materia nº 19/2025

MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
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ARF(LRF, art 4º, 3º ) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Queda da arrecadação de ICMS, FPM e ROYALTIES DO PETRÓLEO, relacionada 
a fatos econômicos externos e internos que não podem ser controlados pelo governo 
municipal.
1.600.000,00
Frustração de Arrecadação 1.600.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00
Discrepância de Projeções 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 1.600.000,00 SUBTOTAL 1.600.000,00
TOTAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
28.564.177/0001-30
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS 
FISCAIS
LDO 2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Inciso I, § 3°, art. 166, da CF/88 e inciso I, do art. 5°, da L.C. 101/2000
Total Geral de Metas Financeiras:
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 4 10/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 37.095.427,64 9.279.567,33 27.815.860,31 27.815.860,31
2026 34.215.017,77 9.601.132,39 24.613.885,38 52.429.745,69
2027 29.798.443,54 9.845.156,34 19.953.287,20 72.383.032,89
2028 29.236.187,03 10.054.585,53 19.181.601,50 91.564.634,39
2029 28.666.396,51 10.285.574,26 18.380.822,25 109.945.456,64
2030 26.288.122,09 10.483.907,88 15.804.214,21 125.749.670,85
2031 24.735.558,20 10.647.299,96 14.088.258,24 139.837.929,09
2032 25.167.729,21 10.799.186,44 14.368.542,77 154.206.471,86
2033 22.495.738,79 10.917.209,46 11.578.529,33 165.785.001,19
2034 22.636.672,89 11.017.631,19 11.619.041,70 177.404.042,89
2035 22.358.750,00 11.087.500,23 11.271.249,77 188.675.292,66
2036 21.300.807,19 11.129.438,04 10.171.369,15 198.846.661,81
2037 22.477.176,27 11.140.437,50 11.336.738,77 210.183.400,58
2038 22.630.134,47 11.123.672,85 11.506.461,62 221.689.862,20
2039 23.725.282,22 11.082.116,41 12.643.165,81 234.333.028,01
2040 24.210.018,62 11.019.999,68 13.190.018,94 247.523.046,95
2041 24.993.012,94 10.945.821,59 14.047.191,35 261.570.238,30
2042 25.904.214,00 10.856.925,53 15.047.288,47 276.617.526,77
2043 25.943.748,26 10.777.885,89 15.165.862,37 291.783.389,14
2044 26.506.183,83 10.686.359,62 15.819.824,21 307.603.213,35
2045 26.571.799,77 10.584.297,69 15.987.502,08 323.590.715,43
2046 26.832.617,83 10.464.422,87 16.368.194,96 339.958.910,39
2047 27.539.832,20 10.334.755,43 17.205.076,77 357.163.987,16
2048 27.936.791,68 10.192.476,73 17.744.314,95 374.908.302,11
2049 28.695.539,77 10.040.026,58 18.655.513,19 393.563.815,30
2050 29.510.496,18 9.880.909,84 19.629.586,34 413.193.401,64
2051 30.319.190,12 9.714.234,85 20.604.955,27 433.798.356,91
2052 31.246.369,04 9.538.854,03 21.707.515,01 455.505.871,92
2053 32.240.847,81 9.357.503,86 22.883.343,95 478.389.215,87
2054 33.354.081,14 9.168.440,34 24.185.640,80 502.574.856,67
2055 34.554.878,45 8.972.816,44 25.582.062,01 528.156.918,68
2056 35.833.816,89 8.772.799,77 27.061.017,12 555.217.935,80
2057 37.189.352,13 8.569.279,75 28.620.072,38 583.838.008,18
2058 35.563.745,78 8.364.983,50 27.198.762,28 611.036.770,46
2059 36.896.195,87 8.166.616,11 28.729.579,76 639.766.350,22
2060 38.303.693,92 8.001.149,97 30.302.543,95 670.068.894,17
2061 39.788.350,23 7.989.743,77 31.798.606,46 701.867.500,63
2062 41.346.606,45 8.694.595,24 32.652.011,21 734.519.511,84
2063 42.947.967,67 12.996.899,05 29.951.068,62 764.470.580,46
2064 44.423.638,20 19.283.904,89 25.139.733,31 789.610.313,77
2065 45.645.529,42 14.309.039,74 31.336.489,68 820.946.803,45
2066 47.182.614,17 12.428.171,20 34.754.442,97 855.701.246,42
2067 48.894.100,75 19.703.319,71 29.190.781,04 884.892.027,46
2068 50.318.671,93 21.147.710,48 29.170.961,45 914.062.988,91
2069 51.767.695,37 35.089.644,37 16.678.051,00 930.741.039,91
2070 52.589.224,81 51.528.343,94 1.060.880,87 931.801.920,78
2071 52.664.493,09 63.771.342,09 (11.106.849,00) 920.695.071,78
2072 52.100.274,67 54.751.964,47 (2.651.689,80) 918.043.381,98
2073 52.008.488,29 85.606.044,16 (33.597.555,87) 884.445.826,11
2074 50.376.266,58 97.500.020,71 (47.123.754,13) 837.322.071,98
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 4 10/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 48.052.322,65 82.215.881,79 (34.163.559,14) 803.158.512,84
2076 46.395.073,46 102.481.262,78 (56.086.189,32) 747.072.323,52
2077 43.647.583,06 103.747.903,37 (60.100.320,31) 686.972.003,21
2078 40.711.038,62 115.661.568,31 (74.950.529,69) 612.021.473,52
2079 37.001.084,84 92.869.300,70 (55.868.215,86) 556.153.257,66
2080 34.248.360,24 82.192.718,92 (47.944.358,68) 508.208.898,98
2081 31.868.177,13 52.685.330,05 (20.817.152,92) 487.391.746,06
2082 30.857.800,29 81.063.301,39 (50.205.501,10) 437.186.244,96
2083 28.407.625,02 87.754.332,46 (59.346.707,44) 377.839.537,52
2084 25.513.306,42 101.204.188,35 (75.690.881,93) 302.148.655,59
2085 21.762.601,49 46.098.836,40 (24.336.234,91) 277.812.420,68
2086 20.585.950,41 0,00 20.585.950,41 298.398.371,09
2087 18.754.297,77 0,00 18.754.297,77 317.152.668,86
2088 15.654.006,37 53.615.367,94 (37.961.361,57) 279.191.307,29
2089 13.799.201,83 77.366.942,43 (63.567.740,60) 215.623.566,69
2090 10.677.749,50 52.607.258,15 (41.929.508,65) 173.694.058,04
2091 8.623.205,93 42.748.336,53 (34.125.130,60) 139.568.927,44
2092 6.951.087,18 29.321.101,01 (22.370.013,83) 117.198.913,61
2093 5.855.006,77 24.975.360,08 (19.120.353,31) 98.078.560,30
2094 4.918.316,66 16.359.589,61 (11.441.272,95) 86.637.287,35
2095 4.358.635,09 12.479.890,50 (8.121.255,41) 78.516.031,94
2096 3.965.420,27 12.688.674,09 (8.723.253,82) 69.792.778,12
2097 3.534.994,47 12.373.938,60 (8.838.944,13) 60.953.833,99
2098 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
2099 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 4 10/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 4 10/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:51:55
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, §2º, inciso III) R$1,00
CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas. Data Emissão: 24/04/2025 16:30:48
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Despesas Correntes 38.499.355,61 37.818.691,02 -1,77 35.196.977,81 -6,93 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
 Pessoal e Encargos Sociais 30.506.575,44 31.582.691,24 3,53 31.308.332,88 -0,87 35.581.920,33 13,65 37.574.507,83 5,60 39.596.016,37 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 44.259.013,95 44.652.566,93 0,89 43.910.926,18 -1,66 49.904.767,65 13,65 52.699.434,54 5,60 55.534.664,20 5,38
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
7.019.726,33 8.329.368,38 18,66 9.101.562,26 9,27 10.343.925,51 13,65 10.923.185,34 5,60 11.510.852,71 5,38
 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 PENSÕES CIVIS 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.600.522,75 5.404.529,76 -28,89 5.182.078,50 -4,12 5.889.432,22 13,65 6.219.240,39 5,60 6.553.835,55 5,38
 SALARIO CONTRATO TEMPORARIO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 VENCIMENTOS E SALARIOS 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.744.178,71 3.367.940,71 22,73 2.221.108,52 -34,05 2.524.289,84 13,65 2.665.650,05 5,60 2.809.062,05 5,38
 FGTS 9.484,44 10.000,00 5,44 10.150,00 1,50 11.535,48 13,65 12.181,46 5,60 12.836,83 5,38
 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 2.734.694,27 3.357.940,71 22,79 2.049.958,52 -38,95 2.329.777,86 13,65 2.460.245,41 5,60 2.592.606,63 5,38
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 110,00 0,00 125,02 13,65 132,02 5,60 139,12 5,38
 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 OUTROS(AS) COMPENSAÇÕES A REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 255.397,91 141.386,74 -44,64 299.742,20 112,00 340.657,01 13,65 359.733,80 5,60 379.087,49 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,58 5,60 5.058,85 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - INATIVO CIVIL; 0,00 7.413,32 0,00 22.042,20 197,33 25.050,96 13,65 26.453,81 5,60 27.877,03 5,38
 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL; 0,00 1.365,40 0,00 15.000,00 998,58 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS; 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,82 5,38
 SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.155,31 0,00 33.160,00 950,93 37.686,35 13,65 39.796,77 5,60 41.937,87 5,38
 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 883.331,07 1.354.026,64 53,29 187.632,54 -86,14 213.244,39 13,65 225.186,07 5,60 237.301,09 5,38
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.211.500,00 2,20 2.513.369,75 13,65 2.654.118,46 5,60 2.796.910,04 5,38
 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO 
DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;
0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Despesas Correntes 52.161.007,65 53.282.261,62 2,15 40.212.894,80 -24,53 45.701.955,16 13,65 48.261.264,32 5,60 50.857.720,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS
110.000,00 95.737,48 -12,97 84.995,49 -11,22 96.597,40 13,65 102.006,82 5,60 107.494,81 5,38
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.163,35 0,00 3.595,16 13,65 3.796,47 5,60 4.000,74 5,38
 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 95.737,48 -12,97 81.832,14 -14,52 93.002,24 13,65 98.210,35 5,60 103.494,07 5,38
 OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 49.350.623,65 48.833.283,53 -1,05 36.674.099,31 -24,90 41.680.114,05 13,65 44.014.200,15 5,60 46.382.164,23 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
14.358,21 6.186,64 -56,91 61.209,03 889,37 69.564,06 13,65 73.459,64 5,60 77.411,77 5,38
 SALÁRIO FAMÍLIA 14.358,21 6.186,64 -56,91 61.109,03 887,76 69.450,41 13,65 73.339,63 5,60 77.285,30 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 212.188,50 132.458,00 -37,58 204.868,72 54,67 232.833,31 13,65 245.871,98 5,60 259.099,89 5,38
 DIARIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 MATERIAL DE CONSUMO 14.471.533,16 11.371.810,88 -21,42 10.889.520,25 -4,24 12.375.939,78 13,65 13.068.992,34 5,60 13.772.104,14 5,38
 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
54.430,05 0,00 0,00 30.894,19 0,00 35.111,26 13,65 37.077,48 5,60 39.072,24 5,38
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
529.074,70 647.610,04 22,40 699.095,78 7,95 794.522,39 13,65 839.015,61 5,60 884.154,66 5,38
 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.901,50 0,00 0,00 14.329,01 0,00 16.284,93 13,65 17.196,88 5,60 18.122,07 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 
TERCEIRIZAÇÃO;
7.562.776,46 5.958.582,22 -21,21 3.649.903,76 -38,75 4.148.115,63 13,65 4.380.410,10 5,60 4.616.076,15 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - 
ORDINÁRIOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;
644.422,14 666.305,53 3,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.516,99 0,00 3.997,06 13,65 4.220,89 5,60 4.447,98 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 814.646,75 1.642.423,45 101,61 1.176.577,93 -28,36 1.337.180,85 13,65 1.412.062,94 5,60 1.488.031,96 5,38
 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 7.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 170,48 13,65 180,03 5,60 189,72 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.984.981,94 23.341.585,08 1,55 17.187.100,96 -26,37 19.533.140,27 13,65 20.626.996,08 5,60 21.736.728,50 5,38
 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MULTAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDOS SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 372.381,60 145.115,84 -61,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.649,35 145.115,84 -42,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA;
53.996,15 30.377,60 -43,74 95.700,00 215,03 108.763,05 13,65 114.853,77 5,60 121.032,91 5,38
 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 382.400,00 450.833,33 17,90 444.850,00 -1,33 505.572,03 13,65 533.884,06 5,60 562.607,02 5,38
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 961.892,65 886.431,52 -7,85 898.381,90 1,35 1.021.011,04 13,65 1.078.187,66 5,60 1.136.194,15 5,38
 PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 5.388,56 0,00 6.124,10 13,65 6.467,05 5,60 6.814,98 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 AUXILIO-TRANSPORTE 18.626,61 18.737,60 0,60 20.000,00 6,74 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS 1.091.094,39 1.424.542,72 30,56 1.070.392,26 -24,86 1.216.500,81 13,65 1.284.624,84 5,60 1.353.737,67 5,38
 SENTENÇAS JUDICIAS - MEDICAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAS – SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PRECATORIOS JUDICIAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.981,85 39.232,72 -25,95 73.092,63 86,31 83.069,77 13,65 87.721,66 5,60 92.441,10 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 142.740,73 2.882.471,73 1.919,38 148.077,34 -94,86 168.289,90 13,65 177.714,11 5,60 187.275,14 5,38
 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 -20,66 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 -20,66 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 INVESTIMENTOS 7.859.094,61 3.681.309,95 -53,16 4.522.301,98 22,84 5.139.596,32 13,65 5.427.413,65 5,60 5.719.408,55 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 7.859.094,61 3.681.309,95 -53,16 4.522.201,98 22,84 5.139.482,66 13,65 5.427.293,63 5,60 5.719.282,07 5,38
