação n.º
033/2018, do vereador José Messias, para obras de reforma em unidades
escolares do município; Ofício Circular n.º 006/2018, de autoria da Presidência
da Casa Legislativa aos demais vereadores informando o recebimento do
comunicado do FNDE; Ofício n.º 020/2018, do vereador Sandro Daumas ao
Câmara Munkipal de Conceição de Macabu
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secretário de serviços públicos, solicitando cortes e podas de árvores,
localizadas próximas à ponte no bairro Usina; Ofício n.º 021/2018, do vereador
Sandro Daumas ao secretário de serviços públicos, solicitando retirada de
todas as barreiras, árvores e entulhos, no bairro Balancé; Ofício n.º 040/2018,
do vereador Barcelos Resina à empresa Enel, reiterando solicitação para
verificação da possibilidade de instalação de postes de energia com braço de
luz , na rua Vila Progresso, no bairro da Rhódia; Ofício n.º 041/2018, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, solicitando
informação sobre a existência de previsão ou planejamento, para o corrente
ano, de serviços de recuperação ou restauração (operação tapa buraco) nas
ruas da cidade; Ofício n.º 042/2018, do vereador Barcelos Resina aos
secretários municipais de obras e de serviços públicos, solicitando limpeza e
capina às margens da rodovias RJ 182 e 196; Ofício n.º 060/2018, da
Subdiretora-geral da escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro,
convidando os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu para participarem do treinamento “Oficina Câmara Verde” a ser
realizado na Alerj, nos dias 11, 12 e 13 de abril. Projeto de Resolução n.º
041/2018, do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre a proibição do uso
de aparelho de telefone celular durante a realização das sessões da Câmara:
Ofício n.º 018/2018, do secretário municipal de obras, em resposta ao Ofício n.º
007/2018, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º 019/2018, do secretário
municipal de obras, em resposta ao Ofício n.º 009/2018, do vereador Sandro
Daumas. Encerrada a leitura do expediente teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André da Mudança parabenizou o
governo municipal pela boa iluminação do centro da cidade especialmente a
praça Dr. José Bonifácio Tassara. Disse que uma reunião deve ser organizada
para debater os pontos importantes sobre o transporte urbano. Em aparte, o
vereador Paulo Henrique propôs a realização de uma audiência para discutir
sobre o transporte urbano. O presidente teceu algumas considerações sobre a
importância da participação dos vereadores no assunto relacionado à
implantação do transporte urbano na cidade. Com a palavra, a vereadora
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Nathália Braga falou que o Conselho Tutelar não está funcionando, dizendo
que deveria haver uma nova eleição. Em aparte, o vereador Paulo Henrique
apresentou seu descontentamento pelo cancelamento ocorrido na última
eleição para o Conselho Tutelar. O vereador Dr. Fernando, em aparte,
parabenizou a vereadora Nathália Braga e o vereador Paulo Henrique por seus
pronunciamentos sobre o assunto relacionado ao Conselho Tutelar. Em aparte,
o vereador José Messias falou da importância do Conselho Tutelar para
retirada dos menores das situações de vulnerabilidade social. Solicitou a
capina na localidade Lagoa da Pedra. Com a palavra, o vereador Paulo
Henrique parabenizou o secretário municipal de esporte por sua boa atuação
no município. Disse que a Comissão de Defesa do Consumidor deve organizar
uma audiência pública para tratar o assunto relacionado ao transporte urbano.
Em aparte, a vereadora Nathália Braga disse que é de suma importância a
participação de toda população na discussão do assunto. O vereador Toninho
da Saúde sugeriu que o prefeito promovesse o transporte dos morados dos
bairros que serão beneficiados pelo transporte urbano, a fim de que possam
comparecer à audiência pública O vereador André Fisioterapeuta, na
condução dos trabalhos, falou do crescimento de mato às margens das
rodovias que compromete a segurança dos usuários das vias, dizendo ser
favorável ao uso de herbicidas. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
efetuou severas críticas ao uso de herbicidas, tendo em vista os danos ao meio
ambiente. Parabenizou a atuação do secretário municipal de serviços públicos
pela limpeza no bairro do Curato de Santa Catarina. Comentou a precariedade
da prestação do serviço de iluminação pública. Lembrou que reivindicou ao
prefeito prorrogação de prazo para pagamento de IPTU, dizendo que o prazo
para pagamento está em vias de expirar, sem que obtivesse resposta do
Executivo. Falou da importância da implantação do transporte urbano, sendo
ele realizado por ônibus ou Vans. Efetuou críticas quanto à falta lisura na
eleição dos Conselhos no município. Em aparte, a vereadora Nathália Braga
afirmou ser contrária ao uso de herbicida. O vereador Toninho da Saúde teceu
algumas considerações sobre pontos levantados no pronunciamento do
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vereador Sandro Daumas relacionado às condições das vias em alguns trechos
da cidade, dizendo que o município deve atuar para amenizar os problemas de
buracos nas vias, tendo em vista a situação do governo estadual. Disse ainda
que as estradas encontram-se danificadas com as fortes chuvas ocorridas no
município. O vereador Sandro Daumas ressaltou a questão da rádio. Em
aparte, a vereadora Nathália Braga falou da importância do retorno da rádio.
Em aparte, o vereador Toninho da Saúde disse que a rádio deve atender a
todos os munícipes, com a transmissão alcançando todos os bairros. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa reforçou o pedido do vereador Sandro
Daumas quanto à prorrogação para pagamento do IPTU. Teceu
agradecimentos pela atuação do secretário municipal de agricultura, dizendo
que as solicitações dos moradores dos bairros acometidos pelas chuvas serão
objeto de análise para serem atendidas pela Secretaria Municipal de
Agricultura. Em aparte, a vereadora Nathália Braga falou que as solicitações
dos vereadores deveriam ser atendidas em benefício da população em geral.
Em aparte, o vereador Sandro Daumas esclareceu que não pleiteou
tardiamente a prorrogação para pagamento do IPTU, pois havia emitido ofício,
com tal finalidade, em momento anterior. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando disse que deveria haver uma campanha para divulgar o calendário
de pagamento do IPTU. Falou que as reivindicações do transporte urbano, bem
como do transporte escolar tem sido um pleito antigo. Em aparte, o vereador
salientou que tanto os transportes municipal, como o intermunicipal, assim
escolar e universitário são de suma importância para o crescimento da cidade.
Em aparte, o vereador José Messias asseverou que o poder de decidir sobre a
realização de melhorias, encontra-se nas mãos do prefeito. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando disse que a decisão sobre a utilização de herbicidas
deve ser objeto de estudo. O vereador Toninho da Saúde falou que os
vereadores, assim como o prefeito precisam ter uma atenção maior com o
interior da cidade. Disse ter visto um cuidado especial do governo municipal
com o interior do município. O vereador Dr. Fernando disse que o
relacionamento com o Poder Executivo deve seguir com harmonia. Pela ordem,
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o vereador Toninho da Saúde teceu elogios a todos, dizendo que a Câmara
tem avançado muito no desempenham de suas funções. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
pDE FOR conMiopE
PRQUADE Fai
Marco Antoni ,
GRESIDENTE
Presidente
Biênio 2017-2018
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