materia nº 19/2025

REQUERIMENTO N.º 19/2025.
Solicita providências para a realização de 
concurso público no município de Duas 
Barras – RJ.
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que sejam 
adotadas as providências necessárias para a realização de concurso público no município de 
Duas Barras.
A realização de um concurso público é fundamental para garantir a seleção de 
profissionais qualificados, promover a transparência nos processos de contratação e oferecer 
melhores serviços à nossa comunidade. Além disso, essa medida contribui para a valorização 
dos servidores públicos e para o fornecimento da administração municipal.
Vale reforçar a importância do concurso público como medida que garantirá a 
sustentabilidade do Instituto de Aposentadoria (PREV), evitando sua possível falência. A 
manutenção da saúde financeira do PREV é fundamental para assegurar que os funcionários
aposentados recebam seus benefícios de forma integral e pontual, além de garantir que os 
servidores que ainda irão se aposentar tenham a segurança de um beneficio digno e garantido 
no futuro.
A falência do Instituto poderia prejudicar não apenas os aposentados atuais, que 
dependem desses recursos para sua subsistência, mas também os futuros aposentados, 
comprometendo a estabilidade financeira de toda a categoria. Portanto, é imprescindível que 
sejam adotadas ações eficientes com o objetivo de preservar a solidez do PREV e proteger os 
direitos dos nossos servidores públicos.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a 
realização do referido concurso, atendendo às necessidades do município e promovendo 
oportunidades de emprego para os nossos cidadãos.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 24 de abril de 2025.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- Vereadora -
(doc assinado na via física)