 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.978.563,38 1.975.051,81 -60,33 2.083.911,01 5,51 2.368.364,90 13,65 2.500.993,33 5,60 2.635.546,78 5,38
 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.880.531,23 1.706.258,14 -40,77 2.409.825,50 41,23 2.738.766,73 13,65 2.892.137,64 5,60 3.047.734,66 5,38
 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 11.446,00 0,00 13.008,39 13,65 13.736,85 5,60 14.475,90 5,38
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 17.019,47 0,00 19.342,64 13,65 20.425,81 5,60 21.524,73 5,38
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,66 13,66 120,02 5,60 126,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 Amortização da Dívida 242.131,43 140.242,65 -42,08 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 42.887,16 -71,41 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 42.887,16 -71,41 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 -1,75 35.895.154,85 -5,33 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 2 10/04/2025
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
% PIB 
(a / PIB) 
X 100
% RCL
(a / RCL)
X 100
Valor 
Corrente 
(b)
Valor 
Constante
% PIB 
(b / PIB) 
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
Valor 
Corrente 
(c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c / PIB) 
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.020.151,07 90.928.374,23 9,44 89,15 100.341.279,00 92.327.271,81 9,82 90,53 105.739.640,09 93.750.706,05 10,18 91,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 91.376.461,60 87.441.590,05 9,08 85,74 96.493.543,37 88.786.845,21 9,44 87,05 101.684.895,96 90.155.695,47 9,79 88,40
 Receitas Primárias Correntes 91.376.461,60 87.441.590,05 9,08 85,74 96.493.543,37 88.786.845,21 9,44 87,05 101.684.895,96 90.155.695,47 9,79 88,40
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.800.291,89 4.593.580,76 0,48 4,50 5.069.108,20 4.664.251,20 0,50 4,57 5.341.826,20 4.736.161,17 0,51 4,64
 Transferências Correntes 86.812.494,66 83.074.157,57 8,63 81,45 91.673.994,19 84.352.221,37 8,97 82,71 96.606.055,15 85.652.701,97 9,30 83,98
 Demais Receitas Primárias Correntes (236.324,95) (226.148,28) (0,02) (0,22) (249.559,02) (229.627,36) (0,02) (0,23) (262.985,39) (233.167,67) (0,03) (0,23)
 Receitas Primárias de Capital 463.578,35 443.615,65 0,05 0,44 489.538,65 450.440,42 0,05 0,44 515.875,86 457.385,01 0,05 0,45
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.020.151,43 90.928.374,57 9,44 89,15 100.341.279,45 92.327.272,22 9,82 90,53 105.739.640,50 93.750.706,41 10,18 91,92
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 76.189.262,04 72.908.384,73 7,57 71,49 80.455.860,33 74.030.051,83 7,87 72,59 84.784.385,79 75.171.392,90 8,16 73,70
 Despesas Primárias Correntes 76.189.262,04 72.908.384,73 7,57 71,49 80.455.860,33 74.030.051,83 7,87 72,59 84.784.385,79 75.171.392,90 8,16 73,70
 Pessoal e Encargos Sociais 37.410.836,71 35.799.843,74 3,72 35,10 39.505.843,48 36.350.610,49 3,87 35,64 41.631.257,91 36.911.037,52 4,01 36,19
 Outras Despesas Correntes 38.778.425,33 37.108.540,99 3,85 36,38 40.950.016,85 37.679.441,34 4,01 36,94 43.153.127,88 38.260.355,37 4,16 37,51
 Despesas Primárias de Capital 5.138.002,65 4.916.748,95 0,51 4,82 5.425.730,72 4.992.391,17 0,53 4,90 5.717.635,08 5.069.360,23 0,55 4,97
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 9.149.165,95 8.755.182,73 0,91 8,58 9.661.519,08 8.889.877,70 0,95 8,72 10.181.308,91 9.026.935,39 0,98 8,85
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 9.149.165,97 8.755.182,75 0,91 8,58 9.661.519,23 8.889.877,83 0,95 8,72 10.181.309,02 9.026.935,48 0,98 8,85
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I II)
15.187.199,56 14.533.205,32 1,51 14,25 16.037.683,04 14.756.793,38 1,57 14,47 16.900.510,17 14.984.302,57 1,63 14,69
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
15.187.199,56 14.533.205,32 1,51 14,25 16.037.683,04 14.756.793,38 1,57 14,47 16.900.510,17 14.984.302,57 1,63 14,69
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 
(Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 
(Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:28:31
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
PIB real (crescimento % anual) 1,60 1,60 1,60
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Gonverno (média % anual) 1,50 1,50 1,50
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
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Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação Média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,50 4,00 3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 1.006.126.254,75 1.022.224.274,82 1.038.579.863,22
Receita Corrente Líquida - RCL 106.580.575,55 110.843.798,57 115.033.694,16
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
1,045
2027
1,0868
2028
1,1279
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 2º, inciso I) 			R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em 
2024
(a)
% PIB %RCL
Metas
Realizadas em
2024
(b)
% PIB %RCL
Variação
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.414.500,00 8,085 0,000 0,00 0,000 0,000 (79.414.500,00) (100,000000)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.995.430,00 9,774 0,000 0,00 0,000 0,000 (95.995.430,00) (100,000000)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I II)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.716.690,00 0,175 0,000 0,00 0,000 0,000 (1.716.690,00) (100,000000)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.462.780,00) (1,269) 0,000 0,00 0,000 0,000 12.462.780,00 (100,000000)
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
Parâmetros Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
Previsão do PIB Estadual 2024 982.185.783,56
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual 2024 971.817.219,62
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:29:18
Local/Data/Assinatura
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.414.500,00 79.414.500,00 0,00 83.607.700,00 0,00 95.020.151,07 13,65 100.341.279,00 5,60 105.739.640,09 5,38
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,00 0,00 80.401.638,00 0,00 91.376.461,60 13,65 96.493.543,37 5,60 101.684.895,96 5,38
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.816.200,00 95.995.430,00 23,36 83.607.700,00 0,00 95.020.151,43 13,65 100.341.279,45 5,60 105.739.640,50 5,38
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 67.038.505,75 0,00 76.189.262,04 13,65 80.455.860,33 5,60 84.784.385,79 5,38
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 8.050.300,00 0,00 9.149.165,95 13,65 9.661.519,08 5,60 10.181.308,91 5,38
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 8.050.300,00 0,00 9.149.165,97 13,65 9.661.519,23 5,60 10.181.309,02 5,38
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I II)
0,00 0,00 0,00 13.363.132,25 0,00 15.187.199,56 13,65 16.037.683,04 5,60 16.900.510,17 5,38
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,00 0,00 13.363.132,25 0,00 15.187.199,56 13,65 16.037.683,04 5,60 16.900.510,17 5,38
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.890.900,00 1.716.690,00 -9,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (11.526.800,00) (12.462.780,00) 8,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 87.953.857,80 83.901.419,25 1,54 83.607.700,00 0,00 90.928.374,23 8,76 92.327.271,81 1,54 93.750.706,05 1,54
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,00 1,54 80.401.638,00 0,00 87.441.590,05 8,76 88.786.845,21 1,54 90.155.695,47 1,54
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 86.183.694,28 101.419.171,80 1,54 83.607.700,00 0,00 90.928.374,57 8,76 92.327.272,22 1,54 93.750.706,41 1,54
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 1,54 67.038.505,75 0,00 72.908.384,73 8,76 74.030.051,83 1,54 75.171.392,90 1,54
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 1,54 8.050.300,00 0,00 8.755.182,73 8,76 8.889.877,70 1,54 9.026.935,39 1,54
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 1,54 8.050.300,00 0,00 8.755.182,75 8,76 8.889.877,83 1,54 9.026.935,48 1,54
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I II)
0,00 0,00 1,54 13.363.132,25 0,00 14.533.205,32 8,76 14.756.793,38 1,54 14.984.302,57 1,54
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,00 1,54 13.363.132,25 0,00 14.533.205,32 8,76 14.756.793,38 1,54 14.984.302,57 1,54
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.094.226,49 1.813.682,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.766.264,70) (13.166.927,07) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:30:13
Local/Data/Assinatura
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
2024 2023 2022
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art 4º, 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDECIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2024
BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS E DESPESAS PREVIDECIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 2022 2023 2024
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:31:33
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
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Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
Total
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
EVENTOS Valor Previsto para 2026
(-) Transferências ao FUNDEB -265.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (265.000,00)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 800.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 800.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (1.065.000,00)
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 14 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
ARRECADADORA 100.118.919,29 102.290.355,54 2,17 95.522.020,00 (6,62) 108.560.775,75 13,65 114.640.178,56 5,60 120.807.820,50 5,38
 Receitas Correntes. 100.003.482,28 101.895.475,42 1,89 95.114.120,00 (6,66) 108.097.197,40 13,65 114.150.639,91 5,60 120.291.944,64 5,38
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.717.744,37 4.588.575,99 (2,74) 4.223.750,00 (7,95) 4.800.291,89 13,65 5.069.108,20 5,60 5.341.826,20 5,38
 Impostos 3.874.250,11 4.108.631,10 6,05 3.812.450,00 (7,21) 4.332.849,44 13,65 4.575.488,99 5,60 4.821.650,27 5,38
 Impostos sobre o Patrimônio 910.802,37 909.319,71 (0,16) 1.263.500,00 38,95 1.435.967,75 13,65 1.516.381,92 5,60 1.597.963,25 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 665.339,83 663.860,98 (0,22) 992.800,00 49,55 1.128.317,20 13,65 1.191.502,96 5,60 1.255.605,82 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 446.139,90 478.162,06 7,18 790.000,00 65,22 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.742,09 7.690,80 (12,03) 2.800,00 (63,59) 3.182,20 13,65 3.360,40 5,60 3.541,19 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 147.577,98 119.799,95 (18,82) 130.000,00 8,51 147.745,00 13,65 156.018,72 5,60 164.412,52 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 62.879,86 58.208,17 (7,43) 70.000,00 20,26 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,83 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 245.462,54 245.458,73 0,00 270.700,00 10,28 307.650,55 13,65 324.878,96 5,60 342.357,43 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 245.462,54 245.458,73 0,00 270.400,00 10,16 307.309,60 13,65 324.518,93 5,60 341.978,05 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Impostos sobre Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.675.796,86 1.333.056,70 (20,45) 1.740.000,00 30,53 1.977.510,00 13,65 2.088.250,56 5,60 2.200.598,44 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.341.357,41 957.610,21 (28,61) 1.400.000,00 46,20 1.591.100,00 13,65 1.680.201,60 5,60 1.770.596,45 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL - Principal 334.439,45 375.446,49 12,26 340.000,00 (9,44) 386.410,00 13,65 408.048,96 5,60 430.001,99 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de M 7.065,16 14.268,74 101,96 15.000,00 5,12 17.047,51 13,65 18.002,18 5,60 18.970,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 15.271,00 538.844,66 3.428,55 8.000,00 (98,52) 9.092,00 13,65 9.601,15 5,60 10.117,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Mult 5.370,07 3.581,10 (33,31) 2.850,00 (20,42) 3.239,03 13,65 3.420,42 5,60 3.604,43 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 13.395,49 0,00 0,00 15.400,00 0,00 17.502,10 13,65 18.482,22 5,60 19.476,56 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa 7.002,88 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Taxas 843.494,26 479.944,89 (43,10) 411.200,00 (14,32) 467.328,80 13,65 493.499,20 5,60 520.049,46 5,38
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 14 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS 
47.593,95 52.848,00 11,04 80.000,00 51,38 90.920,00 13,65 96.011,52 5,60 101.176,94 5,38
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 25.067,90 3.670,00 (85,36) 10.000,00 172,48 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 189.966,38 73.310,21 (61,41) 20.000,00 (72,72) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 263.709,83 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuições 694.621,80 628.929,02 (9,46) 2.341.900,00 272,36 2.661.569,35 13,65 2.810.617,17 5,60 2.961.828,42 5,38
