sessao nº 20

ATA DIGITAL N.º 20
EA ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU POR UNANIMIDA
Ata da 19º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 26 (vinte e seis) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente determinou à
primeira-secretária a chamada dos vereadores, estando, todos presentes, com
exceção do vereador André da Mudança que estava em viagem para tratar de
assuntos de interesse do município. EXPEDIENTE. A primeira-secretária
efetuou a leitura do Ofício n.º 005/2018, do vereador Guta ao secretário de
segurança pública solicitando revisão das demarcações destinadas à parada
de ônibus na região central do município; Ofício Circular n.º 010/2018, do
presidente da Casa Legislativa, informando ao Plenário o recebimento do
Projeto de Lei n.º 023/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para O exercício financeiro de 2019; Ofício n.º
014/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do Poder Executivo, solicitando
planejamento para realização de atividades e eventos municipais no distrito de
Macabuzinho; Ofício n.º 015/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do
Poder Executivo, solicitando implantação de vaga de estacionamento destinado
a idosos e pessoas com deficiência em frente à agência do Banco do Brasil, na
região central do município; Ofício n.º 016/2018, do vereador Dr. Fernando ao
secretário de serviços públicos, solicitando atenção para a prestação de serviço
de coleta de lixo domiciliar no Bairro do Porto: Indicação n.º 053/2018, da
vereadora Nathália Braga, para substituição de lâmpadas queimadas e reparos
na localidade do Curato de Santa Catarina: Indicação n.º 054/2018, do
vereador Barcelos Resina ao prefeito, para recapeamento asfáltico na rua de
acesso ao cemitério municipal; Requerimento n.º 015/2018, do vereador
Barcelos Resina à Secretaria Municipal de Promoção Social, objetivando
informação quanto ao funcionamento normal ou não do serviço de emissão de
carteira de trabalho, alistamento militar e entrega de certificados de reservista;
Ofício n.º 098/2018, em resposta ao Ofício GP n.º 067/2018, encaminhando a
documentação solicitada; Ofício n.º 020/2018, da vigilância epidemiológica e
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imunização, para informar sobre a realização de campanha de vacinação
contra Influenza: Ofício n.º 114/2018, do chefe do Poder Executivo solicitando a
marcação da audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro
quadrimestre do ano de 2018; Ofício n.º 026/2018, em resposta ao Ofício n.º
011/2018, do vereador Sandro Daumas. Encerrada a leitura do expediente,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas disse que está preocupado com os imóveis localizados em áreas de
risco, por contas das chuvas ocorridas na cidade. Ressaltou que é preciso
tomar providências preventivamente e que, sendo necessário, deve haver
desapropriação de imóveis para realização de obras a fim de que seja evitado
um dano maior. Com a palavra, o vereador Guta falou que toda documentação
para liberação da verba para obras nas áreas de risco foram providenciadas e
que a deputada federal Laura Carneiro se comprometeu com O auxílio nos
trâmites. Disse que a o evento consistente na Exposição Agro foi cancelada e
que outros eventos serão realizados no município nos próximos meses.
Informou que um novo delegado de polícia civil chamado Jorge Veloso está
vindo para cidade. Divulgou os locais da cidade nos quais haverá a vacinação.
Com a palavra, o vereador José Messias falou que os servidores que realizam
a limpeza pública estão trabalhando sem luvas e com botas em mau estado de
conservação, dizendo que é preciso haver mais respeito com o trabalhador. Em
seguida, o presidente justificou a ausência do vereador André da Mudança que
estava tratando de assuntos de interesse do município fora da cidade. O
vereador Barcelos Resina, com a palavra, comentou sobre seu requerimento
demonstrando seu inconformismo com a falta de serviço de emissão de
carteira de trabalho, alistamento militar e entrega de certificados de reservista,
dizendo que as pessoas têm de se deslocar para cidades vizinhas para terem
acesso a esses serviços. Salientou que sua reivindicação por melhorias no
cemitério municipal precisa ser atendida por se tratar de um anseio da
população, acrescentando que irá realizar a referida reivindicação em todos os
anos. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga disse que ficou feliz com a
troca dos postes de ferro do bairro Vila Esperança, tendo em vista que foi uma
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de suas reivindicações. Falou da precariedade da iluminação pública do bairro
Curato de Santa Catarina. Disse que a pracinha do bairro Vila São José está
abandonada. Ressaltou que houve o comprometimento, tanto do secretário de
obras quanto do prefeito tendo o secretário na promoção de reparos na
referida. Encerrado o grande expediente, o presidente determinou a leitura da
ORDEM DO DIA. A primeira-secretária efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º
006/2018 que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 010/2018 que, posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n.º 028/2018 que, posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 015/2018 que, posto
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com
o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
Marco o: Md
Presidente
Biênio 2017-2018
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