sessao nº 18

ATA DIGITAL N.º 18
ANO: 2018
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU POR UNANIMIDADE
Ata da 17º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 16 (dezesseis) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), às 17
(dezessete) horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente determinou ao
primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com
exceção do vereador Barcelos Resina e do vereador Paulo Henrique. Em
seguida, presidente justificou a ausência dos vereadores e determinou a leitura
do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício GP n.º
099/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º
038/2018, da presidência da Câmara: Indicação n.º 043/2018, do vereador
Toninho da Saúde, para implantação de estacionamento na rua paralela à
Praça José Bonifácio Tassara; Indicação n.º 042/2018, do vereador Toninho da
Saúde, para instalação de redutores de velocidade nas vias públicas do
município; Requerimento n.º 014/2018, da vereadora Nathália Braga
solicitando, ao chefe do Poder Executivo, informação sobre eventual intenção
de firmar contrato de empresa de prestação de serviço de transporte
universitário; Requerimento n.º 013/2018, do vereador Sandro Daumas,
objetivando informações a respeito da Lei Municipal n.º 1.464/2017, que dispõe
sobre atualização e modernização dos critérios de concessão de uso das áreas
públicas que constituem o distrito industrial de Conceição de Macabu: Convite
da Associação dos guardas civis municipais de Campos dos Goytacazes para
participação no Primeiro Congresso Estadual dos Guarda Civis Municipais;
Ofício Circular n.º 009/2018, do presidente da Casa Legislativa, informando aos
vereadores o recebimento de comunicados oriundos do FNDE; Projeto de Lei
n.º 021/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de
aumento remuneratório dos profissionais da área de saúde do município, com
habilitação em medicina; Solicitação n.º 034/2018, do vereador André da
Mudança, para que sejam providenciados reparos nos buracos nas vias do
bairro Procura |. Pela ordem, o vereador Guta solicitou a inclusão na ordem do
dia, do Projeto de Lei n.º 021/2018. Pela ordem, o vereador André
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Fisioterapeuta falou da importância da votação da referida matéria. Pela ordem,
o vereador Dr. Fernando disse que a valorização do deve atingir todos os
servidores. O presidente salientou que a valorização deve ocorrer tanto para os
médicos ambulatoriais, quanto para os demais servidores. Em votação, o
pedido de inclusão da matéria na ordem do dia para votação, foi aprovado por
unanimidade. Encerrado o expediente. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
falou da posição favorável à valorização dos servidores. Em aparte, o vereador
André Fisioterapeuta falou que se encontra em análise, o fim do completo
salarial. Com a palavra, o vereador Guta disse que haverá distribuição às
grávidas do município de repelente contra insetos. Esclareceu que dar aumento
a todos os servidores geraria um enorme impacto financeiro para o município.
Falou que o processo seletivo ocorrido recentemente se justificou por conta de
não ter havido aprovados no último concurso para aqueles cargos. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando falou da valorização do servidor. Disse que
as reivindicações, ainda que não atendidas, devem ser realizadas e reiteradas.
Falou da questão da segurança pública no município. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que no período das eleições, os moradores do
bairro Porto foram enganados com promessas de candidatos. Falou que a falta
de crescimento se deve ao governo municipal. Disse que obras inacabadas
geram transtornos aos munícipes. Com a palavra, o vereador Toninho da
Saúde falou que em atendimento a solicitações de moradores apresentou
Indicação Legislativa para instalação de redutores de velocidade a fim de
proporcionar mais segurança no trânsito. Disse o mais indicado, como dito pelo
vereador André Fisioterapeuta, seria o redutor eletrônico. Comentou sobre
outra Indicação Legislativa de sua autoria que objetiva a criação do
estacionamento na rua paralela à rua José Bonifácio Tassara. Em parte, o
vereador Sandro Daumas falou que deveria haver a atuação da engenharia de
tráfego para organizar o trânsito do município. O vereador Toninho da Saúde
disse que o prefeito deve atender as reivindicações dos vereadores. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou da importância de recuperar o Horto
Municipal. Disse que efetuou uma Indicação Legislativa para que sejam
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providenciadas plantas ornamentais para Praça José Bonifácio Tassara. Falou
do transporte universitário, dizendo que deveria haver um convite do presidente
da Casa Legislativa ao prefeito para que este esclareça sobre a viabilidade do
transporte universitário. Em aparte, o vereador Dr. Fernando lembrou que
haverá uma Audiência Pública, no próximo dia 10 (dez) de maio para se
discutir o transporte urbano. A vereadora Nathália Braga finalizou dizendo que
o produtor rural precisa ser valorizado. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas falou que tem uma pergunta a fazer ao governo municipal sobre a
rodoviária. Em aparte, o vereador Guta disse que a passagem da rodoviária
para administração do governo municipal encontra-se em análise, segundo
informação obtida. O vereador Sandro Daumas falou que o ônibus da
Transportadora Macabu vem trafegando com as portas abertas, pedido que as
autoridades do município realizem a devida fiscalização. Disse que o ônibus
escolar com a placa LTK 0630, está com o vidro da janela quebrado
oferecendo risco aos alunos. Disse que observou, no município, uma
quantidade excessiva de lâmpadas acesas durante o dia. Em aparte, o
vereador Guta informou que as lâmpadas acesas não geram aumento de
custos, porém admitiu que ocorre desgaste e que deve ser evitado que as
mesmas fiquem acesas durante o dia. O vereador Sandro Daumas falou dos
deslizamentos ocorridos no bairro Porto que expõe a risco os moradores,
dizendo que viu problemas como estes serem facilmente resolvidos. Em
aparte, o vereador Toninho da Saúde pediu que ao prefeito que realize obras
para prevenção de danos maiores aos munícipes. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. O presidente Toninho da Saúde
determinou ao primeiro-secretário efetuou a leitura do Requerimento n.º
014/2018, o qual foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º 013/2018, o qual foi posto em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 020/2018, o qual
foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n.º 021/2018, o qual foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n.º 019/2018, o qual foi posto em discussão e
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votação, sendo aprovado com um voto contrário do vereador Sandro Daumas.
E não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a
reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário. ul '
Marco Antonio Oliv
Presidente
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