 Contribuições Sociais 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.900,00 573,98 2.280.841,85 13,65 2.408.568,93 5,60 2.538.149,98 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.700,00 573,91 2.280.614,55 13,65 2.408.328,91 5,60 2.537.897,04 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.004.600,00 573,21 2.278.227,90 13,65 2.405.808,64 5,60 2.535.241,16 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 364.242,83 297.769,19 (18,25) 1.991.200,00 568,71 2.262.998,80 13,65 2.389.726,72 5,60 2.518.294,03 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 364.212,09 297.769,19 (18,24) 1.991.000,00 568,64 2.262.771,50 13,65 2.389.486,70 5,60 2.518.041,09 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO I 21.655,74 0,00 0,00 300.000,00 0,00 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 342.556,35 297.769,19 (13,07) 1.688.000,00 466,88 1.918.412,00 13,65 2.025.843,07 5,60 2.134.833,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO II 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 30,74 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-PLANO I 30,74 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 16.446,03 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-Cedidos PLAN 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-Cedidos PLA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 1.932,05 13,65 2.040,23 5,60 2.150,00 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos- PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos- PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e Juros-Cedidos PLANO I 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e JurosCedido PLANO II 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Receita Patrimonial 3.375.636,89 1.690.268,65 (49,93) 2.082.080,00 23,18 2.366.283,92 13,65 2.498.795,71 5,60 2.633.231,02 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Valores Mobiliários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Juros e Correções Monetárias 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 534.789,56 103.951,89 (80,56) 464.700,00 347,03 528.131,55 13,65 557.706,92 5,60 587.711,56 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES-ESTADO 266.608,91 76.295,33 (71,38) 90.300,00 18,36 102.625,95 13,65 108.372,99 5,60 114.203,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FUNDEB 174.324,32 92.128,53 (47,15) 102.000,00 10,71 115.923,00 13,65 122.414,69 5,60 129.000,60 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal MDE 190.258,60 218.977,36 15,09 220.000,00 0,47 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIDE 968,42 1.673,61 72,82 1.000,00 (40,25) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIP 1.906,92 1.535,96 (19,45) 2.300,00 49,74 2.613,95 13,65 2.760,33 5,60 2.908,84 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES REC.MINERAIS 3.424,91 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-AL.ATIVOS 80,94 72,08 (10,95) 80,00 10,99 90,92 13,65 96,01 5,60 101,18 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FNAS 15.637,17 13.512,04 (13,59) 10.000,00 (25,99) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.ESTADUAL 35.349,08 37.055,73 4,83 38.700,00 4,44 43.982,55 13,65 46.445,56 5,60 48.944,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.FEDERAL 120.038,40 85.469,54 (28,80) 88.300,00 3,31 100.352,95 13,65 105.972,71 5,60 111.674,04 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ORDINÁRIOS 622.963,18 407.502,61 (34,59) 262.300,00 (35,63) 298.103,95 13,65 314.797,76 5,60 331.733,89 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-PAHI - SAÚDE 247.676,05 1.680,63 (99,32) 2.500,00 48,75 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social Básica - Esta 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-IGD SUAS 1.831,70 444,56 (75,73) 1.000,00 124,94 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social Especial - Es 20.860,64 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - IGB - Bolsa Família 3.875,05 12.923,40 233,50 10.000,00 (22,62) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BPC - Escola 122,17 105,98 (13,25) 100,00 (5,64) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Bloco da Proteção Social Bási 37.732,04 24.487,22 (35,10) 20.000,00 (18,32) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 222,48 166,77 (25,04) 300,00 79,89 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO CUSTEIO 88.636,10 47.993,21 (45,85) 60.000,00 25,02 68.190,00 13,65 72.008,64 5,60 75.882,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO INVESTIMENTO 99.030,10 178.440,29 80,19 207.000,00 16,01 235.255,50 13,65 248.429,81 5,60 261.795,33 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - Educação 75% 331.630,12 178.041,96 (46,31) 230.000,00 29,18 261.395,00 13,65 276.033,12 5,60 290.883,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - Saúde 25% 24.677,72 23.522,39 (4,68) 37.000,00 57,30 42.050,50 13,65 44.405,33 5,60 46.794,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa 825,27 40.770,30 4.840,24 25.000,00 (38,68) 28.412,50 13,65 30.003,60 5,60 31.617,79 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-OUTRAS FONTES ORDINÁRIOS 523.181,04 143.517,26 (72,57) 131.800,00 (8,16) 149.790,70 13,65 158.178,96 5,60 166.689,01 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Piso Enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários -EMENDA PARLAMENTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA FIXA - PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA FIXA - PLANO II 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd - RENDA FIXA - TX ADM 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita de Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.900,00 (5,74) 4.432,35 13,65 4.680,56 5,60 4.932,38 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços - Principal 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 3.342,14 2.798,09 (16,28) 2.200,00 (21,37) 2.500,30 13,65 2.640,32 5,60 2.782,37 5,38
 Outros Serviços - Principal 1.592,30 1.339,43 (15,88) 1.600,00 19,45 1.818,40 13,65 1.920,23 5,60 2.023,54 5,38
 Transferências Correntes 90.819.603,88 93.090.572,10 2,50 85.984.949,00 (7,63) 97.721.894,54 13,65 103.194.320,46 5,60 108.746.174,97 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 46.453.038,50 46.977.955,62 1,13 42.972.090,40 (8,53) 48.837.780,74 13,65 51.572.696,36 5,60 54.347.307,45 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.781.349,27 20.706.767,12 16,45 19.905.600,00 (3,87) 22.622.714,40 13,65 23.889.586,40 5,60 25.174.846,15 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princi 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos N 19.202.618,72 20.532.921,87 6,93 16.970.000,00 (17,35) 19.286.405,00 13,65 20.366.443,68 5,60 21.462.158,35 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 13.249.037,17 13.225.127,34 (0,18) 11.300.000,00 (14,56) 12.842.450,00 13,65 13.561.627,20 5,60 14.291.242,74 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7 13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7 13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 6 de 14 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploraç 5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploraç 5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Educação 75% 4.446.523,09 5.903.443,51 32,77 5.070.000,00 (14,12) 5.762.055,00 13,65 6.084.730,08 5,60 6.412.088,56 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Saúde 25% 1.478.766,89 1.404.351,02 (5,03) 560.000,00 (60,12) 636.440,00 13,65 672.080,64 5,60 708.238,58 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.400.300,00 13,57 3.864.440,95 13,65 4.080.849,61 5,60 4.300.399,33 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fun 4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.396.300,00 13,44 3.859.894,95 13,65 4.076.049,05 5,60 4.295.340,49 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferências de Rec de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde Atenção Prim 2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 751.100,11 1.339.497,26 78,34 1.500.000,00 11,98 1.704.750,00 13,65 1.800.216,00 5,60 1.897.067,62 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Capitação Ponderada 516.672,75 206.680,34 (60,00) 413.000,00 99,83 469.374,50 13,65 495.659,47 5,60 522.325,95 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Pagamento por Desempenh 41.137,40 31.152,22 (24,27) 62.300,00 99,99 70.803,95 13,65 74.768,97 5,60 78.791,54 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo para Ações Est 557.226,00 443.300,00 (20,45) 409.000,00 (7,74) 464.828,50 13,65 490.858,90 5,60 517.267,11 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Informatização da APS 10.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo Financ APS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviç 1.049.455,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Esp - Atenç Saúde da Pop para proc 937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Incentivo aos Municí 88.250,76 88.246,56 0,00 100.000,00 13,32 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vig em Saúde - DST/AIDS HEPATITE 28.067,16 28.067,16 0,00 28.000,00 (0,24) 31.822,00 13,65 33.604,03 5,60 35.411,93 5,38
 Transferência de Rec do SUS – Vigi em Saúde - Inc aos Munic - Agente de End 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Principal 68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 GESTÃO DO SUS 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 ASSISTÊNCIA FIN COMPL ESTADOS E AOS MUN PARA O PG DO PISO SAL ENFER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fun 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,56 5,60 5.058,84 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educaç 1.599.605,50 1.147.727,62 (28,25) 1.299.855,00 13,25 1.477.285,21 13,65 1.560.013,17 5,60 1.643.941,88 5,38
 Transferências do Salário-Educação 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – P 240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – P 240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transf Diretas do Fundo Nac do Desenv da Educação – FNDE - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manuten 1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 813.170,00 (1,08) 924.167,71 13,65 975.921,10 5,60 1.028.425,65 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - 0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT- 70 % 0,00 0,00 0,00 50.540,00 0,00 57.438,71 13,65 60.655,28 5,60 63.918,53 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT- 30 % 0,00 0,00 0,00 12.630,00 0,00 14.354,00 13,65 15.157,82 5,60 15.973,31 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - 1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF- 70 % 1.282.913,05 575.415,34 (55,15) 530.000,00 (7,89) 602.345,00 13,65 636.076,32 5,60 670.297,23 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF- 30 % 320.728,52 246.636,55 (23,10) 220.000,00 (10,80) 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.717.844,05 774.464,27 (54,92) 582.165,40 (24,83) 661.630,97 13,65 698.682,26 5,60 736.271,38 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistênci 688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistênci 688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 IGB - BOLSA FAMÍLIA 78.547,55 33.405,70 (57,47) 43.453,80 30,08 49.385,24 13,65 52.150,81 5,60 54.956,52 5,38
 IGD - SUAS 224,39 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.819,00 13,65 7.200,86 5,60 7.588,27 5,38
 BPC 0,00 0,00 0,00 440,00 0,00 500,06 13,65 528,06 5,60 556,47 5,38
 Bloco da Proteção Social Básica - Federal 374.413,08 171.723,12 (54,14) 252.000,00 46,75 286.398,00 13,65 302.436,29 5,60 318.707,36 5,38
 Bloco da Proteção Social Especial - Federal 223.266,79 89.129,59 (60,08) 112.671,60 26,41 128.051,27 13,65 135.222,14 5,60 142.497,09 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistênci 12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Princip 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CORREIOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 165.600,00 (65,51) 188.204,40 13,65 198.743,82 5,60 209.436,25 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principa 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.378.060,31 33.593.383,69 0,65 31.512.158,60 (6,20) 35.813.568,25 13,65 37.819.128,03 5,60 39.853.797,14 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 8 de 14 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.089.766,55 29.946.692,28 10,55 28.110.000,00 (6,13) 31.947.015,00 13,65 33.736.047,84 5,60 35.551.047,21 5,38
 Cota-Parte do ICMS 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do IPVA 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principa 3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos N 3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CO-FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PAHI 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO P/SUS 670.868,24 0,00 0,00 120.232,00 0,00 136.643,67 13,65 144.295,71 5,60 152.058,82 5,38
