materia nº 64/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 64/2025.
Indica o calçamento da Rua Haroldo 
Máximo Pinto, em Monnerat.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
para que junto as Secretarias Municipais competentes, providencie o calçamento da Rua 
Haroldo Máximo Pinto, localizada no distrito de Monnerat.
Justificativa: 
A presente solicitação se dá em caráter de urgência, tendo em vista a 
situação crítica enfrentada pelos moradores da referida rua, localizada acima do campo 
de Monnerat. Recentemente, ocorreu um acidente grave no local, em que um caminhão 
quase colidiu com a residência de um morador, evidenciando o risco iminente à 
segurança da população pela ausência de calçamento e infraestrutura adequada.
A falta de pavimentação e drenagem contribui para o acúmulo de água, 
erosão do solo e instabilidade no tráfego, afetando tanto pedestres quanto motoristas. 
Dessa forma, é imprescindível a realização do calçamento e a instalação de bueiros ao 
longo da via, promovendo maior conforto, segurança e dignidade aos moradores.
Além dos aspectos práticos e urgentes, é importante destacar que a 
pavimentação urbana é um direito assegurado por leis federais, como o Estatuto da 
Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo um dos pilares para o 
desenvolvimento sustentável das cidades.
Por sua relevância e impacto direto na vida da comunidade, solicito o 
apoio dos demais vereadores para subscrever esta indicação, reforçando o pleito junto 
ao Poder Executivo e acelerando sua execução.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Duas Barras, 16 de abril de 2025.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador –
(doc assinado na via física)