materia nº 21/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete dos Vereadores
REQUERIMENTO N.º 21/2025.
Requerem informações a respeito 
do corte de árvores realizado 
recentemente na Praça 
Governador Portela.
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
REQUEREMOS, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Secretário de Meio Ambiente, Claudinei Marins de Alencar, que, encaminhe 
a esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal, as seguintes informações a respeito do corte de árvores realizado 
recentemente na Praça Governador Portela:
1. Houve algum tipo de laudo técnico, estudo ambiental ou avaliação prévia que 
comprovasse que as árvores apresentavam risco à população ou ao patrimônio público?
2. Qual foi o motivo formal apontado para a supressão das referidas árvores?
3. Quem autorizou o corte e qual foi o procedimento adotado para a emissão dessa 
autorização?
4. Houve consulta pública ou envolvimento da população local no processo de decisão?
Tais informações são de suma importância para garantir a transparência das ações do 
poder público, bem como para assegurar que decisões que impactam o meio ambiente e a 
qualidade de vida da população sejam tomadas de forma criteriosa e fundamentada.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 07 de maio de 2025.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete dos Vereadores
 Jander Raposo da Silveira Wanderléia de Jesus Teixeira
 - Vereador- - Vereadora -
Antonio José Feuchard do Couto
- Vereador-
(doc assinado na via física)