 Proteção Social Especial - Estadual 0,00 0,00 0,00 87.264,00 0,00 99.175,54 13,65 104.729,37 5,60 110.363,81 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.166.937,31 0,00 0,00 93.662,60 0,00 106.447,54 13,65 112.408,57 5,60 118.456,17 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 70% 7.974.045,98 8.006.808,17 0,41 8.200.000,00 2,41 9.319.300,00 13,65 9.841.180,80 5,60 10.370.636,33 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 30% 1.993.512,36 3.247.915,01 62,92 3.200.000,00 (1,48) 3.636.800,00 13,65 3.840.460,80 5,60 4.047.077,59 5,38
 Outras Receitas Correntes 390.940,90 1.892.992,14 384,21 477.341,00 (74,78) 542.498,05 13,65 572.877,79 5,60 603.698,71 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 300,00 0,00 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 174.636,62 822.231,39 370,82 149.700,00 (81,79) 170.134,05 13,65 179.661,47 5,60 189.327,31 5,38
 Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.200,00 69,00 2.500,30 13,65 2.640,27 5,60 2.782,35 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações - Principal 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO I 5.649,04 1.301,81 (76,96) 1.000,00 (23,18) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições - Principal 168.987,58 820.929,58 385,79 146.500,00 (82,15) 166.497,25 13,65 175.821,06 5,60 185.280,25 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Outras Restituições Principal - ORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.682,50 13,65 6.000,72 5,60 6.323,56 5,38
 Outras Restituições Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 168.987,58 820.929,58 385,79 140.800,00 (82,85) 160.019,20 13,65 168.980,24 5,60 178.071,40 5,38
 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Demais Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Outras Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 745.951,36 0,00 271.200,00 (63,64) 308.218,80 13,65 325.479,04 5,60 342.989,82 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e Reg Próprios de Prev dos Serv PLANO I 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e os Reg Próprios de Prev dos Serv PLANO II 0,00 745.951,36 0,00 260.000,00 (65,15) 295.490,00 13,65 312.037,44 5,60 328.825,05 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 0,00 745.951,36 0,00 271.000,00 (63,67) 307.991,50 13,65 325.239,02 5,60 342.736,88 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucu 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência - Principal 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas 210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 169.035,78 295.033,27 74,54 13.200,00 (95,53) 15.001,80 13,65 15.841,87 5,60 16.694,19 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 6.073,49 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 35.573,51 29.313,71 (17,60) 40.741,00 38,98 46.302,15 13,65 48.895,07 5,60 51.525,62 5,38
 Receitas de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 407.900,00 3,30 463.578,35 13,65 489.538,65 5,60 515.875,86 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 10 de 14 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 406.300,00 2,89 461.759,95 13,65 487.618,43 5,60 513.852,33 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 115.437,01 394.880,12 242,07 155.200,00 (60,70) 176.384,80 13,65 186.262,28 5,60 196.283,22 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 394.880,12 0,00 900,00 (99,77) 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fund 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,05 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fund 0,00 394.880,12 0,00 400,00 (99,90) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.300,00 0,00 174.225,45 13,65 183.982,05 5,60 193.880,28 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Princip 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Princip 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principa 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 EMENDA PARLAMENTAR INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órg 0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órg 0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Outras Transferências de Convênio dos Estados - HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órg 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 284.125,00 13,65 300.036,00 5,60 316.177,93 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educaçã 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educaçã 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital - Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Receitas Correntes. 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Contribuições 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições Sociais 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 2.083.800,00 (7,81) 2.368.238,70 13,65 2.500.860,01 5,60 2.635.406,31 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 681,90 13,65 720,06 5,60 758,82 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - PLANO I 1.740.209,35 1.604.887,82 (7,78) 300.000,00 (81,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 12 de 14 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - PLANO II 0,00 0,00 0,00 1.028.000,00 0,00 1.168.322,00 13,65 1.233.748,03 5,60 1.300.123,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 387.512,98 655.550,90 69,17 660.000,00 0,68 750.090,00 13,65 792.095,04 5,60 834.709,75 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 22.389,05 13,65 23.642,83 5,60 24.914,82 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 PARCELAMENTO 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 19.600,00 0,00 22.275,40 13,65 23.522,82 5,60 24.788,35 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e J 0,00 0,00 0,00 75.100,00 0,00 85.351,15 13,65 90.130,81 5,60 94.979,85 5,38
 Contribuição Patronal - Serv Civil Ativo - Parc Multa e Juros de Mora-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 JUROS PARCELAMENTO Nº 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 85.237,50 13,65 90.010,80 5,60 94.853,38 5,38
 Outras Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 -Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS PLANO II 88.458,64 97.355,49 10,06 100,00 (99,90) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Demais Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Própri 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Própri 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.700.000,00 (3,24) 4.205.050,00 13,65 4.440.532,80 5,60 4.679.433,47 5,38
 INTRA-Aportes Periódicos Amort de Déf Atuarial do RPPS - Princ PLANO I - FINA 2.971.403,90 3.196.901,02 7,59 3.100.000,00 (3,03) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 INTRA-Aportes Per Amortização de Déf Atuarial do RPPS - Princ PLANO II - PREV 175.320,00 626.915,40 257,58 600.000,00 (4,29) 681.900,00 13,65 720.086,40 5,60 758.827,05 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Própri 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,70 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - PLANO I 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - PLANO II 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 13 de 14 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DEDUÇÃO FUNDEB (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Receitas Correntes. (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências Correntes (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princi (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Cota-Parte do ICMS (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do IPVA (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receitas Correntes. 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA FIXA - PLANO I 0,00 0,00 0,00 (2.100,00) 0,00 (2.386,65) 13,65 (2.520,30) 5,60 (2.655,89) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA FIXA - PLANO II 0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 (6.000,00) 0,00 (6.819,00) 13,65 (7.200,86) 5,60 (7.588,27) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
TOTAL DA RECEITA 96.829.516,73 98.732.218,09 1,97 91.658.000,00 (7,17) 104.169.317,02 13,65 110.002.798,08 5,60 115.920.949,00 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 14 de 14 10/04/2025
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MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
ARRECADADORA 100.118.919,29 102.290.355,54 2,17 95.522.020,00 (6,62) 108.560.775,75 13,65 114.640.178,56 5,60 120.807.820,50 5,38
 Receitas Correntes. 100.003.482,28 101.895.475,42 1,89 95.114.120,00 (6,66) 108.097.197,40 13,65 114.150.639,91 5,60 120.291.944,64 5,38
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.717.744,37 4.588.575,99 (2,74) 4.223.750,00 (7,95) 4.800.291,89 13,65 5.069.108,20 5,60 5.341.826,20 5,38
 Impostos 3.874.250,11 4.108.631,10 6,05 3.812.450,00 (7,21) 4.332.849,44 13,65 4.575.488,99 5,60 4.821.650,27 5,38
 Impostos sobre o Patrimônio 910.802,37 909.319,71 (0,16) 1.263.500,00 38,95 1.435.967,75 13,65 1.516.381,92 5,60 1.597.963,25 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 665.339,83 663.860,98 (0,22) 992.800,00 49,55 1.128.317,20 13,65 1.191.502,96 5,60 1.255.605,82 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 446.139,90 478.162,06 7,18 790.000,00 65,22 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.742,09 7.690,80 (12,03) 2.800,00 (63,59) 3.182,20 13,65 3.360,40 5,60 3.541,19 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 147.577,98 119.799,95 (18,82) 130.000,00 8,51 147.745,00 13,65 156.018,72 5,60 164.412,52 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 62.879,86 58.208,17 (7,43) 70.000,00 20,26 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,83 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.700,00 10,28 307.650,55 13,65 324.878,96 5,60 342.357,43 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.400,00 10,16 307.309,60 13,65 324.518,93 5,60 341.978,05 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 
4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Impostos sobre Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.675.796,86 1.333.056,70 (20,45) 1.740.000,00 30,53 1.977.510,00 13,65 2.088.250,56 5,60 2.200.598,44 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.341.357,41 957.610,21 (28,61) 1.400.000,00 46,20 1.591.100,00 13,65 1.680.201,60 5,60 1.770.596,45 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES 
NACIONAL - Principal
334.439,45 375.446,49 12,26 340.000,00 (9,44) 386.410,00 13,65 408.048,96 5,60 430.001,99 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
de M
7.065,16 14.268,74 101,96 15.000,00 5,12 17.047,51 13,65 18.002,18 5,60 18.970,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 
Ativa 
15.271,00 538.844,66 3.428,55 8.000,00 (98,52) 9.092,00 13,65 9.601,15 5,60 10.117,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 
Mult
5.370,07 3.581,10 (33,31) 2.850,00 (20,42) 3.239,03 13,65 3.420,42 5,60 3.604,43 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 13.395,49 0,00 0,00 15.400,00 0,00 17.502,10 13,65 18.482,22 5,60 19.476,56 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa 7.002,88 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Taxas 843.494,26 479.944,89 (43,10) 411.200,00 (14,32) 467.328,80 13,65 493.499,20 5,60 520.049,46 5,38
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS 
47.593,95 52.848,00 11,04 80.000,00 51,38 90.920,00 13,65 96.011,52 5,60 101.176,94 5,38
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 25.067,90 3.670,00 (85,36) 10.000,00 172,48 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL
189.966,38 73.310,21 (61,41) 20.000,00 (72,72) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 263.709,83 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuições 694.621,80 628.929,02 (9,46) 2.341.900,00 272,36 2.661.569,35 13,65 2.810.617,17 5,60 2.961.828,42 5,38
 Contribuições Sociais 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.900,00 573,98 2.280.841,85 13,65 2.408.568,93 5,60 2.538.149,98 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.700,00 573,91 2.280.614,55 13,65 2.408.328,91 5,60 2.537.897,04 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.004.600,00 573,21 2.278.227,90 13,65 2.405.808,64 5,60 2.535.241,16 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 364.242,83 297.769,19 (18,25) 1.991.200,00 568,71 2.262.998,80 13,65 2.389.726,72 5,60 2.518.294,03 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 364.212,09 297.769,19 (18,24) 1.991.000,00 568,64 2.262.771,50 13,65 2.389.486,70 5,60 2.518.041,09 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO I 21.655,74 0,00 0,00 300.000,00 0,00 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 342.556,35 297.769,19 (13,07) 1.688.000,00 466,88 1.918.412,00 13,65 2.025.843,07 5,60 2.134.833,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO 
I
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO II 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 30,74 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
30,74 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 17 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 16.446,03 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 
