materia nº 18/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete dos Vereadores
REQUERIMENTO N.º 18/2025.
Solicitação de informações sobre o 
convênio com o Hospital São José do 
Avaí.
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo 
estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal informações detalhadas 
sobre a atual situação do convênio firmado com o Hospital São José do Avaí.
A solicitação visa esclarecer se o referido convênio se encontra vigente, bem como 
informar a data de sua celebração, o prazo de validade e se há previsão de renovação. É 
importante saber se o convênio continua cobrindo as transferências de pacientes do município 
para aquela unidade hospitalar, e se existe qualquer planejamento em andamento por parte do 
Executivo referente à ampliação, alteração ou encerramento do referido acordo.
Esta solicitação se fundamenta nos constantes questionamentos feitos por cidadãos 
que buscam informações sobre os serviços prestados por este hospital, referência em 
atendimentos de média e alta complexidade. O objetivo deste vereador é garantir à população 
o direito à informação e assegurar a continuidade de um serviço essencial à saúde pública, 
reforçando o compromisso com a transparência e o bem-estar dos munícipes.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 14 de abril de 2025.
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
(doc assinado na via física)