sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 15
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 14º Reunião Ordinária da 23 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 05 (cinco) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), às 17
(dezessete) horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente determinou ao
primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando, todos presentes, com
exceção do vereador Sandro Daumas, que se ausentou para tratar de assuntos
de interesse do município. Em seguida, o Senhor Presidente determinou a
leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura da Indicação n.º
034/2018, da vereadora Nathália Braga, para que a Secretaria Municipal de
Segurança Pública promova a disponibilização de guardas municipais em
frente à Escola Municipal Rozendo Tavares; Indicação n.º 037/2018, do
vereador José Messias, para que sejam feitos reparos nas calhas coletoras de
águas pluviais da unidade de ensino Frei Valério e reparos nas infiltrações no
teto dos corredores; Indicação n.º 036/2018, do vereador José Messias, para
que sejam realizadas melhorias na iluminação pública das praças localizadas
atrás da estação e da praça ao da Casa Paroquial: Indicação n.º 035/2018, do
vereador José Messias, para reparo, substituição ou aquisição de novos
aparelhos de eletrocardiograma e monitoramento cardíaco para o Hospital Ana
Moreira; Ofício n.º 009/2018, do vereador Dr. Fernando ao prefeito, solicitando
implantação de posto avançado da guarda municipal na Praça José Bonifácio
Tassara, bem como nos bairros: Piteira, Curato, Rhódia, Balance e no distrito
de Macabuzinho; Ofício n.º 010/2018, do vereador Dr. Fernando ao prefeito,
solicitando parceria do Município de Conceição de Macabu com fo)
Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RJ) para aquisição de massa
asfáltica para realização de serviços de reparos de buracos nas rodovias RJ
196 e RJ 182; Ofício n.º 008/2018, do vereador Dr. Fernando ao Ofício n.º
010/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe de defesa civil municipal,
solicitando corte de árvore no bairro da Calçadinha; Requerimento n.º
011/2018, do vereador Barcelos Resina à secretária municipal de
administração, requerendo informações relacionadas à estrutura administrativa
municipal, assim como quantitativo de cargos comissionados, simbologias de
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cargos e portarias vigentes de nomeação dos servidores e cargos
comissionados; Ofício n.º 080/2018, do prefeito, solicitando prorrogação de
prazo para resposta a Ofício; Projeto de Lei n.º 026/2018, de iniciativa do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.329/2014 e dá
outras providências; Ofício n.º 079/2018, do chefe do Poder Executivo, em
resposta ao Ofício n.º 039/2018; Ofício n.º 081/2018, do chefe do Poder
Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º 059/2017; Ofício n.º 076/2018, do
chefe do Poder Executivo, informando o balancete de Receita e Despesa do
mês de fevereiro de 2018; Documento da vereadora Nathália Braga destinado
ao presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e ao presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentando sugestões quanto a
possíveis alterações da Lei Municipal n.º 1246/2013 e Decreto n.º 102/2015,
que dispõem sobre transporte público municipal; Projeto de Resolução n.º
042/2018, da vereadora Nathália Braga, para concessão de Moção de
Aplausos à Senhora Thais Macedo, por elevar o nome da Cidade de
Conceição de Macabu a todo Brasil, como cantora e artista do samba; Ofício
da Apae solicitado disponibilidade para pronunciamento, em Reunião Ordinária
da Câmara, do presidente Hélio Torres e sua assessora Ana Montuano.
Aprovado o pedido de inversão de pauta, o presidente determinou o início da
ORDEM DO DIA O primeiro-secretário efetuou a leitura do Requerimento n.º
011/2018, do vereador Barcelos Resina que, após discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 042/2018, da vereadora
Nathália Braga que, após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Entregue a Moção de Aplausos à Senhora Thaís Macedo que agradeceu a
homenagem recebida. Em seguida o presidente determinou a leitura tardia de
dois Ofícios. O primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 010/2018, do
vereador Paulo Henrique ao presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar de
assunto relacionado ao transporte urbano municipal. Ofício da Apae solicitando
o uso da palavra e Ofício em resposta do presidente da Casa Legislativa. O
presidente solicitou aprovação do Plenário para que o tempo concedido à Apae
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O governo estadual possui o dever de apoiar a entidade. O vereador Guta falou
que sempre apoiou à Apae. A vereadora Nathália Braga disse que o deputado
federal Otavio Leite enviou R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais para o setor
da saúde do município, tendo demonstrado interesse de que uma parte do
valor fosse direcionado à Apae. A Senhora Ana Montuano explicou que a
destinação da verba deve ser direcionada à Apae. Esclareceu ainda que, antes
de ser enviado o recurso, deve ser verificada a necessidade da instituição. O
vereador Paulo Henrique falou da integridade da Senhora Ana Lúcia, dizendo
que os comentários maldosos nas redes sociais lhe causam indignação. Disse
que é preciso haja um estudo para que a verba venha para atender ao que
realmente necessita a Apae. O vereador Barcelos Resina, na condição de
presidente, falou que acerca de um ano esteve com o deputado Gil Vianna e
recentemente quando de uma pesquisa na internet, teve conhecimento que
este deputado teve uma filha especial, a qual já faleceu e que este deputado
tem um trabalho na Apae de Campos dos Goytacazes. Disse que após
algumas conversas com o referido deputado chegou à conclusão de que não
poderia contar com seu apoio. Acrescentou que procurou Lazaroni que fez
pouco caso da situação. Finalizou dizendo que mesmo após muitas lutas,
existe uma situação de impotência. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Atas dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário. À '
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Presidente
Biênio 2017-2018 es
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