Mora 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLAN
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLA
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 1.932,05 13,65 2.040,23 5,60 2.150,00 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de 
Mora 
0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e Juros-Cedidos 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e JurosCedido PLANO 
II
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 
313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Receita Patrimonial 3.375.636,89 1.690.268,65 (49,93) 2.082.080,00 23,18 2.366.283,92 13,65 2.498.795,71 5,60 2.633.231,02 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Valores Mobiliários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Juros e Correções Monetárias 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 534.789,56 103.951,89 (80,56) 464.700,00 347,03 528.131,55 13,65 557.706,92 5,60 587.711,56 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES￾ESTADO
266.608,91 76.295,33 (71,38) 90.300,00 18,36 102.625,95 13,65 108.372,99 5,60 114.203,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FUNDEB 174.324,32 92.128,53 (47,15) 102.000,00 10,71 115.923,00 13,65 122.414,69 5,60 129.000,60 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal MDE 190.258,60 218.977,36 15,09 220.000,00 0,47 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIDE 968,42 1.673,61 72,82 1.000,00 (40,25) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIP 1.906,92 1.535,96 (19,45) 2.300,00 49,74 2.613,95 13,65 2.760,33 5,60 2.908,84 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 
REC.MINERAIS
3.424,91 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-AL.ATIVOS 80,94 72,08 (10,95) 80,00 10,99 90,92 13,65 96,01 5,60 101,18 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FNAS 15.637,17 13.512,04 (13,59) 10.000,00 (25,99) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.ESTADUAL 35.349,08 37.055,73 4,83 38.700,00 4,44 43.982,55 13,65 46.445,56 5,60 48.944,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.FEDERAL 120.038,40 85.469,54 (28,80) 88.300,00 3,31 100.352,95 13,65 105.972,71 5,60 111.674,04 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ORDINÁRIOS 622.963,18 407.502,61 (34,59) 262.300,00 (35,63) 298.103,95 13,65 314.797,76 5,60 331.733,89 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-PAHI - SAÚDE 247.676,05 1.680,63 (99,32) 2.500,00 48,75 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social 
Básica - Esta
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-IGD SUAS 1.831,70 444,56 (75,73) 1.000,00 124,94 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social 
Especial - Es
20.860,64 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - IGB - Bolsa 
Família
3.875,05 12.923,40 233,50 10.000,00 (22,62) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BPC - Escola 122,17 105,98 (13,25) 100,00 (5,64) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Bloco da Proteção 
Social Bási
37.732,04 24.487,22 (35,10) 20.000,00 (18,32) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 222,48 166,77 (25,04) 300,00 79,89 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO CUSTEIO 88.636,10 47.993,21 (45,85) 60.000,00 25,02 68.190,00 13,65 72.008,64 5,60 75.882,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO 
INVESTIMENTO
99.030,10 178.440,29 80,19 207.000,00 16,01 235.255,50 13,65 248.429,81 5,60 261.795,33 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - 
Educação 75%
331.630,12 178.041,96 (46,31) 230.000,00 29,18 261.395,00 13,65 276.033,12 5,60 290.883,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - Saúde 
25%
24.677,72 23.522,39 (4,68) 37.000,00 57,30 42.050,50 13,65 44.405,33 5,60 46.794,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa 825,27 40.770,30 4.840,24 25.000,00 (38,68) 28.412,50 13,65 30.003,60 5,60 31.617,79 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-OUTRAS 
FONTES ORDINÁRIOS
523.181,04 143.517,26 (72,57) 131.800,00 (8,16) 149.790,70 13,65 158.178,96 5,60 166.689,01 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Piso Enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários -EMENDA PARLAMENTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd - RENDA 
FIXA - TX ADM
0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Receita Industrial - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita de Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.900,00 (5,74) 4.432,35 13,65 4.680,56 5,60 4.932,38 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços - Principal 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 3.342,14 2.798,09 (16,28) 2.200,00 (21,37) 2.500,30 13,65 2.640,32 5,60 2.782,37 5,38
 Outros Serviços - Principal 1.592,30 1.339,43 (15,88) 1.600,00 19,45 1.818,40 13,65 1.920,23 5,60 2.023,54 5,38
 Transferências Correntes 90.819.603,88 93.090.572,10 2,50 85.984.949,00 (7,63) 97.721.894,54 13,65 103.194.320,46 5,60 108.746.174,97 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 46.453.038,50 46.977.955,62 1,13 42.972.090,40 (8,53) 48.837.780,74 13,65 51.572.696,36 5,60 54.347.307,45 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.781.349,27 20.706.767,12 16,45 19.905.600,00 (3,87) 22.622.714,40 13,65 23.889.586,40 5,60 25.174.846,15 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
19.202.618,72 20.532.921,87 6,93 16.970.000,00 (17,35) 19.286.405,00 13,65 20.366.443,68 5,60 21.462.158,35 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 13.249.037,17 13.225.127,34 (0,18) 11.300.000,00 (14,56) 12.842.450,00 13,65 13.561.627,20 5,60 14.291.242,74 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Educação 75% 4.446.523,09 5.903.443,51 32,77 5.070.000,00 (14,12) 5.762.055,00 13,65 6.084.730,08 5,60 6.412.088,56 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Saúde 25% 1.478.766,89 1.404.351,02 (5,03) 560.000,00 (60,12) 636.440,00 13,65 672.080,64 5,60 708.238,58 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.400.300,00 13,57 3.864.440,95 13,65 4.080.849,61 5,60 4.300.399,33 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 
Fun
4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.396.300,00 13,44 3.859.894,95 13,65 4.076.049,05 5,60 4.295.340,49 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferências de Rec de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde 
Atenção Prim
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 751.100,11 1.339.497,26 78,34 1.500.000,00 11,98 1.704.750,00 13,65 1.800.216,00 5,60 1.897.067,62 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Capitação 
Ponderada
516.672,75 206.680,34 (60,00) 413.000,00 99,83 469.374,50 13,65 495.659,47 5,60 522.325,95 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Pagamento 
por Desempenh
41.137,40 31.152,22 (24,27) 62.300,00 99,99 70.803,95 13,65 74.768,97 5,60 78.791,54 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo 
para Ações Est
557.226,00 443.300,00 (20,45) 409.000,00 (7,74) 464.828,50 13,65 490.858,90 5,60 517.267,11 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - 
Informatização da APS
10.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo 
Financ APS 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao 
Custeio dos Serviç
1.049.455,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Esp - Atenç Saúde da 
Pop para proc
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Incentivo 
aos Municí
88.250,76 88.246,56 0,00 100.000,00 13,32 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vig em Saúde - DST/AIDS 
HEPATITE
28.067,16 28.067,16 0,00 28.000,00 (0,24) 31.822,00 13,65 33.604,03 5,60 35.411,93 5,38
 Transferência de Rec do SUS – Vigi em Saúde - Inc aos Munic - 
Agente de End
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 
Principal
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 GESTÃO DO SUS 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 ASSISTÊNCIA FIN COMPL ESTADOS E AOS MUN PARA O PG 
DO PISO SAL ENFER
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses 
Fun
0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,56 5,60 5.058,84 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educaç
1.599.605,50 1.147.727,62 (28,25) 1.299.855,00 13,25 1.477.285,21 13,65 1.560.013,17 5,60 1.643.941,88 5,38
 Transferências do Salário-Educação 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 
P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
– P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do 
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do 
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transf Diretas do Fundo Nac do Desenv da Educação – 
FNDE - Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 
Manuten
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 813.170,00 (1,08) 924.167,71 13,65 975.921,10 5,60 1.028.425,65 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT 
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT - 
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 70 %
0,00 0,00 0,00 50.540,00 0,00 57.438,71 13,65 60.655,28 5,60 63.918,53 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 30 %
0,00 0,00 0,00 12.630,00 0,00 14.354,00 13,65 15.157,82 5,60 15.973,31 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF 
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF - 
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 70 %
1.282.913,05 575.415,34 (55,15) 530.000,00 (7,89) 602.345,00 13,65 636.076,32 5,60 670.297,23 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 30 %
320.728,52 246.636,55 (23,10) 220.000,00 (10,80) 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.717.844,05 774.464,27 (54,92) 582.165,40 (24,83) 661.630,97 13,65 698.682,26 5,60 736.271,38 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 IGB - BOLSA FAMÍLIA 78.547,55 33.405,70 (57,47) 43.453,80 30,08 49.385,24 13,65 52.150,81 5,60 54.956,52 5,38
 IGD - SUAS 224,39 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.819,00 13,65 7.200,86 5,60 7.588,27 5,38
 BPC 0,00 0,00 0,00 440,00 0,00 500,06 13,65 528,06 5,60 556,47 5,38
 Bloco da Proteção Social Básica - Federal 374.413,08 171.723,12 (54,14) 252.000,00 46,75 286.398,00 13,65 302.436,29 5,60 318.707,36 5,38
 Bloco da Proteção Social Especial - Federal 223.266,79 89.129,59 (60,08) 112.671,60 26,41 128.051,27 13,65 135.222,14 5,60 142.497,09 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CORREIOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Principal
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 165.600,00 (65,51) 188.204,40 13,65 198.743,82 5,60 209.436,25 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.378.060,31 33.593.383,69 0,65 31.512.158,60 (6,20) 35.813.568,25 13,65 37.819.128,03 5,60 39.853.797,14 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.089.766,55 29.946.692,28 10,55 28.110.000,00 (6,13) 31.947.015,00 13,65 33.736.047,84 5,60 35.551.047,21 5,38
 Cota-Parte do ICMS 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do IPVA 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Cota-Parte do IPI - Municípios 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principa
3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo 
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo 
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CO-FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PAHI 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO P/SUS 670.868,24 0,00 0,00 120.232,00 0,00 136.643,67 13,65 144.295,71 5,60 152.058,82 5,38
 Proteção Social Especial - Estadual 0,00 0,00 0,00 87.264,00 0,00 99.175,54 13,65 104.729,37 5,60 110.363,81 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.166.937,31 0,00 0,00 93.662,60 0,00 106.447,54 13,65 112.408,57 5,60 118.456,17 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 70% 7.974.045,98 8.006.808,17 0,41 8.200.000,00 2,41 9.319.300,00 13,65 9.841.180,80 5,60 10.370.636,33 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 30% 1.993.512,36 3.247.915,01 62,92 3.200.000,00 (1,48) 3.636.800,00 13,65 3.840.460,80 5,60 4.047.077,59 5,38
 Outras Receitas Correntes 390.940,90 1.892.992,14 384,21 477.341,00 (74,78) 542.498,05 13,65 572.877,79 5,60 603.698,71 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 300,00 0,00 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 174.636,62 822.231,39 370,82 149.700,00 (81,79) 170.134,05 13,65 179.661,47 5,60 189.327,31 5,38
 Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.200,00 69,00 2.500,30 13,65 2.640,27 5,60 2.782,35 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações - Principal 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO I 5.649,04 1.301,81 (76,96) 1.000,00 (23,18) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições - Principal 168.987,58 820.929,58 385,79 146.500,00 (82,15) 166.497,25 13,65 175.821,06 5,60 185.280,25 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Outras Restituições Principal - ORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.682,50 13,65 6.000,72 5,60 6.323,56 5,38
 Outras Restituições Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 168.987,58 820.929,58 385,79 140.800,00 (82,85) 160.019,20 13,65 168.980,24 5,60 178.071,40 5,38
 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Demais Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Outras Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 745.951,36 0,00 271.200,00 (63,64) 308.218,80 13,65 325.479,04 5,60 342.989,82 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e os Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO II 
0,00 745.951,36 0,00 260.000,00 (65,15) 295.490,00 13,65 312.037,44 5,60 328.825,05 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal 
0,00 745.951,36 0,00 271.000,00 (63,67) 307.991,50 13,65 325.239,02 5,60 342.736,88 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Dívida 
Ativa 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO I 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucu
5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência - Principal 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas 210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 12 de 17 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias 
210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
169.035,78 295.033,27 74,54 13.200,00 (95,53) 15.001,80 13,65 15.841,87 5,60 16.694,19 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
6.073,49 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
35.573,51 29.313,71 (17,60) 40.741,00 38,98 46.302,15 13,65 48.895,07 5,60 51.525,62 5,38
 Receitas de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 407.900,00 3,30 463.578,35 13,65 489.538,65 5,60 515.875,86 5,38
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 406.300,00 2,89 461.759,95 13,65 487.618,43 5,60 513.852,33 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 115.437,01 394.880,12 242,07 155.200,00 (60,70) 176.384,80 13,65 186.262,28 5,60 196.283,22 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 394.880,12 0,00 900,00 (99,77) 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 
Fund
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,05 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 13 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a 
Fund
0,00 394.880,12 0,00 400,00 (99,90) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.300,00 0,00 174.225,45 13,65 183.982,05 5,60 193.880,28 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 EMENDA PARLAMENTAR INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Outras Transferências de Convênio dos Estados - HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
para Órg
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 284.125,00 13,65 300.036,00 5,60 316.177,93 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 14 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital - Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Receitas Correntes. 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Contribuições 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições Sociais 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 2.083.800,00 (7,81) 2.368.238,70 13,65 2.500.860,01 5,60 2.635.406,31 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 681,90 13,65 720,06 5,60 758,82 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
1.740.209,35 1.604.887,82 (7,78) 300.000,00 (81,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 1.028.000,00 0,00 1.168.322,00 13,65 1.233.748,03 5,60 1.300.123,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 387.512,98 655.550,90 69,17 660.000,00 0,68 750.090,00 13,65 792.095,04 5,60 834.709,75 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal 
0,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 22.389,05 13,65 23.642,83 5,60 24.914,82 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 
Principal-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 PARCELAMENTO 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 19.600,00 0,00 22.275,40 13,65 23.522,82 5,60 24.788,35 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e 
J
0,00 0,00 0,00 75.100,00 0,00 85.351,15 13,65 90.130,81 5,60 94.979,85 5,38
 Contribuição Patronal - Serv Civil Ativo - Parc Multa e Juros de 
Mora-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 JUROS PARCELAMENTO Nº 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 85.237,50 13,65 90.010,80 5,60 94.853,38 5,38
 Outras Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 -Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO II
88.458,64 97.355,49 10,06 100,00 (99,90) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Demais Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.700.000,00 (3,24) 4.205.050,00 13,65 4.440.532,80 5,60 4.679.433,47 5,38
 INTRA-Aportes Periódicos Amort de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO I - FINA
2.971.403,90 3.196.901,02 7,59 3.100.000,00 (3,03) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 INTRA-Aportes Per Amortização de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO II - PREV
175.320,00 626.915,40 257,58 600.000,00 (4,29) 681.900,00 13,65 720.086,40 5,60 758.827,05 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 16 de 17 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,70 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
DEDUÇÃO FUNDEB (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Receitas Correntes. (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências Correntes (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
(3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Cota-Parte do ICMS (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do IPVA (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receitas Correntes. 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 (2.100,00) 0,00 (2.386,65) 13,65 (2.520,30) 5,60 (2.655,89) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 (6.000,00) 0,00 (6.819,00) 13,65 (7.200,86) 5,60 (7.588,27) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
TOTAL DA RECEITA 96.829.516,73 98.732.218,09 1,97 91.658.000,00 (7,17) 104.169.317,02 13,65 110.002.798,08 5,60 115.920.949,00 5,38
RECEITAS CORRRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
Despesas Correntes 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.196.977,81 (6,93) 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
 Pessoal e Encargos Sociais 30.506.575,44 31.582.691,24 3,53 31.308.332,88 (0,87) 35.581.920,33 13,65 37.574.507,83 5,60 39.596.016,37 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 44.259.013,95 44.652.566,93 0,89 43.910.926,18 (1,66) 49.904.767,65 13,65 52.699.434,54 5,60 55.534.664,20 5,38
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
7.019.726,33 8.329.368,38 18,66 9.101.562,26 9,27 10.343.925,51 13,65 10.923.185,34 5,60 11.510.852,71 5,38
 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 PENSÕES CIVIS 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.600.522,75 5.404.529,76 (28,89) 5.182.078,50 (4,12) 5.889.432,22 13,65 6.219.240,39 5,60 6.553.835,55 5,38
 SALARIO CONTRATO TEMPORARIO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 VENCIMENTOS E SALARIOS 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.744.178,71 3.367.940,71 22,73 2.221.108,52 (34,05) 2.524.289,84 13,65 2.665.650,05 5,60 2.809.062,05 5,38
 FGTS 9.484,44 10.000,00 5,44 10.150,00 1,50 11.535,48 13,65 12.181,46 5,60 12.836,83 5,38
 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 2.734.694,27 3.357.940,71 22,79 2.049.958,52 (38,95) 2.329.777,86 13,65 2.460.245,41 5,60 2.592.606,63 5,38
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 110,00 0,00 125,02 13,65 132,02 5,60 139,12 5,38
 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 OUTROS(AS) COMPENSAÇÕES A REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 255.397,91 141.386,74 (44,64) 299.742,20 112,00 340.657,01 13,65 359.733,80 5,60 379.087,49 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,58 5,60 5.058,85 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - INATIVO CIVIL; 0,00 7.413,32 0,00 22.042,20 197,33 25.050,96 13,65 26.453,81 5,60 27.877,03 5,38
 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL; 0,00 1.365,40 0,00 15.000,00 998,58 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS; 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,82 5,38
 SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.155,31 0,00 33.160,00 950,93 37.686,35 13,65 39.796,77 5,60 41.937,87 5,38
 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 883.331,07 1.354.026,64 53,29 187.632,54 (86,14) 213.244,39 13,65 225.186,07 5,60 237.301,09 5,38
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.211.500,00 2,20 2.513.369,75 13,65 2.654.118,46 5,60 2.796.910,04 5,38
 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO 
DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;
0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Despesas Correntes 52.161.007,65 53.282.261,62 2,15 40.212.894,80 (24,53) 45.701.955,16 13,65 48.261.264,32 5,60 50.857.720,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS
110.000,00 95.737,48 (12,97) 84.995,49 (11,22) 96.597,40 13,65 102.006,82 5,60 107.494,81 5,38
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.163,35 0,00 3.595,16 13,65 3.796,47 5,60 4.000,74 5,38
 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 95.737,48 (12,97) 81.832,14 (14,52) 93.002,24 13,65 98.210,35 5,60 103.494,07 5,38
 OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 49.350.623,65 48.833.283,53 (1,05) 36.674.099,31 (24,90) 41.680.114,05 13,65 44.014.200,15 5,60 46.382.164,23 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
14.358,21 6.186,64 (56,91) 61.209,03 889,37 69.564,06 13,65 73.459,64 5,60 77.411,77 5,38
 SALÁRIO FAMÍLIA 14.358,21 6.186,64 (56,91) 61.109,03 887,76 69.450,41 13,65 73.339,63 5,60 77.285,30 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 212.188,50 132.458,00 (37,58) 204.868,72 54,67 232.833,31 13,65 245.871,98 5,60 259.099,89 5,38
 DIARIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 MATERIAL DE CONSUMO 14.471.533,16 11.371.810,88 (21,42) 10.889.520,25 (4,24) 12.375.939,78 13,65 13.068.992,34 5,60 13.772.104,14 5,38
 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 25 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
54.430,05 0,00 0,00 30.894,19 0,00 35.111,26 13,65 37.077,48 5,60 39.072,24 5,38
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
529.074,70 647.610,04 22,40 699.095,78 7,95 794.522,39 13,65 839.015,61 5,60 884.154,66 5,38
 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.901,50 0,00 0,00 14.329,01 0,00 16.284,93 13,65 17.196,88 5,60 18.122,07 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 
TERCEIRIZAÇÃO;
7.562.776,46 5.958.582,22 (21,21) 3.649.903,76 (38,75) 4.148.115,63 13,65 4.380.410,10 5,60 4.616.076,15 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - 
ORDINÁRIOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;
644.422,14 666.305,53 3,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.516,99 0,00 3.997,06 13,65 4.220,89 5,60 4.447,98 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 814.646,75 1.642.423,45 101,61 1.176.577,93 (28,36) 1.337.180,85 13,65 1.412.062,94 5,60 1.488.031,96 5,38
 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 7.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 170,48 13,65 180,03 5,60 189,72 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.984.981,94 23.341.585,08 1,55 17.187.100,96 (26,37) 19.533.140,27 13,65 20.626.996,08 5,60 21.736.728,50 5,38
 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MULTAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDOS SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 372.381,60 145.115,84 (61,03) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.649,35 145.115,84 (42,33) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA;
53.996,15 30.377,60 (43,74) 95.700,00 215,03 108.763,05 13,65 114.853,77 5,60 121.032,91 5,38
 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 382.400,00 450.833,33 17,90 444.850,00 (1,33) 505.572,03 13,65 533.884,06 5,60 562.607,02 5,38
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 961.892,65 886.431,52 (7,85) 898.381,90 1,35 1.021.011,04 13,65 1.078.187,66 5,60 1.136.194,15 5,38
 PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 5.388,56 0,00 6.124,10 13,65 6.467,05 5,60 6.814,98 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 18.626,61 18.737,60 0,60 20.000,00 6,74 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS 1.091.094,39 1.424.542,72 30,56 1.070.392,26 (24,86) 1.216.500,81 13,65 1.284.624,84 5,60 1.353.737,67 5,38
 SENTENÇAS JUDICIAS - MEDICAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAS – SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PRECATORIOS JUDICIAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.981,85 39.232,72 (25,95) 73.092,63 86,31 83.069,77 13,65 87.721,66 5,60 92.441,10 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 142.740,73 2.882.471,73 1.919,38 148.077,34 (94,86) 168.289,90 13,65 177.714,11 5,60 187.275,14 5,38
 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 (20,66) 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 (20,66) 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 INVESTIMENTOS 7.859.094,61 3.681.309,95 (53,16) 4.522.301,98 22,84 5.139.596,32 13,65 5.427.413,65 5,60 5.719.408,55 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 7.859.094,61 3.681.309,95 (53,16) 4.522.201,98 22,84 5.139.482,66 13,65 5.427.293,63 5,60 5.719.282,07 5,38
 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.978.563,38 1.975.051,81 (60,33) 2.083.911,01 5,51 2.368.364,90 13,65 2.500.993,33 5,60 2.635.546,78 5,38
 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.880.531,23 1.706.258,14 (40,77) 2.409.825,50 41,23 2.738.766,73 13,65 2.892.137,64 5,60 3.047.734,66 5,38
 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 11.446,00 0,00 13.008,39 13,65 13.736,85 5,60 14.475,90 5,38
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 17.019,47 0,00 19.342,64 13,65 20.425,81 5,60 21.524,73 5,38
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,66 13,66 120,02 5,60 126,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 Amortização da Dívida 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 (1,75) 35.895.154,85 (5,33) 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
ARRECADADORA 100.118.919,29 102.290.355,54 2,17 95.522.020,00 (6,62) 108.560.775,75 13,65 114.640.178,56 5,60 120.807.820,50 5,38
 Receitas Correntes. 100.003.482,28 101.895.475,42 1,89 95.114.120,00 (6,66) 108.097.197,40 13,65 114.150.639,91 5,60 120.291.944,64 5,38
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.717.744,37 4.588.575,99 (2,74) 4.223.750,00 (7,95) 4.800.291,89 13,65 5.069.108,20 5,60 5.341.826,20 5,38
 Impostos 3.874.250,11 4.108.631,10 6,05 3.812.450,00 (7,21) 4.332.849,44 13,65 4.575.488,99 5,60 4.821.650,27 5,38
 Impostos sobre o Patrimônio 910.802,37 909.319,71 (0,16) 1.263.500,00 38,95 1.435.967,75 13,65 1.516.381,92 5,60 1.597.963,25 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 665.339,83 663.860,98 (0,22) 992.800,00 49,55 1.128.317,20 13,65 1.191.502,96 5,60 1.255.605,82 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 446.139,90 478.162,06 7,18 790.000,00 65,22 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.742,09 7.690,80 (12,03) 2.800,00 (63,59) 3.182,20 13,65 3.360,40 5,60 3.541,19 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 147.577,98 119.799,95 (18,82) 130.000,00 8,51 147.745,00 13,65 156.018,72 5,60 164.412,52 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 62.879,86 58.208,17 (7,43) 70.000,00 20,26 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,83 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.700,00 10,28 307.650,55 13,65 324.878,96 5,60 342.357,43 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.400,00 10,16 307.309,60 13,65 324.518,93 5,60 341.978,05 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 
4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Impostos sobre Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.675.796,86 1.333.056,70 (20,45) 1.740.000,00 30,53 1.977.510,00 13,65 2.088.250,56 5,60 2.200.598,44 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.341.357,41 957.610,21 (28,61) 1.400.000,00 46,20 1.591.100,00 13,65 1.680.201,60 5,60 1.770.596,45 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES 
NACIONAL - Principal
334.439,45 375.446,49 12,26 340.000,00 (9,44) 386.410,00 13,65 408.048,96 5,60 430.001,99 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
de M
7.065,16 14.268,74 101,96 15.000,00 5,12 17.047,51 13,65 18.002,18 5,60 18.970,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 
Ativa 
15.271,00 538.844,66 3.428,55 8.000,00 (98,52) 9.092,00 13,65 9.601,15 5,60 10.117,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 
Mult
5.370,07 3.581,10 (33,31) 2.850,00 (20,42) 3.239,03 13,65 3.420,42 5,60 3.604,43 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 7 de 25 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 13.395,49 0,00 0,00 15.400,00 0,00 17.502,10 13,65 18.482,22 5,60 19.476,56 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa 7.002,88 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Taxas 843.494,26 479.944,89 (43,10) 411.200,00 (14,32) 467.328,80 13,65 493.499,20 5,60 520.049,46 5,38
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS 
47.593,95 52.848,00 11,04 80.000,00 51,38 90.920,00 13,65 96.011,52 5,60 101.176,94 5,38
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 25.067,90 3.670,00 (85,36) 10.000,00 172,48 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL
189.966,38 73.310,21 (61,41) 20.000,00 (72,72) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 263.709,83 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuições 694.621,80 628.929,02 (9,46) 2.341.900,00 272,36 2.661.569,35 13,65 2.810.617,17 5,60 2.961.828,42 5,38
 Contribuições Sociais 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.900,00 573,98 2.280.841,85 13,65 2.408.568,93 5,60 2.538.149,98 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.700,00 573,91 2.280.614,55 13,65 2.408.328,91 5,60 2.537.897,04 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.004.600,00 573,21 2.278.227,90 13,65 2.405.808,64 5,60 2.535.241,16 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 364.242,83 297.769,19 (18,25) 1.991.200,00 568,71 2.262.998,80 13,65 2.389.726,72 5,60 2.518.294,03 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 364.212,09 297.769,19 (18,24) 1.991.000,00 568,64 2.262.771,50 13,65 2.389.486,70 5,60 2.518.041,09 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO I 21.655,74 0,00 0,00 300.000,00 0,00 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 342.556,35 297.769,19 (13,07) 1.688.000,00 466,88 1.918.412,00 13,65 2.025.843,07 5,60 2.134.833,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO 
I
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO II 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 30,74 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
30,74 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 8 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 16.446,03 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLAN
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLA
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 1.932,05 13,65 2.040,23 5,60 2.150,00 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de 
Mora 
0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e Juros-Cedidos 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e JurosCedido PLANO 
II
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 
313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Receita Patrimonial 3.375.636,89 1.690.268,65 (49,93) 2.082.080,00 23,18 2.366.283,92 13,65 2.498.795,71 5,60 2.633.231,02 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Valores Mobiliários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Juros e Correções Monetárias 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 534.789,56 103.951,89 (80,56) 464.700,00 347,03 528.131,55 13,65 557.706,92 5,60 587.711,56 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES￾ESTADO
266.608,91 76.295,33 (71,38) 90.300,00 18,36 102.625,95 13,65 108.372,99 5,60 114.203,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FUNDEB 174.324,32 92.128,53 (47,15) 102.000,00 10,71 115.923,00 13,65 122.414,69 5,60 129.000,60 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal MDE 190.258,60 218.977,36 15,09 220.000,00 0,47 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIDE 968,42 1.673,61 72,82 1.000,00 (40,25) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIP 1.906,92 1.535,96 (19,45) 2.300,00 49,74 2.613,95 13,65 2.760,33 5,60 2.908,84 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 
REC.MINERAIS
3.424,91 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-AL.ATIVOS 80,94 72,08 (10,95) 80,00 10,99 90,92 13,65 96,01 5,60 101,18 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FNAS 15.637,17 13.512,04 (13,59) 10.000,00 (25,99) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.ESTADUAL 35.349,08 37.055,73 4,83 38.700,00 4,44 43.982,55 13,65 46.445,56 5,60 48.944,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.FEDERAL 120.038,40 85.469,54 (28,80) 88.300,00 3,31 100.352,95 13,65 105.972,71 5,60 111.674,04 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ORDINÁRIOS 622.963,18 407.502,61 (34,59) 262.300,00 (35,63) 298.103,95 13,65 314.797,76 5,60 331.733,89 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-PAHI - SAÚDE 247.676,05 1.680,63 (99,32) 2.500,00 48,75 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social 
Básica - Esta
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-IGD SUAS 1.831,70 444,56 (75,73) 1.000,00 124,94 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social 
Especial - Es
20.860,64 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - IGB - Bolsa 
Família
3.875,05 12.923,40 233,50 10.000,00 (22,62) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BPC - Escola 122,17 105,98 (13,25) 100,00 (5,64) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Bloco da Proteção 
Social Bási
37.732,04 24.487,22 (35,10) 20.000,00 (18,32) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 222,48 166,77 (25,04) 300,00 79,89 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO CUSTEIO 88.636,10 47.993,21 (45,85) 60.000,00 25,02 68.190,00 13,65 72.008,64 5,60 75.882,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO 
INVESTIMENTO
99.030,10 178.440,29 80,19 207.000,00 16,01 235.255,50 13,65 248.429,81 5,60 261.795,33 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - 
Educação 75%
331.630,12 178.041,96 (46,31) 230.000,00 29,18 261.395,00 13,65 276.033,12 5,60 290.883,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - Saúde 
25%
24.677,72 23.522,39 (4,68) 37.000,00 57,30 42.050,50 13,65 44.405,33 5,60 46.794,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa 825,27 40.770,30 4.840,24 25.000,00 (38,68) 28.412,50 13,65 30.003,60 5,60 31.617,79 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-OUTRAS 
FONTES ORDINÁRIOS
523.181,04 143.517,26 (72,57) 131.800,00 (8,16) 149.790,70 13,65 158.178,96 5,60 166.689,01 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Piso Enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários -EMENDA PARLAMENTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd - RENDA 
FIXA - TX ADM
0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita de Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.900,00 (5,74) 4.432,35 13,65 4.680,56 5,60 4.932,38 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços - Principal 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 3.342,14 2.798,09 (16,28) 2.200,00 (21,37) 2.500,30 13,65 2.640,32 5,60 2.782,37 5,38
 Outros Serviços - Principal 1.592,30 1.339,43 (15,88) 1.600,00 19,45 1.818,40 13,65 1.920,23 5,60 2.023,54 5,38
 Transferências Correntes 90.819.603,88 93.090.572,10 2,50 85.984.949,00 (7,63) 97.721.894,54 13,65 103.194.320,46 5,60 108.746.174,97 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 46.453.038,50 46.977.955,62 1,13 42.972.090,40 (8,53) 48.837.780,74 13,65 51.572.696,36 5,60 54.347.307,45 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.781.349,27 20.706.767,12 16,45 19.905.600,00 (3,87) 22.622.714,40 13,65 23.889.586,40 5,60 25.174.846,15 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
19.202.618,72 20.532.921,87 6,93 16.970.000,00 (17,35) 19.286.405,00 13,65 20.366.443,68 5,60 21.462.158,35 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 13.249.037,17 13.225.127,34 (0,18) 11.300.000,00 (14,56) 12.842.450,00 13,65 13.561.627,20 5,60 14.291.242,74 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Educação 75% 4.446.523,09 5.903.443,51 32,77 5.070.000,00 (14,12) 5.762.055,00 13,65 6.084.730,08 5,60 6.412.088,56 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Saúde 25% 1.478.766,89 1.404.351,02 (5,03) 560.000,00 (60,12) 636.440,00 13,65 672.080,64 5,60 708.238,58 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.400.300,00 13,57 3.864.440,95 13,65 4.080.849,61 5,60 4.300.399,33 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 
Fun
4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.396.300,00 13,44 3.859.894,95 13,65 4.076.049,05 5,60 4.295.340,49 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferências de Rec de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde 
Atenção Prim
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 751.100,11 1.339.497,26 78,34 1.500.000,00 11,98 1.704.750,00 13,65 1.800.216,00 5,60 1.897.067,62 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Capitação 
Ponderada
516.672,75 206.680,34 (60,00) 413.000,00 99,83 469.374,50 13,65 495.659,47 5,60 522.325,95 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Pagamento 
por Desempenh
41.137,40 31.152,22 (24,27) 62.300,00 99,99 70.803,95 13,65 74.768,97 5,60 78.791,54 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo 
para Ações Est
557.226,00 443.300,00 (20,45) 409.000,00 (7,74) 464.828,50 13,65 490.858,90 5,60 517.267,11 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - 
Informatização da APS
10.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo 
Financ APS 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao 
Custeio dos Serviç
1.049.455,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Esp - Atenç Saúde da 
Pop para proc
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Incentivo 
aos Municí
88.250,76 88.246,56 0,00 100.000,00 13,32 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vig em Saúde - DST/AIDS 
HEPATITE
28.067,16 28.067,16 0,00 28.000,00 (0,24) 31.822,00 13,65 33.604,03 5,60 35.411,93 5,38
 Transferência de Rec do SUS – Vigi em Saúde - Inc aos Munic - 
Agente de End
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 13 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 
Principal
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 GESTÃO DO SUS 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 ASSISTÊNCIA FIN COMPL ESTADOS E AOS MUN PARA O PG 
DO PISO SAL ENFER
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses 
Fun
0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,56 5,60 5.058,84 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educaç
1.599.605,50 1.147.727,62 (28,25) 1.299.855,00 13,25 1.477.285,21 13,65 1.560.013,17 5,60 1.643.941,88 5,38
 Transferências do Salário-Educação 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 
P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
– P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do 
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 14 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do 
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transf Diretas do Fundo Nac do Desenv da Educação – 
FNDE - Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 
Manuten
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 813.170,00 (1,08) 924.167,71 13,65 975.921,10 5,60 1.028.425,65 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT 
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT - 
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 70 %
0,00 0,00 0,00 50.540,00 0,00 57.438,71 13,65 60.655,28 5,60 63.918,53 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 30 %
0,00 0,00 0,00 12.630,00 0,00 14.354,00 13,65 15.157,82 5,60 15.973,31 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF 
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF - 
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 70 %
1.282.913,05 575.415,34 (55,15) 530.000,00 (7,89) 602.345,00 13,65 636.076,32 5,60 670.297,23 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 30 %
320.728,52 246.636,55 (23,10) 220.000,00 (10,80) 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.717.844,05 774.464,27 (54,92) 582.165,40 (24,83) 661.630,97 13,65 698.682,26 5,60 736.271,38 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 IGB - BOLSA FAMÍLIA 78.547,55 33.405,70 (57,47) 43.453,80 30,08 49.385,24 13,65 52.150,81 5,60 54.956,52 5,38
 IGD - SUAS 224,39 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.819,00 13,65 7.200,86 5,60 7.588,27 5,38
 BPC 0,00 0,00 0,00 440,00 0,00 500,06 13,65 528,06 5,60 556,47 5,38
 Bloco da Proteção Social Básica - Federal 374.413,08 171.723,12 (54,14) 252.000,00 46,75 286.398,00 13,65 302.436,29 5,60 318.707,36 5,38
 Bloco da Proteção Social Especial - Federal 223.266,79 89.129,59 (60,08) 112.671,60 26,41 128.051,27 13,65 135.222,14 5,60 142.497,09 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CORREIOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Principal
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 165.600,00 (65,51) 188.204,40 13,65 198.743,82 5,60 209.436,25 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 15 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.378.060,31 33.593.383,69 0,65 31.512.158,60 (6,20) 35.813.568,25 13,65 37.819.128,03 5,60 39.853.797,14 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.089.766,55 29.946.692,28 10,55 28.110.000,00 (6,13) 31.947.015,00 13,65 33.736.047,84 5,60 35.551.047,21 5,38
 Cota-Parte do ICMS 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do IPVA 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principa
3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo 
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo 
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CO-FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PAHI 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO P/SUS 670.868,24 0,00 0,00 120.232,00 0,00 136.643,67 13,65 144.295,71 5,60 152.058,82 5,38
 Proteção Social Especial - Estadual 0,00 0,00 0,00 87.264,00 0,00 99.175,54 13,65 104.729,37 5,60 110.363,81 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.166.937,31 0,00 0,00 93.662,60 0,00 106.447,54 13,65 112.408,57 5,60 118.456,17 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 16 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 70% 7.974.045,98 8.006.808,17 0,41 8.200.000,00 2,41 9.319.300,00 13,65 9.841.180,80 5,60 10.370.636,33 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 30% 1.993.512,36 3.247.915,01 62,92 3.200.000,00 (1,48) 3.636.800,00 13,65 3.840.460,80 5,60 4.047.077,59 5,38
 Outras Receitas Correntes 390.940,90 1.892.992,14 384,21 477.341,00 (74,78) 542.498,05 13,65 572.877,79 5,60 603.698,71 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 300,00 0,00 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 174.636,62 822.231,39 370,82 149.700,00 (81,79) 170.134,05 13,65 179.661,47 5,60 189.327,31 5,38
 Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.200,00 69,00 2.500,30 13,65 2.640,27 5,60 2.782,35 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações - Principal 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO I 5.649,04 1.301,81 (76,96) 1.000,00 (23,18) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições - Principal 168.987,58 820.929,58 385,79 146.500,00 (82,15) 166.497,25 13,65 175.821,06 5,60 185.280,25 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Outras Restituições Principal - ORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.682,50 13,65 6.000,72 5,60 6.323,56 5,38
 Outras Restituições Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 168.987,58 820.929,58 385,79 140.800,00 (82,85) 160.019,20 13,65 168.980,24 5,60 178.071,40 5,38
 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Demais Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Outras Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 745.951,36 0,00 271.200,00 (63,64) 308.218,80 13,65 325.479,04 5,60 342.989,82 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 17 de 25 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Compensações Fin X Reg Geral e Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e os Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO II 
0,00 745.951,36 0,00 260.000,00 (65,15) 295.490,00 13,65 312.037,44 5,60 328.825,05 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal 
0,00 745.951,36 0,00 271.000,00 (63,67) 307.991,50 13,65 325.239,02 5,60 342.736,88 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Dívida 
Ativa 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO I 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucu
5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência - Principal 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas 210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias 
210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
169.035,78 295.033,27 74,54 13.200,00 (95,53) 15.001,80 13,65 15.841,87 5,60 16.694,19 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
6.073,49 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
35.573,51 29.313,71 (17,60) 40.741,00 38,98 46.302,15 13,65 48.895,07 5,60 51.525,62 5,38
 Receitas de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 407.900,00 3,30 463.578,35 13,65 489.538,65 5,60 515.875,86 5,38
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 406.300,00 2,89 461.759,95 13,65 487.618,43 5,60 513.852,33 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 115.437,01 394.880,12 242,07 155.200,00 (60,70) 176.384,80 13,65 186.262,28 5,60 196.283,22 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 394.880,12 0,00 900,00 (99,77) 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 
Fund
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,05 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
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2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a 
Fund
0,00 394.880,12 0,00 400,00 (99,90) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.300,00 0,00 174.225,45 13,65 183.982,05 5,60 193.880,28 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS 
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 EMENDA PARLAMENTAR INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Outras Transferências de Convênio dos Estados - HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
para Órg
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 284.125,00 13,65 300.036,00 5,60 316.177,93 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital - Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Receitas Correntes. 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Contribuições 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições Sociais 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 2.083.800,00 (7,81) 2.368.238,70 13,65 2.500.860,01 5,60 2.635.406,31 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 681,90 13,65 720,06 5,60 758,82 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 20 de 25 10/04/2025
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
1.740.209,35 1.604.887,82 (7,78) 300.000,00 (81,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 1.028.000,00 0,00 1.168.322,00 13,65 1.233.748,03 5,60 1.300.123,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 387.512,98 655.550,90 69,17 660.000,00 0,68 750.090,00 13,65 792.095,04 5,60 834.709,75 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal 
0,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 22.389,05 13,65 23.642,83 5,60 24.914,82 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 
Principal-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 PARCELAMENTO 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 19.600,00 0,00 22.275,40 13,65 23.522,82 5,60 24.788,35 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e 
J
0,00 0,00 0,00 75.100,00 0,00 85.351,15 13,65 90.130,81 5,60 94.979,85 5,38
 Contribuição Patronal - Serv Civil Ativo - Parc Multa e Juros de 
Mora-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 JUROS PARCELAMENTO Nº 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 85.237,50 13,65 90.010,80 5,60 94.853,38 5,38
 Outras Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 21 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 -Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - 
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO II
88.458,64 97.355,49 10,06 100,00 (99,90) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Demais Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.700.000,00 (3,24) 4.205.050,00 13,65 4.440.532,80 5,60 4.679.433,47 5,38
 INTRA-Aportes Periódicos Amort de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO I - FINA
2.971.403,90 3.196.901,02 7,59 3.100.000,00 (3,03) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 INTRA-Aportes Per Amortização de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO II - PREV
175.320,00 626.915,40 257,58 600.000,00 (4,29) 681.900,00 13,65 720.086,40 5,60 758.827,05 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,70 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
DEDUÇÃO FUNDEB (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Receitas Correntes. (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências Correntes (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
(3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Cota-Parte do ICMS (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do IPVA (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receitas Correntes. 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS 
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 (2.100,00) 0,00 (2.386,65) 13,65 (2.520,30) 5,60 (2.655,89) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 (6.000,00) 0,00 (6.819,00) 13,65 (7.200,86) 5,60 (7.588,27) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
TOTAL DA RECEITA 96.829.516,73 98.732.218,09 1,97 91.658.000,00 (7,17) 104.169.317,02 13,65 110.002.798,08 5,60 115.920.949,00 5,38
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESAS CORRENTES (X) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.196.977,81 (6,93) 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.195.927,81 (6,94) 40.000.171,98 13,65 42.240.181,54 5,60 44.512.703,32 5,38
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) (150.000,00) (42.887,16) (71,41) (81.000,00) 88,87 (92.056,50) 13,65 (97.211,66) 5,60 (102.441,65) 5,38
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 38.349.355,61 37.775.803,86 (1,50) 35.713.104,85 (5,46) 40.587.943,68 13,65 42.860.868,47 5,60 45.166.783,20 5,38
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITAS CORRRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
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ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) (41.696.006,50) (39.466.072,51) (5,35) (37.785.184,85) (4,26) (42.942.862,60) 13,65 (45.347.662,74) 5,60 (47.787.367,10) 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025